Parlamento Europeu aprova acordo de livre comércio entre UE e Canadá

Pietro Naj-Oleari / European Parliament

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O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Estrasburgo, o tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), que poderá assim ser aplicado provisoriamente a partir de abril, embora só entre plenamente em vigor após ratificado pelos parlamentos dos 28 Estados-membros.

O acordo, alvo de muita contestação por parte de grupos antiglobalização, foi aprovado por larga maioria pelos eurodeputados, com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções.

O tratado CETA (acrónimo, em inglês, de “Comprehensive Economic and Trade Agreement”), assinado no final de outubro do ano passado – após um atraso motivado por desacordo entre os belgas – está dividido em 13 capítulos, em 1.598 páginas, e Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.

O CETA, que é o primeiro acordo económico da UE após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.

As empresas portuguesas podem economizar mais de 500 milhões de euros por ano em impostos e aumentar a sua quota de acesso a concursos públicos no Canadá, em mercados como as telecomunicações, energia e transportes.

O tratado eleva gradualmente as quotas europeias para produtos agrícolas do Canadá e uniformiza as regulações de produtos como a maquinaria industrial, equipamento rádio, jogos ou equipamentos de medição.

A proteção de patentes europeias no Canadá passa de 20 para 22 anos, reforçam-se direitos de autor, é melhorada a validação de títulos universitários e profissionais e facilitada a expatriação de trabalhadores.

Não entram no CETA os serviços sociais, como a educação, e aplicam-se restrições a outros setores como o audiovisual. Também permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas.

Movimentos de esquerda e antiglobalização têm criticado o CETA pela falta de transparência com que foi negociado, considerando este acordo o “cavalo de Troia” do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, acrónimo em inglês), que está a ser discutido com os Estados Unidos, mas que se encontra seriamente ameaçado devido à oposição do novo Presidente norte-americano, Donald Trump.

// Lusa

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