Na semana passada, uma sentença de um tribunal norte-americano decretou que a partilha de passwords é um crime federal, de acordo com a lei de fraude informática.
O caso julgado remonta a 2004, quando David Nosal utilizou a password de um antigo colega para aceder a “dados de computador do antigo empregador”, apesar deste acesso ser ilegal e “sem autorização” da empresa onde trabalhava (apesar do colega ter concordado com a sua utilização).
O tribunal acabou por decidir que o empregado violou a Computer Fraud and Abuse Act (CFAA), que incide principalmente nas actividades de hacking, assim como a Economic Espionage Act (EEA).
O primeiro julgamento, em 2011, provou a culpa de Nosal e decretou uma sentença de um ano e um dia de prisão pelo crime cometido. A resposta ao recurso, que foi dada na terça-feira passada, voltou a declarar David Nosal culpado.
A juíza Margaret McKeown admitiu que o caso em questão pode elevar condutas inocentes, como “a partilha de password entre amigos e família”, a um crime federal, sujeito a uma pena de prisão.
No entanto, o tribunal deixa espaço para que outros tribunais, no futuro, considerem os “factos e contextos” ao determinar se uma partilha de palavras-passe viola a lei em questão, já que o caso de David Nosal pouco tem que ver com a partilha de palavras-passe inócuas, como da conta do Netflix ou do Spotify.
No entanto, um dos juízes do tribunal de recurso pareceu mais preocupado com o precedente aberto por esta decisão.
Stephen Reinhardt considerou que não se trata de um caso de hacking – para os quais a CFAA foi criada – e que a decisão agora tomada pode em breve ser usada para servir de base a novos processos e punir criminalmente qualquer utilizador que partilhe uma password.
Os seus colegas, contudo, negam esta possibilidade e argumentam que a decisão foi tomada não devido à partilha da password, mas sim pelo acesso aos dados de forma ilegal – algo que Reinhardt considera que não ficou claro.
Por seu turno, a maioria dos serviços como o Netflix, Spotify e outros encara como improvável perseguirem quem faça a partilha das suas contas. Para muitos, esta é uma forma de publicidade indireta e que acaba por atrair ainda mais utilizadores.
ZAP
