O Supremo considera que o direito à conciliação entre a vida familiar e profissional tem de ser salvaguardado, mesmo que isso implique sobrecarregar os trabalhadores sem filhos.
O Supremo Tribunal de Justiça está a obrigar os patrões a dar folgas ao fim-de-semana aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos sempre que os funcionários as peçam, relata o Público.
A decisão que abriu o precedente foi feita num caso que remonta a Novembro de 2019, quando uma trabalhadora da Primark do Almada Forum explicou à empresa que, como o marido trabalhava por turnos que por vezes apanhavam os fins-de-semana e como não tinha forma de pagar a uma ama, teria de ser ela a ficar em casa e tomar conta dos filhos, um com 10 anos e outro com apenas seis meses.
A empresa concedeu-lhe as folgas, mas apenas temporariamente, não se comprometendo a dar-lhe o descanso ao fim-de-semana sempre que a funcionária precisasse. A trabalhadora acabou por escrever uma segunda carta onde lembrava que três dos avós das crianças já estavam mortos e o quarto estava no estrangeiro, não tendo outra alternativa senão ter de ficar ela própria a cuidar dos filhos.
A Primark pediu um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que foi favorável à funcionária, dado que a empresa tem de provar que os trabalhadores são insubstituíveis em situações destas. O caso foi para tribunal e a funcionária foi derrotada nos tribunais de primeira e segunda instâncias.
O Supremo acabou por aceitar analisar este caso, um tema que normalmente não seria passível da sua apreciação. Os juízes conselheiros decidiram a favor da trabalhadora e justificam a decisão lembrando que “encontrar um justo equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar constitui um grande desafio para as sociedades moderna”.
Esta não é a primeira vez que o Supremo decide sobre uma situação destas. Há dois anos, o tribunal deu razão a uma auxiliar de ação médica do hospital do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas que queria folgas ao fim-de-semana, apesar de estar num departamento onde três dos seus seis colegas também tinham também filhos com menos de 12 anos. O marido da trabalhadora também trabalhava por turnos.
“O direito à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e o direito à proteção da paternidade e maternidade estão inseridos na Constituição, e não podem ser postergados por outros direitos ou deveres profissionais”, defenderam os juízes.
Sobre o risco de uma possível sobrecarga dos trabalhadores sem filhos, os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira consideram que “a conciliação da atividade profissional com a vida familiar impõe a concertação de várias políticas sectoriais e a possibilidade, se não mesmo a obrigação, de discriminações positivas a favor da família”, mesmo que isto comprometa o princípio da igualdade.
Fazer já um filho para ter folgas ao fim de semana…
Após quase 40 anos das grandes superfícies e centros comerciais se instalarem em Portugal e trazerem este tipo de consequências nefastas, empregos de baixos salários e baixas regalias, onde é que andou a justiça para só agora se pronunciarem?
A folga aos sábados e domingos, devia ser igual para todos.
Admito que nos sectores da saúde não se possa fazer.
Nos centros comerciais, não faz sentido estar abertos aos fins de semana.
Culpa dos nossos governantes.
Esta tudo maluco. Se a senhora não gosta no horário, pode arranjar um trabalho que a satisfaça. A escravatura acabou, e ninguém está preso a um trabalho, como não está preso a um casamento, etc.
A senhora tb podia tirar dias de férias para fazer com eles o que bem entendesse….
Depois acho piada à diferenciação dos trabalhadores com e sem filhos feita pelo tribunal. No mínimo ridículo e altamenet injusto. Se calhar, os trabalhadores que não têm filhos até têm mais direitos, porque muitos estão à procura de os ter, e para isso é preciso tempo e disponibilidade, ou será que os juízes acham que se arranja um parceito/a e se fazem filhos no meio do trabalho?!
Este clima de ódio que se vai instalando contar empresas e patrões não sei a quem serve. Ao povo português e à nossa sociedade não serve de certeza.
Mas, volto a frisar, quem não gosta do trabalho que tem a melhor coisa a fazer talvez seja procurar outra coisa ou, melhor ainda, criar o seu próprio emprego e, talvez, ser patrão, para poder dar aos outros aquilo que exige para si próprio…
Esta tudo maluco. Se a senhora não gosta no horário, pode arranjar um trabalho que a satisfaça. A escravatura acabou, e ninguém está preso a um trabalho, como não está preso a um casamento, etc.
A senhora tb podia tirar dias de férias para fazer com eles o que bem entendesse….
Depois acho piada à diferenciação dos trabalhadores com e sem filhos feita pelo tribunal. No mínimo ridículo e altamente injusto. Se calhar, os trabalhadores que não têm filhos até têm mais direitos, porque muitos estão à procura de os ter, e para isso é preciso tempo e disponibilidade, ou será que os juízes acham que se arranja um parceiro/a e se fazem filhos no meio do trabalho?!
Este clima de ódio que se vai instalando contar empresas e patrões não sei a quem serve. Ao povo português e à nossa sociedade não serve de certeza.
Mas, volto a frisar, quem não gosta do trabalho que tem a melhor coisa a fazer talvez seja procurar outra coisa ou, melhor ainda, criar o seu próprio emprego e, talvez, ser patrão, para poder dar aos outros aquilo que exige para si próprio…
Estas decisões podem ter um efeito perverso, com as empresas a preterirem, nos processos de seleção os funcionários que tenham filhos até aos 12 anos.
Por outro lado os Centros Comerciais podem perfeitamente encerrar aos Domingos e Feriados e darem a hipótese que os seus funcionários possam gozar esses dias de convívio com a família.