Os partidos apresentaram mais de 1400 propostas de alteração ao OE. Quais são as principais medidas?

António Cotrim / Lusa

Entre o aumento dos rendimentos face à perda do poder de compra, cortes nos impostos e o combate aos efeitos das alterações climáticas, os partidos fizeram mais de 1400 propostas de alteração ao OE. O PS já se mostrou disponível para negociar, especialmente com o PAN e o Livre.

Esta sexta-feira terminou o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento de Estado, antes de se iniciar o debate na especialidade.

No total, há mais de 1400 medidas e mesmo com a maioria absoluta que conquistou nas eleições, o PS já se mostrou disponível para negociar, com o líder parlamentar socialista a destacar o PAN e Livre por serem os partidos que “têm manifestado vontade de interagir” na elaboração do documento.

Com a aprovação garantida só pela sua própria bancada, o PS também fez apresentou quatro conjuntos de propostas para o OE. No pacote para os jovens, os socialistas querem manter o congelamento do pagamento das propinas no Ensino Superior no próximo ano lectivo, alargar o IRS jovem a doutorados com menos de 30 anos, dar um subsídio de mobilidade a bolseiros que tenham de se deslocar para estudar e ainda possibilitar a consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis.

No plano fiscal, o sector exportador vai passar a ser isento de imposto de selo sobre as apólices de crédito à exportação e sobre as apólices de seguro de caução e garantias bancárias. A evasão fiscal também é um dos alvos, com os socialistas a apresentar um pacote de medidas dirigido a “fundos de investimento, sociedades de investimento e empresas localizadas em paraísos fiscais”.

Para as autarquias, o PS sugere que sejam facilitadas as contratações de trabalhadores no âmbito dos processos em curso da descentralização e quer também medidas ao nível dos acordos para regularização de dívidas. Os socialistas quer ainda prolongar por mais cinco anos o regime especial de protecção ao arrendamento a entidades de interesse histórico e cultural ou social.

PSD quer aumentos para a função pública

À direita, o maior partido da oposição tem deixado críticas ao OE por entender que este não responde à inflação galopante e, por isso, propõe uma actualização salarial de 4% na função pública. O PSD quer ainda que esta actualização seja alargada a outras medidas, como as prestações sociais e os escalões do IRS.

Os sociais-democratas querem também dar um voucher de 120 em despesas culturais aos jovens e isentá-los do pagamento de IMT nos primeiros 150 mil euros do preço das casas que queiram comprar.

Na saúde, o PSD quer também atribuir vouchers que permitam aos utentes recorrer a serviços públicos ou privados quando são ultrapassados os prazos máximos das listas de espera para consultas. O partido reforça que têm de ser lançados concursos e procedimentos para a construção de “infraestruturas que o PS prometeu”, como os hospitais do Algarve, do Alentejo, de Lisboa Oriental ou a Maternidade de Coimbra.

Há ainda a proposta para a criação de um mecanismo de actualização das pensões até aos 1550 euros que seria discutido em sede de concertação social e garantiria um aumento mínimo das reformas.

Chega quer descida do IRC

Do lado do Chega, há também propostas que visam mitigar a perda de poder de compra, como a actualização extraordinária de 50 euros para a “generalidade das pensões” e de “10 a 20 euros” para as pensões mais altas.

O partido quer também que os bens alimentares essenciais sejam isentos de IVA durante três meses e que a taxa de IRC baixe para os 17,5%. Os salários dos titulares de cargos públicos também devem ser cortados em 12%.

Para responder à escalada de preços dos combustíveis, a bancada defende um desconto directo de 20 cêntimos por litro de combustível. Para as forças de segurança, o Chega continua a defender o aumento do suplemento de risco para um mínimo de 300 euros e a atribuição de um suplemento de fixação do corpo da guarda prisional e de um subsídio de insularidade para quem está nas regiões autónomas.

Na saúde, o partido quer reduzir a idade da reforma dos enfermeiros para os 55 anos e incentivos à fixação dos profissionais no interior. Já na educação, o Chega defende a “liberdade de escolha entre ensino público, privado ou cooperativo” e quer que o Estado comparticipe as decisões dos pais.

Na justiça, André Ventura acrescenta ainda que o partido vai propor “o aumento da dotação para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira”.

