PCP encerra jornadas parlamentares com sete páginas de críticas ao Governo

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O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira

Sete páginas do discurso de encerramento das jornadas parlamentares do líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira, foram dedicadas às queixas contra o Governo e o PS.

As jornadas parlamentares do PCP terminaram com duras críticas ao Governo. Mas “o PCP não desiste” e tem já várias propostas que vão voltar a debate até ao final do ano.

Segundo o Expresso, na próxima semana, o PCP vai avançar com a proposta de redução dos horários de trabalho das 35 horas para o setor privado, o aumento para 25 do número de dias de férias e com dois diplomas de combate à precariedade e de alteração dos despedimentos por inadaptação ou por extinção dos postos de trabalho.

A pasta das leis laborais não é novidade. No discurso de encerramento das jornadas, João Oliveira frisou o “sentido de urgência de resolver um problema central e que afeta a vida de milhares de trabalhadores” e não deixou de apontar o dedo “ao discurso contraditório que o PS” tem sobre este assunto.

“Quem faz o discurso da defesa dos direitos dos trabalhadores, tem aqui uma boa oportunidade de adequar as palavras aos atos”, atirou.

A pandemia de covid-19 também marcou presença, com o líder parlamentar comunista a frisar que a “atual situação epidemiológica exige a adoção de medidas de saúde pública (….) e não de medidas que restringem a liberdade e a mobilidade dos cidadãos”. Em vez do confinamento, o PCP defende o reforço do rastreio, da testagem, da vacinação e dos apoios sociais concedidos pelo Estado.

É “prioritário o reforço da estrutura de saúde pública”, o aumento do investimento e das contratações de profissionais para o SNS. Nesse sentido, o partido promete agendar na comissão parlamentar de Saúde a discussão de um projeto de resolução.

Já quanto à crise social e económica, os comunistas apontam a prorrogação, para além de setembro, das moratórias bancárias concedidas às famílias e as PMEs para pagamento de rendas e outras prestações obrigatórias.

Além disso, têm como objetivo evitar o aumento da fatura energética já suportada pelas famílias e as empresas de menor dimensão, através de uma iniciativa legislativa que estabelece a fixação de um regime de margens máximas nos combustíveis, prolonga a tabela de preços máximos do gás de garrafa e trava o acréscimo da tarifa regulada de eletricidade.

Por último, salienta o semanário, o PCP vai chamar à Assembleia da República três responsáveis do Governo: as ministras do Emprego e da Administração Pública, para falarem da “realidade de desrespeito dos direitos dos trabalhadores que se tem multiplicado”, e a ministra da Agricultura, para versar sobre a reforma da PAC.

ZAP //

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