Parlamento francês aprova propostas de lei contra palmadas às crianças

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O Parlamento francês adotou na noite de quinta-feira uma proposta de lei que visa proibir “as violências educativas ordinárias”. O texto do partido centrista MoDem foi adotado com 51 votos a favor, um contra e três abstenções.

O projeto de lei ainda terá ainda que passar por outros processos legislativos, bem como pelo Senado, antes de ser adotado definitivamente. O documento não prevê novas sanções penais das já existentes no código francês.

De acordo com dados da organização Fondation pour l’Enfance, citados pelo jornal Público, 85% dos pais franceses batem nos seus filhos, na alçada da “violência educativa”. A proposta do MoDem pede, desta forma, que o Governo francês faça uma “análise situacional” antes de setembro de 2019.

Segundo Maud Petit, a deputada que redigiu o decreto, a lei tem um objetivo “pedagógico”, que visa que os pais deixem de utilizar punições corporais para educar os seus filhos.

“É uma escolha de sociedade”, declarou a deputada Alice Thourot, do partido República em Marcha, do presidente francês, Emmanuel Macron. O texto prevê que o Código Civil inclua a frase: “a autoridade dos pais deve ser exercida sem violências físicas ou psicológicas”.

Também a ministra da Saúde, Agnès Buzyn, mostrou apoio à proposta de lei: “Não se educa através do medo”, afirmou. Para Buzyn, esta violência, “supostamente educativa”, tem “consequências desastrosas no desenvolvimento das crianças”.

A ministra que tutela a Saúde defendeu ainda que, ainda que caiba aos pais o papel principal na educação das crianças, “o Estado tem como missão proteger a dignidade e a integridade” das mesmas.

O debate na Assembleia foi moderado. Apenas um deputado do partido de direita Os Republicanos, Raphael Schellenberger, criticou o tempo desperdiçado pelos deptudados com a análise do documento. “A intenção é boa”, disse, mas, acrescentou, a lei é mais simbólica do que essencial. O deputado criticou ainda “o marketing” em torno do projeto.

A única deputada a votar contra a lei foi Emmanuelle Ménard, representante do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen. Segundo Ménard, a proibição da palmada “retira dos pais certas prerrogativas” na educação dos filhos e o texto considera os franceses como “imbecis”.

Caso passe no Senado, a França vai tornar-se o 55.° país a proibir totalmente os castigos corporais. O país foi já sancionado várias vezes por não estar em conformidade com as leis internacionais. Em 2015, recebeu “um puxão de orelhas” da Comissão Europeia.