IL quer taxa única de IRS para salários baixos

A Iniciativa Liberal volta a apostar nas reformas fiscais, que são uma das bandeiras do partido. Depois de já ter anunciado a medida durante a discussão na generalidade, os liberais voltam a propor a criação de uma taxa única de IRS de 14,5% para todos os contribuintes com um rendimento inferior a metade do salário base de um deputado — cerca de 3600 euros brutos mensais. Fernando Medina já rejeitou a ideia.

Para as empresas, a IL quer baixar a taxa de IRC para 15% e quer pôr fim à derrama estadual que é cobrada ao lucro superior a dois milhões de euros. O partido de João Cotrim Figueiredo quer também privatizar 50% da TAP.

O partido quer ainda criar uma “via rápida para o emprego” ao atribuir um apoio único a um desempregado que volte a trabalhar no montante de “50% do valor de todos os subsídios que seriam pagos mensalmente durante todo o período de concessão aprovado, deduzido dos valores já recebidos e de eventuais prestações a receber a título de subsídio parcial”.

Já na área da educação, destaca-se ainda a proposta para a antecipação do prazo de aprovação de bolsas de estudo para os alunos do Ensino Superior. A ideia é que os estudantes saibam logo quando se candidatam se têm direito a este apoio.

PCP quer alargar escalões do abono

Os comunistas defende um aumento extraordinário de 5,3% em todas as pensões para combater a perda do poder de compra, a criação de dois novos escalões nas pensões mínimas, o reforço do Complemento Solidário para Idosos e a eliminação do factor de sustentabilidade. Deve também ser criada uma rede pública de lares e acabar-se com a penalização nas reformas para quem tem 40 anos de descontos.

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Para além do aumento dos rendimentos, os comunistas querem ainda combater a inflação com a imposição de tarifas reguladas que limitem as subidas dos preços da energia e com a reposição do IVA de 6% na electricidade e no gás. Já no sector petrolífero, o PCP quer avançar com uma “contribuição extraordinária”.

O partido defende também um controlo dos preços nos bens essenciais com o IVA a 6% e o alargamento dos escalões de atribuição de abono de família. As licenças de maternidade e paternidade também devem ser aumentadas para um período de sete meses com remuneração a 100%.

O PCP quer ainda que o Governo se comprometa a abrir mais 100 mil vagas nas creches públicas até 2026. Na saúde, os comunistas querem atrair mais profissionais para o regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde com um aumento de 50% da remuneração base e com mais dois dias de férias por ano.

BE quer tributar as criptomoedas

Do lado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua considera que há duas propostas principais — a cobrança de uma taxa temporária sobre os lucros extraordinários das empresas nos sectores da energia e da distribuição alimentar e a tributação das criptomoedas.

O partido apresentou ainda mais medidas que têm como alvo a inflação e a defesa do poder de compra. Os bloquistas defendem um aumento intercalar de 30 euros do salário mínimo nacional e uma subida mínima de 4% nos salários da Função Pública, assim como uma actualização dos escalões do IRS à mesma taxa.

O BE quer ainda um aumento intercalar das pensões, que deve avançar em Julho, e da Indexante de Apoios Sociais, que serve de base para o cálculo das prestações sociais. O partido também quer um corte do IVA da electricidade e do gás para 6%.

Livre quer testar semana de quatro dias

Uma das apostas do partido de Rui Tavares é o combate à pobreza energética com o programa 3C — Casa, Conforto, Clima — que defende que se usem fundos da “bazuca” europeia para se financiar as obras nas habitações e que as empresas que façam renovações nas suas instalações beneficiem de um crédito fiscal.

Deve também ser criada uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, algo que o Livre considera “imprescindível e urgente” no combate às alterações climáticas. O partido quer também avançar com programas de teste da semana de quatro dias já em 2023 e que 100 empresas portuguesas sejam incluídas.

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PAN quer mais apoios a associações de animais

O bem-estar animal é uma das bandeiras do PAN e isso é notório nas propostas de alteração ao OE que apresentou. O partido defende a criação de uma linha de apoio destinada a associações de protecção animal e que o IVA nos cuidados veterinários desça de 23% para 6%.

No plano energético, o PAN quer o alargamento do acesso à tarifa social de energia e à tarifa social do gás. Entre as medidas está também a cobrança de 6% de IVA no cabaz essencial e a redução do IVA das bicicletas.

A criação de uma Rede Nacional de Bancos de Leite Materno ou da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde são outras das propostas do PAN, que quer também a revogação dos vistos gold.

  Adriana Peixoto, ZAP //

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