Ministra da Presidência acredita que penas mais pesadas para agressores “não é o caminho”

Fernando Veludo / Lusa

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa acredita que Portugal tem um “quadro legislativo robusto” para lidar com a violência doméstica e que a aplicação de penas mais pesadas “não é o caminho”. Para Mariana Vieira da Silva é fundamental que as mulheres que dela são alvo confiem no sistema, para que “se queixem e saiam da situação em que vivem”.

Em entrevista ao Público, a ministra indicou que para acabar com as mortes de mulheres em contesto de violência doméstica, “uma das coisas que é preciso fazer é conhecer os números ao detalhe, e essa é uma das missões da comissão técnica multidisciplinar criada recentemente pelo Governo”.

“Quando olhamos para os dados dos últimos anos verificamos duas coisas: de há dez anos para cá houve uma redução mas depois uma estabilização dos números. Temos alargado a rede de apoio a estas famílias e temos experiências muito bem-sucedidas, mas também problemas de relação entre os diferentes intervenientes do processo. Sejam as forças policiais, seja a rede nacional de acompanhamento, seja o Ministério Público”, referiu.

Mariana Vieira da Silva frisou que o foco é melhorar essas interligações, “coisa que se faz com troca de informação, com a harmonização de conceitos e com a criação de plataformas comuns”.

Por outro lado, continuou, os relatórios “também identificam [como problemática] a questão do apoio nas primeiras 72 horas após a apresentação da queixa da vítima por violência doméstica. Vai ser sobre essas 72 horas que procuraremos agir”.

Foi de Mariana Vieira da Silva que partiu a sugestão para que se assinalasse, pela primeira vez, um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica. As recomendações aprovadas pelo Governo para lidar com este crime e garantir mais apoio às vítimas, serão agora analisadas por uma equipa técnica multidisciplinar, liderada pelo procurador Rui do Carmo que, em três meses, deverá apresentar medidas concretas, indicou a ministra.

Sobre a criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) anunciada pelo Governo, contou que foram assinados protocolos com a ministra da Justiça e organizações não governamentais, “para alargar esses gabinetes a mais seis DIAP”, situação que depende de terem equipas específicas para esta área.

Questionada sobre o facto de a secção do DIAP de Lisboa especializada na violência doméstica ter, neste momento, três procuradores ao serviço, e que só um deles é perito neste crime, disse que o ministério tem “noção que existe uma carência de especialização, por isso a prioridade é formar e especializar mais pessoas“.

“A comissão técnica multidisciplinar ficou de assegurar que a formação aos intervenientes nestes processos tenha módulos comuns aos magistrados, às forças policiais e à rede de apoio às vítimas. Através dos fundos comunitários teremos 6,5 milhões de euros para formação específica“, explicou.

Quanto aos 600 processos que o procurador que no Tribunal de Almada tem em mãos no momento, o Público perguntou se o mesmo pode ser responsabilizado caso num deles ocorra um homicídio, a ministra respondeu que a perspetiva “não é de responsabilizar individualmente nenhum dos intervenientes”.

O sistema de sinalização de vítimas “tem de permitir aferir da gravidade de cada queixa, porque nem todas são iguais. Existem classificações que permitem diferenciá-las. O acompanhamento que se segue à queixa deve seguir também esse nível de gravidade”.

Segundo Mariana Vieira da Silva, a generalidade dos relatórios de avaliação mostram que o quadro legal português é o “adequado”, possuindo os mecanismos necessários para afastar o agressor da vítima. “Não temos prevista neste momento nenhuma mudança nessa área”, disse. Em Espanha, estes agressores passaram por regra a ser presos preventivamente.

Embora já tenha admitido fazer “pequenas mudanças cirúrgicas na lei”, como indicou o Público, a ministra afirmou que a equipa de trabalho multidisciplinar pode vir a sugerir algumas alterações, mas a ideia “é a de que o quadro legislativo é robusto, não carece de nenhuma medida fundamental”.

“Uma das coisas incluídas na resolução aprovada em Conselho de Ministros é a possibilidade de viabilizar, no quadro da nossa Constituição (que proíbe tribunais especializados por crime) soluções destinadas a permitir que, num mesmo tribunal de competência mista, possam ser julgadas matérias de responsabilidade parental, violência doméstica e maus tratos”, declarou.

Relativamente a estar posta de lado um endurecimento das penas, como defende o CDS, Mariana Vieira da Silva assegurou que esse “não é esse o caminho” do Governo, acrescentando que “as penas existentes são as adequadas para responder ao problema”.

De acordo com o Público, “é comum as vítimas contarem tudo o que lhes aconteceu quando apresentam queixa na esquadra mas mais tarde eximirem-se a fazê-lo perante magistrados judiciais”, com a lei só a permitir a validação “dessas declarações iniciais para efeitos de julgamento com o consentimento do arguido”.

À ministra, o jornal indagou se é necessário alterar esta disposição legal, que também se aplica às violações. “Estão a ser estudadas medidas para que o registo inicial dessa queixa seja mais completo e possa passar a ser usado [em tribunal]”, respondeu.

