Mário Cruz / Lusa
Ministério do Trabalho esclarece que já foi dado seguimento a mais de 80% dos pedidos.
Desde o início do ano já foram registados pela Segurança Social 60.614 pedidos para pagamentos de prestações compensatórias de subsídios de férias e de Natal, um aumento de cerca de 40% face ao ano anterior. Em causa estão os trabalhadores quem por terem estado de baixa, não receberam os devidos subsídios de férias ou de natal, pelo que têm de requerer a respetiva compensação. Segundo o Expresso, este ano o processo foi simplificado, com os processamentos a decorrer de forma mais rápida. Ainda assim, o objetivo é torná-los automáticos, adiantou ao semanário uma fonte do Ministério do Trabalho.
Tal implica, no entanto, uma revisão da lei, que na sua versão atual determina que um trabalhador que tenha estado impedido de trabalhar durante um período superior a 30 dias (por motivo de doença ou de parentalidade) e não tenha recebido da entidade empregadora dos ditos subsídios (partes ou a totalidade) tem de os requerer junto da Segurança Social nos primeiros seis meses do ano civil seguinte. No caso de existir uma cessação do contrato, os procedimentos devem ser feitos a partir da data do fim do mesmo.
Até janeiro de 2021, o processo “era feito em papel e tratado manualmente“, mas, entretanto, o procedimento foi simplificado, pelo que os requerentes podem fazê-lo através da página oficial da Segurança Social Direta. Ali, é possível solicitar online o pedido, obtendo um cálculo automático do valor a receber e o acompanhamento de todo o processo. Esta mudança também ajuda a justificar um aumento de pedidos que deram entrada no sistema desde o início do ano, assim como os tempos de espera para as respostas e deferimentos.
De acordo com o Ministério do Trabalho, “desde 1 de janeiro entraram no novo sistema 60.614 processos por prestações compensatórias, das quais foram deferidas 47.397 prestações”, o que constitui 80% dos processos.
