Parlamento não sabe o que fazer ao Acordo Ortográfico

Depois de dois anos de meio, foram ouvidas 16 entidades, recebidos 20 contributos escritos, houve uma petição, um projeto de resolução chumbado e uma iniciativa legislativa de cidadãos. Mas a Assembleia da República continua sem saber o que fazer ao Acordo Ortográfico (AO).

A prova está no relatório do grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do acordo ortográfico de 1990, que desde março de 2017 voltou a ouvir quem está contra e a favor. Os deputados do grupo de trabalho criticaram duramente o facto de o documento, elaborado pelo coordenador, o deputado do PSD José Carlos Barros, incluir um capítulo com recomendações quando estas nunca foram discutidas no grupo.

PS, BE e PCP não se reviam nas conclusões e recomendações, PSD e CDS reviam-se mas entendiam que o coordenador não teria o poder de fazer recomendações que o grupo de trabalho não discutiu.

Numa primeira versão, escreve o Público, o relatório recomendava que “o Governo dê início a uma negociação político-diplomática entre as autoridades dos diversos Estados-membros da CPLP, com vista à discussão da situação atual da aplicação do acordo ortográfico de 1990 e a ponderação das decisões mais adequadas neste domínio, incluindo a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual acordo ou à negociação de um novo acordo ortográfico”.

José Carlos Barros propôs depois que se recomendasse a “criação de condições” para a discussão, sem que fosse uma incumbência ao Governo.

A segunda recomendação apontava para a “constituição de uma Comissão Científica para a Ortografia, formada por personalidades representativas das comunidades académica, científica, literária e profissionais, para efeitos de acompanhamento” daquelas negociações político-diplimáticas que se estabelecessem.

Já a terceira propunha a realização de estudos envolvendo os serviços do Estado e aquelas comunidades “com vista à avaliação das implicações na aplicação do acordo no sistema educativo, no mercado editorial e na imprensa, bem como ao nível da estabilidade ortográfica nos serviços públicos e nas publicações oficiais”.

O relatório tinha de ser votado nesta quarta-feira no GT para poder ser analisado e ratificado na comissão de Cultura, para estar pronto antes do último plenário de sexta-feira. Apesar das várias alternativas discutidas pelos deputados para tentar ultrapassar as dificuldades de se estar a chegar ao fim do prazo dos trabalhos, o PS pediu o adiamento potestativo da votação, pondo em risco até a existência de um relatório.

José Carlos Barros disponibilizou-se para retirar o conteúdo mais direto das recomendações ao Governo, mas perante a recusa dos deputado, propôs transformar essas recomendações apenas na opinião do relator. Mas o PS manteve o adiamento.

O deputado do PSD lamentou ao mesmo jornal que “não haja condições no grupo de trabalho para fazer recomendações como um todo” e que a questão do acordo ortográfico continue a ser um “tabu na sociedade e na política” portuguesas.

Na passada legislatura também houve um grupo de trabalho no Parlamento mas que não fez quaisquer recomendações depois de todas as audições e contributos que recebeu. O relatório poderá ser resolvido numa reunião da comissão de Cultura na sexta-feira.