PCP condenado a reintegrar funcionário crítico da “geringonça”

Mário Cruz / Lusa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

Miguel Casanova, crítico da geringonça, foi despedido do PCP em maio de 2018, mas recorreu judicialmente. O Tribunal do Trabalho deu-lhe razão esta quarta-feira.

O PCP foi condenado esta quarta-feira pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido considerava ter abandonado o respetivo posto de trabalho, disse à Lusa fonte ligada ao processo judicial.

Na sentença considera-se “ilícito o despedimento do trabalhador“, por “não ter havido motivo para o despedimento por abandono do posto de trabalho” e “condena-se o réu a reintegrá-lo nas mesmas funções que exercia” antes do conflito laboral. Os dirigentes do PCP dispõem agora de 30 dias para interpor recurso da decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa, caso entendam.

O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e diretor do jornal Avante! entre 1997 e 2014, disse-se vítima de perseguição política por ter “fugido da linha oficial do partido”, desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e PCP, a denominada “geringonça“, assente em acordos semelhantes com BE e “Os Verdes”.

Segundo várias fontes, Miguel Casanova desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.

O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria, e desejando manter as suas “funções políticas, que cumpria desde 2007”, em vez das novas tarefas “meramente técnicas”, no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

PCP acusa funcionário de atacar partido e vai recorrer

O PCP vai recorrer da decisão judicial que condenou o partido a reintegrar um funcionário crítico da “geringonça” e acusa o trabalhador de “atacar” o partido, “denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade”.

Em comunicado, o PCP refere que “a pessoa em causa provocou as condições objetivas de um conflito laboral para, em torno dele, alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade”.

“A visibilidade que quis dar ao processo e a postura e discurso usada no próprio processo em tribunal indicam um caminho claro assente na deturpação da verdade e na hostilização política, indissociáveis da dimensão política que quis dar ao processo”, lê-se na nota.

“A decisão tomada no plano judicial vai ser objeto de recurso pelo PCP”, lê-se no início do comunicado em que o autor da ação no Tribunal do Trabalho de Lisboa, Miguel Casanova, é tratado por “ex-funcionário”, uma vez que, segundo os comunistas, “não se está perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da rutura por parte de um funcionário do partido com os compromissos assumidos e inscritos nos estatutos que definem a sua natureza e identidade”.

O PCP declara que o tribunal “deu como assente” que “a invocação do abandono do trabalho não estaria completamente provada em razão de a vontade do próprio ser outra” e “essa prova de ‘vontade de continuar’ não foi feita em julgamento pelo interessado, que escolheu o caminho de recusa em prestar trabalho e desempenhar funções, mas querendo ser remunerado como se estivesse no desempenho normal de tarefas”.

“O coletivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a atividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário do PCP”, lê-se ainda na nota.

Os dirigentes comunistas rematam o comunicado dizendo que “o PCP cumprirá o seu papel, concentrando-se na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo”, mesmo que “tentem desviar atenções e criar dificuldades e obstáculos”.

Os dirigentes do PCP dispõem agora de um mês para formular e apresentar o seu recurso da decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa.

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