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Nos casos em que não há fórmula de atualização prevista em acordo ou sentença, a ação intentada pelo progenitor que pretende ver atualizada a pensão pode demorar.
À luz da inflação galopante dos últimos meses, a maioria das pensões de alimentos pagas pelos paus sem a guarda dos filhos vai aumentar à razão da mesma. A título de exemplo, numa pensão de 200 euros, com a previsão da inflação a 7% a confirmar-se, o aumento será de 14 euros mensais. Perante esta antecipação, as associações já alertaram para o perigo de haver mais incumprimentos.
De acordo com o Jornal de Notícias, não existe uma lei que defina valores gerais de valores de atualizações. Como tal, é aconselhado a que cada pai ou mãe consulte o texto do acordo feito entre as duas partes (no caso de um divórcio por mútuo consentimento) ou o texto da decisão judicial.
Caso o texto não inclua um critério de atualização, a pensão não tem que ser atualizada. Mesmo assim, se um dos progenitores quiser atualizar o valor, terá “de dar entrada com uma ação de alteração da pensão de alimentos”, explicou Marta Costa, advogada especialista em Direito da Família à mesma fonte. Nestas situações, a decisão passa para o juiz.
Num cenário de inflação a 7%, basta aos pais multiplicarem o valor atual da prestação por 1,07. Joana Pinto Coelho, advogada e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, o critério a aplicar “é o padrão” nos casos em que o tribunal define a fórmula de atualização anual. No entanto, lembra, “não existe uma regra específica“.
Perante os números já conhecidos, a mesma jurista teme “um efeito de cadeia ou de bola de neve”, uma vez que com as dificuldades, “o valor de incumprimento das pensões vai aumentar” e as prejudicadas serão “as crianças e as mulheres“. É também de esperar um aumento dos conflitos judiciais relacionados com esta matéria, pois “quem está a pagar tenta sempre pagar menos e quem recebe tenta sempre receber mais, porque tem essa necessidade“.
Nos casos em que não há fórmula de atualização prevista em acordo ou sentença, a ação intentada pelo progenitor que pretende ver atualizada a pensão pode demorar. “Teoricamente faz sentido ser o tribunal, mas a verdade é que os nossos tribunais estão atolados em trabalho“. Nos casos mais complicados, em que os pais não cheguem a acordo na conferência de pais, é possível que o processo demore até mais de dois anos, sendo que a decisão é retroativo à data em que a ação foi intentada.
