Partidos vão tentar contornar chumbo da eutanásia. Marcelo pode manter bloqueio

Uma opção, entendem os legisladores, seria retirar também os adjetivos “físico”, “psicológico” e “espiritual”, de forma a evitar limitar a definição de sofrimento. 

O chumbo do Tribunal Constitucional nada mais é do que um revés para os deputados focados em ver a legalização da Eutanásia aprovada e implementada. Como tal, estudam já formas de ultrapassar o chumbo, algo que pode passar pela retirada dos conceitos de “sofrimento físico, psicológico e espiritual” do diploma, na esperança que, desta forma, os juízes concedam finalmente luz verde — sem esquecer que a luz verde será sempre de Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com a versão atual do diploma, aprovada na Assembleia da República e enviada para o TC, estariam em situação de recorrer à eutanásia todos os doentes num “sofrimento físico, psicológico e espiritual, decorrente de doença grave e incurável ou de lesão definitiva de gravidade extrema, com grande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intolerável pela própria pessoa”.

A questão levantada pelos juízes do Palácio Ratton tem que ver especificamente pelo último “e”, já que entendem não ser claro se as todas situações anteriormente descritas (“sofrimento físico, psicológico e espiritual”) são suficientes ou se apernas uma delas era requisito. Nas visão dos cinco partidos que se pronunciaram sobre o tema, a interpretação é clara, trata-se de uma questão cumulativa, ou seja, todas as variações de sofrimento têm de constar no quadro clínico do doente.

Outro ponto recorrente na análise dos juízes do Tribunal Constitucional é a dúvida quanto ao que é o “sofrimento físico“. “Parece que a alusão ao caráter físico reclamará uma repercussão somática do sofrimento: a literatura vem ligando a expressão sofrimento físico à dor corporal ou, pelo menos sofrimento que advém da dor”. No entanto, este não é o entendimento dos partidos políticos, já que, tal como foi exemplificado ao Observador por fontes ligadas ao processo legislativo, uma pessoa em condição de tetraplégico não sente “dor corporal”, mas está em “sofrimento físico”, já que se encontra imóvel e perdeu a sua autonomia.

Uma opção, entendem os legisladores, seria retirar também os adjetivos “físico”, “psicológico” e “espiritual”, de forma a evitar limitar o sofrimento ao que é físico.

Anteriormente, numa versão também chumbada da lei na qual não constava esta especificação, os juízes não exerceram qualquer tipo de censura, com alguns a questionar a necessidade e o motivo do acrescento. Tal como destaca a mesma fonte, os termos parecem ter sido retirados da lei de bases que regula o acesso a cuidados paliativos, que utiliza a mesma formulação.

A alteração em perspetiva divide opiniões até de constitucionalistas. Ao passo que Teresa Violante, professora na Universidade Lusófona de Lisboa e investigadora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,  concorda com a visão de retirar a especificação, por entender que é “a forma mais segura [de ultrapassar a inconstitucionalidade]. Já para Tiago Duarte, professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Lisboa, “não qualificar de maneira alguma” o sofrimento torna o diploma “ainda mais indefinido“.

Vale a pena lembrar que Marcelo Rebelo de Sousa ainda tem uma palavra a dizer, sobretudo se esta versão mais minimalista conseguir aprovação. Nesse caso, e perante a impossibilidade de enviar o diploma novamente para o constitucional, o veto político seria uma opção. No entanto, perante a maioria que existe no parlamento, o cenário é de aprovação garantida. No entanto, também aqui as opiniões se dividem, havendo quem defenda que a alteração constitui uma reformulação do diploma ou um expurgo.