Sete páginas do discurso de encerramento das jornadas parlamentares do líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira, foram dedicadas às queixas contra o Governo e o PS.
As jornadas parlamentares do PCP terminaram com duras críticas ao Governo. Mas “o PCP não desiste” e tem já várias propostas que vão voltar a debate até ao final do ano.
Segundo o Expresso, na próxima semana, o PCP vai avançar com a proposta de redução dos horários de trabalho das 35 horas para o setor privado, o aumento para 25 do número de dias de férias e com dois diplomas de combate à precariedade e de alteração dos despedimentos por inadaptação ou por extinção dos postos de trabalho.
A pasta das leis laborais não é novidade. No discurso de encerramento das jornadas, João Oliveira frisou o “sentido de urgência de resolver um problema central e que afeta a vida de milhares de trabalhadores” e não deixou de apontar o dedo “ao discurso contraditório que o PS” tem sobre este assunto.
“Quem faz o discurso da defesa dos direitos dos trabalhadores, tem aqui uma boa oportunidade de adequar as palavras aos atos”, atirou.
A pandemia de covid-19 também marcou presença, com o líder parlamentar comunista a frisar que a “atual situação epidemiológica exige a adoção de medidas de saúde pública (….) e não de medidas que restringem a liberdade e a mobilidade dos cidadãos”. Em vez do confinamento, o PCP defende o reforço do rastreio, da testagem, da vacinação e dos apoios sociais concedidos pelo Estado.
É “prioritário o reforço da estrutura de saúde pública”, o aumento do investimento e das contratações de profissionais para o SNS. Nesse sentido, o partido promete agendar na comissão parlamentar de Saúde a discussão de um projeto de resolução.
Já quanto à crise social e económica, os comunistas apontam a prorrogação, para além de setembro, das moratórias bancárias concedidas às famílias e as PMEs para pagamento de rendas e outras prestações obrigatórias.
Além disso, têm como objetivo evitar o aumento da fatura energética já suportada pelas famílias e as empresas de menor dimensão, através de uma iniciativa legislativa que estabelece a fixação de um regime de margens máximas nos combustíveis, prolonga a tabela de preços máximos do gás de garrafa e trava o acréscimo da tarifa regulada de eletricidade.
Por último, salienta o semanário, o PCP vai chamar à Assembleia da República três responsáveis do Governo: as ministras do Emprego e da Administração Pública, para falarem da “realidade de desrespeito dos direitos dos trabalhadores que se tem multiplicado”, e a ministra da Agricultura, para versar sobre a reforma da PAC.
