Legislativas. PCP inclui salário mínimo de 850 euros no programa eleitoral

Miguel A. Lopes/ Lusa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

O PCP apresentou esta quarta-feira as linhas gerais do programa eleitoral para as eleições legislativas de 6 de outubro, que incluem um “aumento geral dos salários” e das pensões e um programa de investimento nos transportes.

A apresentação das linhas gerais do programa comunista decorreu em Lisboa, na sede do PCP, pela voz do secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa. Já o documento final, que será levado a sufrágio, só será revelado em julho, adiantou o dirigente.

Na conferência de imprensa, o líder do Partido Comunista afirmou que a “emergência salarial” deve ser encarada como um “objetivo nuclear” e “exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro”.

“Deste objetivo são indissociáveis a garantia de horários dignos e da sua redução, o combate à precariedade com emprego estável, melhores condições de trabalho e a revogação das normas gravosas de legislação laboral”, acrescentou. Na opinião dos comunistas, na próxima legislatura será também necessário “aumentar as reformas e pensões”, tanto no setor público como no privado.

Ainda no setor social, o PCP (que concorre a eleições integrado na CDU, juntamente com o PEV) prevê o “reforço do sistema de Segurança Social público, diversificando as suas fontes de financiamento e garantindo a sua robustez financeira por via da criação de emprego e do aumento dos salários”.

Desta forma, a Segurança Social terá os recursos necessários para “assegurar a universalização e majoração do abono de família, do reforço do apoio ao desemprego e à doença”, e também do apoio aos idosos, através da “ampliação do papel do Estado em redes de lares, criando uma verdadeira rede pública de suporte à deficiência e às necessidades de cuidados continuados”.

Continuando no tema da saúde, o programa eleitoral defende também um “programa de investimento na saúde”, que garanta a contratação de mais profissionais e a construção de mais unidades. Para os comunistas é preciso também assegurar “o retorno à esfera pública dos estabelecimentos hospitalares entregues a privados”, ou seja, o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Programa extraordinário de investimentos nos transportes

Jerónimo de Sousa destacou também que o PCP quer implementar “um programa extraordinário de investimento no setor dos transportes públicos“, que “dê resposta imediata à superação da carência de oferta que corresponda às necessidades de uso de transporte público há muito em falta” e que “assegure um robusto aumento da oferta”.

Para isso, o programa prevê também a contratação de mais trabalhadores e a aquisição de material circulante, a par do “reforço dos meios financeiros afetos ao programa de apoio à redução tarifária, tendo por objetivo a progressiva gratuitidade do uso de transporte público”.

O líder comunista esclareceu também que o partido pretende uma maior justiça fiscal, através da “efetiva taxação do grande capital” e da “redução dos impostos sobre os trabalhadores”, bem como um “elevado nível de investimento público”, a dinamização do mercado interno e o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

O Partido Comunista defende, assim, um investimento “nos serviços públicos, invertendo o crónico subfinanciamento dos meios indispensáveis, repondo serviços extintos e elevando as condições de resposta”, nomeadamente na educação, habitação, proteção civil, segurança pública, e ainda na saúde e transportes públicos.

Nas linhas gerais apresentadas esta quarta-feira, o PCP também não esquece as políticas ambientais, a “recuperação do controlo público dos CTT” e a regionalização.

Neste âmbito, o secretário-geral do partido referiu ser necessário combater “o processo de desresponsabilização e de transferência de competências” e uma recuperação das freguesias “segundo a vontade das populações”. Segundo Jerónimo de Sousa, este processo deveria assegurar ainda maiores condições ao poder local, através de uma “capacidade financeira reforçada”.

Neste esboço do programa eleitoral, o PCP não deixa de lado também o combate à corrupção, e a necessidade de garantir uma “justiça mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos”. Para este combate seria essencial, de acordo com o líder dos comunistas, maior investimento na justiça e uma “política de efetiva dotação dos meios humanos e materiais afetos à investigação criminal, para além do respeito pela autonomia do Ministério Público”.

ZAP // Lusa

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