PE aprova novas regras para penalizar crimes financeiros

Perpetual Tourist / flickr

-

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta legislativa da Comissão Europeia para penalizar o abuso de informação privilegiada (‘insider dealing’) e a manipulação de mercado, podendo as penas ir até aos quatro anos de prisão.

A diretiva (lei europeia), aprovada por 618, contra 20 e 43 abstenções, tem como finalidade estabelecer um conjunto de regras comuns na União Europeu (UE), aumentando a proteção dos investidores e estipulando que os casos mais graves deverão ser puníveis com pena máxima de prisão não inferior a quatro anos.

A nova diretiva, já acordada com os governos nacionais, estabelece um conjunto de regras a nível da UE destinadas a assegurar a aplicação de sanções penais a crimes financeiros graves, como o abuso de informação privilegiada e a atividades de manipulação de mercado.

“O recente escândalo LIBOR, que dizia respeito a um caso grave de manipulação de parâmetros de referência, demonstrou que a existência de problemas e lacunas relevantes possui um impacto muito grave na confiança do mercado e pode redundar em perdas significativas para os investidores e em distorções para a economia real”, segundo o texto aprovado.

Atualmente, os investidores que efetuam transações com base em informação privilegiada e manipulam os mercados mediante a disseminação de informações falsas ou enganosas podem evitar sanções se tirarem partido das diferenças existentes entre as legislações dos 28 Estados-membros.

Em alguns países, as autoridades não possuem poderes sancionatórios efetivos, enquanto noutros não estão previstas sanções penais para certas infrações relacionadas com o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, sendo que o texto harmoniza também as definições destes crimes.

Os 28 deverão também impor sanções penais à instigação e à cumplicidade no domínio do abuso de mercado, bem como à tentativa de cometer tais infrações.

Os casos mais graves de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado deverão ser puníveis com uma pena máxima de prisão não inferior a quatro anos e a divulgação ilícita de informação privilegiada com uma pena máxima de prisão não inferior a dois anos, estipula a diretiva.

Depois de formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da UE, os Estados-membros terão 24 meses para transpor a diretiva para a legislação nacional.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

"Very nice!". Cazaquistão inspira-se em Borat para o seu novo slogan turístico

O Cazaquistão criou uma série de pequenos vídeos para promover o turismo do país. Para tal, recorreu a uma das mais icónicas frases da personagem fictícia Borat. Nos dias de hoje é praticamente impossível pensar no …

Teoria da Relatividade não rendeu um Nobel a Einstein. Para o comité sueco, "não era Física"

A Teoria da Relatividade Geral (1905), um dos principais avanços científicos do século XX, não rendeu um prémio Nobel ao físico Albert Einstein, tendo o comité sueco argumentado que o trabalho não era sobre Física. …

Jogadora do Valladares criou pânico durante jogo

Yasmín Fernández não consegue recordar todos os momentos que se viveram na reta final do duelo com o Mos. Mas cedo descobriu que sofreu apenas uma lesão muscular. Decorria o minuto 88' do jogo entre UD …

Libertação de água em Fukushima tem "potencial para danificar o ADN humano"

A Greenpeace, uma organização ambiental internacional, avisou através de um relatório que a água contaminada que poderá ser lançada no mar pela usina nuclear de Fukushima contém carbono radioativo que pode danificar o ADN humano. De …

Liga dos Campeões: 32 equipas, 32 jogadores que podem brilhar

O melhor jogador da Liga portuguesa está na lista. Internacional português do Manchester City também entra nas escolhas. A Liga dos Campeões já arrancou, desta vez numa velocidade diferente, já que vai haver jogos em quase …

Facebook prepara medidas para controlar possível agitação eleitoral

Equipas do Facebook estão a analisar a possibilidade acalmar o conflito eleitoral nos Estados Unidos (EUA), implementando ferramentas internas projetadas para o que chama de países "em risco". Segundo fontes ligadas à empresa, citadas pelo Wall …

Vítor Aguiar e Silva é o vencedor do Prémio Camões 2020

O professor e ensaísta Vítor Manuel de Aguiar e Silva é o vencedor do Prémio Camões 2020, anunciado hoje pela ministra da Cultura, após reunião do júri. O Prémio Camões de literatura em língua portuguesa foi …

Football Leaks. José Miguel Júdice chama "ladrão" a Rui Pinto em tribunal

O antigo sócio fundador da sociedade de advogados José Miguel Júdice chamou esta terça-feira “ladrão” a Rui Pinto, denunciando a “violência moral e psicológica” do criador do ‘Football Leaks’ na 17.ª sessão do julgamento. “Fui visitado …

Josep Maria Bartomeu demite-se da presidência do Barcelona

Josep Maria Bartomeu apresentou, juntamente com o resto da direção do Barcelona, a demissão da liderança do clube. Bartomeu era contestado por vários adeptos e jogadores. A direção do FC Barcelona, liderada por Josep Maria Bartomeu, …

Navigator antecipa subsídio de Natal e dá prémios aos trabalhadores em ano de lucro de 20 milhões

A empresa portuguesa Navigator anunciou que vai pagar os subsídios de Natal mais cedo e distribuir prémios pelos trabalhadores. Decisão que surge em ano de pandemia, mas quando a empresa se apresta para divulgar um …