Relativamente à retirada de pulseiras eletrónicas a condenados por violência doméstica por os juízes terem fundamentado mal a sua aplicação, apontou que a “lei tem potencialidades para resolver o problema”, sendo a a formação dos magistrados neste tema uma medida “muito importante”.

European Parliament / Flickr

Quanto à dimensão que ganhou o caso do juiz Neto de Moura, a ministra acredita que a mesma resultou “da crescente consciencialização da sociedade portuguesa em relação a este crime e da menor tolerância relativamente a discursos passados, antigos”.

“Estamos a assistir a maior escrutínio das decisões e a uma sociedade que evoluiu, o que é positivo. Mas também sabemos que ainda há trabalho a fazer, por exemplo na questão da violência no namoro e na forma como nas gerações mais jovens ainda persistem práticas que já podiam estar ultrapassadas”, completou.

“Se fosse vítima de violência doméstica sentir-se-ia segura caso o seu processo fosse parar às mãos do juiz Neto de Moura?”, inquiriu o Público à ministra. “O facto de termos criado uma equipa para analisar os casos que correram mal deve servir para corrigir, mas não para desvalorizar toda a rede de acompanhamento. Quando uma mulher apresenta queixa deve sentir-se segura, porque na generalidade dos casos corre bem”, reagiu Mariana Vieira da Silva.

A confiança no sistema “é fundamental para que as mulheres se queixem e saiam da situação em que vivem. No resto do debate não vou entrar. Nos últimos anos aumentámos o orçamento da rede de protecção das mulheres, que era cerca de quatro milhões e agora passou a cerca de seis. Aumentámos o número de casas-abrigo e de formas de atendimento. Houve 11 mil atendimentos no ano de 2017 e isso significa que estas mulheres tiveram uma resposta”, assinalou.

A ministra revelou que, na área da saúde, foram identificadas algumas questões, “como nem sempre ser usado o questionário que serve de instrumento de sinalização de casos”, estando o ministério da Saúde a trabalhar com as administrações regionais de saúde para melhorar isso.

Em relação às mudanças nos manuais escolares, a responsável pela pasta da Presidência e da Modernização Administrativa informou que foi lançada uma estratégia de educação para a cidadania, que produz conteúdos e recomendações às escolas.

“Relativamente aos manuais, existem mecanismos de acompanhamento. Que reagem, aliás, alguns com bastante peso noticioso, a esses casos, que têm vindo a diminuir”, notou.

Mariana Vieira da Silva indicou que o Estado tem meios de fiscalizar a paridade salarial entre homens e mulheres. “No mundo de hoje fica muito difícil justificar essa diferença. E a vergonha social tem efeitos muito poderosos. Expor a desigualdade é um instrumento de correcção muito forte. As coimas já estavam previstas no Código do Trabalho”.

Interpelada sobre a extensão dos horários das creches e o aumento dos apoios aos idosos serem caminhos a seguir, alegou que “não é expectável que as creches continuem abertas a partir de determinada hora”.

No programa de conciliação, estão “já inscritas 14 organizações da administração central, 13 câmaras municipais e 16 empresas privadas e oito públicas, que aderiram a pactos destinados a estabelecer respostas no capítulo da conciliação, nomeadamente em termos de horários de trabalho”, anunciou.

Ao Público, a ministra denotou que não se pode “olhar para as soluções que vamos encontrando como criadoras de novos problemas”.

“Não creio que tenhamos de olhar para todas as medidas destinadas a promover a igualdade como potenciadoras de novas desigualdades, nem que estejamos perante esse tipo de problema neste momento. Esse receio já foi invocado relativamente às quotas e a todos os outros instrumentos de discriminação positiva que a sociedade já construiu”, disse ainda.

TP, ZAP // Público

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4 COMENTÁRIOS

  1. Quanto tempo vai demorar até que a malta caia em cima da ministra?… e ainda por cima, pelo facto de ser mulher, dizer uma coisa “daquelas”….

  2. “as penas existentes são as adequadas para responder ao problema”????? epá, gostava de ver se esta boy(a) apanhasse como as outras apanham e o tipo levasse pena suspensa como manda a lei (- 5 anos) e continuasse a dar-lhe… a ver se ela falava assim.

    Penas mais altas SIM… JÁÁÁÁÁÁÁÁÁÁ

    Casas de correção para os agressores em vez de casas de abrigo para as vítimas… JÁÁÁÁÁÁ

    … E ISTO ACABAVA JÁÁÁÁ

  3. Lá porque a senhora ministra tem cara de anjinho também não será razão para ser tão benevolente. É preciso mais justiça em Portugal e também melhor forma da praticar, para se evitarem casos extremos, melhor seria certamente começar por conhecer as origens dos mesmos e procurar remediar atempadamente.

    • Exactamente; não é só aumentar as penas, porque nos EUA as penas são o que são e a criminalidade “só” é a mais alta da mundo “civizado”!…

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