PCP, BE e PAN tentam repor 25 dias de férias e até 28 para função pública

António Cotrim / Lusa

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Comunistas e bloquistas e o deputado único do PAN defendem na quinta-feira o direito a 25 dias de férias para todos os trabalhadores, incluindo o setor privado, além da majoração até 28 em função da idade de funcionários públicos.

Contudo, os projetos de lei devem ser rejeitados na sexta-feira no parlamento, aquando das votações, à semelhança da passada semana, na qual o parlamento rejeitou iniciativas de PEV e PAN para que a terça-feira de Carnaval fosse feriado nacional obrigatório, com os votos contra de PS, PSD e CDS.

As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro (PAEF) com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.

Na administração pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigoraram até 2014: mais um dia entre os 39 e os 49 anos, 27 até o trabalhador completar 59 e 28 a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.

Os projetos de lei do PAN apontam para o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado.

Cada bancada parlamentar disporá de cinco minutos para intervenções, enquanto o parlamentar do PAN, André Silva, terá três minutos para defender as suas iniciativas.

// Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. E porque é que a função pública tem que ter direito a mais férias que o privado, se no público já se trabalha 35h/semana e na maioria do privado 40h/semana ou mais? Onde está o principio de igualdade? Não será uma das funções do Estado dar o exemplo? Por isso é que este país não evolui economicamente, tendo o privado que manter estas mordomias do Estado!

    • E porque não o privado lutar por melhores regalias? Estão à espera de quê, de irem a reboque da função pública? Lutem caneco! Quando há greves, os privados, são uns fura-greves traidores. Têm o que merecem!

      • Falar é fácil, mas infelizmente fazer greve no privado não é tão fácil como no público: ao contrário do público, no privado, para quem fizer uma greve, nem sempre tem depois o lugar garantido (há sempre formas de despedir alguém ou levar alguém a despedir-se) e cá fora há muita gente a querer um lugar para trabalhar… Assim sendo, deverá partir do Estado o interesse de implementar melhores condições de trabalho para o povo, povo esse que paga para o Estado existir! O Estado também deve ser o primeiro a dar o exemplo de igualdade. Por exemplo, se quer os seus funcionários a laborar 35h/semana (pagos pelo trabalho dos privados), então que baixe impostos para empresas que implementem a mesma medida; Se quer dar mais dias de férias aos seus funcionários, que imponha as mesmas regras aos empresários privados… Isto sim, é um principio de igualdade e não de disparidade!…

      • Depois o Estado admira-se de fuga de talento para outros países… Como querem crescer economicamente desta forma? Eu fui um dos que arrisquei, rumei em direcção à Alemanha, onde até ver, pago impostos de bom grado, porque vejo os meus impostos aplicados na melhoria das condições do povo que contribui para o Estado. Podem dizer mal da Alemanha, mas felizmente, consegue ser um Estado mais social e justo, onde vemos o nosso esforço reconhecido e aplicado para melhorar a nossa qualidade de vida… Faz muita falta a muitos políticos, empresários e povo português fazerem um estágio na Alemanha para aprenderem a gerir melhor o país… Um exemplo, a educação: quantas vezes vemos em Portugal ofertas de emprego em que é pedida experiência profissional? Quase em 100% dos casos… E como é que a Alemanha resolveu isso? Aplicou o sistema de ensino “Dual” em que o aluno passa metade do tempo da semana numa empresa da área de estudo a ganhar prática e outra metade na escola a aprender a teoria… No final do curso tem prática e teoria de 3 anos ou mais! Quase ninguém em Portugal conhece, mas esse sistema está ser implementado pela Câmara de Comércio Luso-Alemão… (http://www.dual.pt)

        • Aqui os privados (patrões) só se lembram do Estado para receber apoios e benesses no Fisco. Quanto ao privado pagar aos funcionários públicos, essa resposta não é senão divisionista dos trabalhadores que tanto agrada à direita. Como qualquer trabalhador privado, o do público também trabalha e sem direito a horas extraordinárias como no privado e faz os mesmo descontos com o acréscimo de ter que descontar para a ADSE para ter direito a saúde. É o público que faz andar as Instituições tais como, Forças de Segurança, Tribunais, Hospitais e Escolas. Se acha que é pouco então está desfasado da realidade.

          • Não sei qual será o seu caso, mas eu falo por experiência própria, porque já fui funcionário tanto no público como no privado. Pela experiência no Ministério da Saúde, posso bem afirmar que o público tem mais regalias que o privado: tem menos pressão no trabalho porque não tem uma entidade patronal que exige objectivos claros e penaliza se não forem cumpridos; por lei tem X horas por mês para tratarem de assuntos pessoais sem cortes no vencimento; não tem controlo de horário apertado; podem pedir licenças sem vencimento; tem uma carga horária semanal de 35h em vez de 40h com ordenados idênticos entre público e privado; etc.; e o mais importante, não perdem o emprego! Só este último ponto é um diferença abismal relativamente ao privado. Horas extraordinárias são feitas porque querem, porque o estado não os vai despedir por causa disso. No privado, se não as fizer, a entidade patronal inventa uma história de problemas financeiros, fecha a empresa e o funcionário fica no desemprego… Por mais que queiram dizer que não, a função pública estará sempre melhor que o privado, mesmo com os congelamentos todos que houve…

  2. Isso é subjectivo. Depende da função desempenhada. Há funções que, por terem um elevado grau de atenção às leis são muito cansativas. Também para progredir na carreira, tem que se ter, mínimamente, Bom na classificação de serviço.
    Eu também trabalhei no Ministério da Saúde (SO do Banco de S. José) e tinha horários rotativos. Não podia sair do local de trabalho sem ser substituída senão arriscava-me a um processo disciplinar e daí ser despedida. Nem tudo são rosas.
    Temos avaliações periódicas de serviço (anualmente) e somos obrigados a cursos de formação. Já no tempo de Salazar tive que fazer alguns cursos no DEP,
    Os congelamentos já vêm do tempo do Sócrates. Congelou carreiras e ordenados.
    No Ministério da Educação trabalha-se com base nas leis também, dependendo dos serviços. Pressão há muita. Só quem não trabalha na fp é que diz que não há pressão. Há e de que maneira.
    Este governo está a pedir também a redução de horas para o privado mas vejo aí alguns comentários contra.
    Na fp penso que já está generalizado o horário de 35 horas para todas as categorias porque, categorias de auxiliares era de 40 horas semanais como no privado.
    A culpa do privado estar mal só podem agradecer aos patrões que só se lembram dos trabalhadores para explorar. O público não tem culpa que as concertações sociais sejam mal feitas.
    No Estado não temos direito a receber horas extras. Geralmente as horas que se fazem a mais são pagas em dias ou horas a gozar. Cheguei a trabalhar até às 4 h da manhã mas horas pagas em dinheiro não recebi nada. Só mesmo os directores de serviço recebem em dinheiro. Quem me dera poder receber em dinheiro. Como vê não estamos assim tão bem.
    A diferença não é assim tão abismal. Tenho duas filhas no privado que, com menos tempo de trabalho, estão com um vencimento superior ao meu com 42 anos na função pública. Uma delas com funções similares.
    Quem diz que não temos controlo de horário? Há muitos anos que temos um cartão para picar o ponto.

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