Parlamento chumba propostas do PSD sobre funcionamento da AR (e Rio atira-se a Lacão, que “faz parte da mobília”)

Rodrigo Antunes / Lusa

Esta sexta-feira, Rui Rio viu chumbadas duas propostas para acabar com a comissão de Transparência, substituindo-a por um conselho, e outra que permitiria a entrada de personalidades independentes em comissão de inquérito. 

A reprovação das duas propostas sociais-democratas fez com que Rui Rio discutisse com o socialista Jorge Lacão, líder da Comissão da Transparência e que fez a defesa do chumbo às mudanças preconizadas pelo PSD. “Ouvimos o deputado do PS, que é precisamente o que preside à Comissão de Transparência e Ética, defender a posição do PS e o seu próprio cargo”, disse, citado pelo Expresso.

Para o líder do PSD, o Parlamento não quer fazer “reforma nenhuma, apenas mudar umas coisas para que tudo fique na mesma“. “Podem contar comigo para fazer reformas fundamentais, com moderação, pois ninguém quer uma uma revolução.”

Esta falta de vontade de levar a cabo algumas mudanças na Assembleia da República deve-se ao facto de os deputados eleitos se eternizarem no Parlamento, explicou. É o caso do deputado Jorge Lacão, “que fez as principais críticas ao nosso diploma”.

Lacão está na Assembleia da República “desde os anos 80, faz parte da mobília e a abertura para que qualquer coisa mude é nenhuma”, justificou Rio, que acabou por ser acusado de populismo.

Respondendo a este argumento de populismo, de chamar às comissões de inquérito pessoas de fora, alegou que quem o critica “sabe o que é populismo e que só dizem isso por não terem mais nada para dizer”.

Além disso, considerou que não existe qualquer contradição na sua vontade de abrir o Parlamento a cidadãos externos e de ter proposto um maior número de assinaturas para que uma petição seja discutida no plenário. “Não é fechar a porta aos cidadãos. É haver sensatez e equilíbrio.”

PSD isolado

O PSD ficou isolado na defesa das suas propostas de reforma do Parlamento, num debate tenso em que esteve no centro do ataque da esquerda, com o PS a atacar os sociais-democratas de populismo.

Os sociais-democratas argumentaram, através de Catarina Rocha Ferreira, com a necessidade de “um primeiro impulso” com várias mudanças no funcionamento do Parlamento, sejam nas comissões de inquérito abertas as personalidades externas à Assembleia, seja com a substituição da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado por um conselho com o mesmo nome, mas igualmente com convidados externos.

Para o PSD, o conselho de transparência deveria ser um órgão presidido por uma personalidade de reconhecido mérito e não um deputado. A inclusão de personalidades que não são deputados nas comissões de inquérito já aconteceu nas de Camarate e o objetivo do PSD é, segundo Catarina Rocha Ferreira, é “credibilizar, dignificar e dar real utilidade” a esta instrumento.

A resposta do PS foi dura e dada pelo deputado Jorge Lacão, acusando os sociais-democratas de estarem a ser embalados pelos “cantos de sereia do populismo”. Essas propostas devem “ser erradicados à nascença, sem concessões às fantasias em que as almas ingénuas se enredam e algumas vezes se perdem, só tarde de mais percebendo porquê”.

A referência que mais enfureceu a bancada do PSD foi quando Lacão comparou Rui Rio a um personagem de Conde d’Abranhos, de Eça de Queirós, e falou e “ultramontano”, ou “além das montanhas”, o que levou André Coelho Lima a acusar o deputado socialista de “elitismo”.

“Um Parlamento republicano e democrático não pode admitir é, precisamente, a invasão da sua autoridade democrática e da sua legitimidade representativa, não delegável nem alienável em figuras, figurões e figuretas conselheirais”, atacou Lacão.

E no fim do debate houve troca de acusações, com defesas de honras, em que André Coelho Lima, do PSD, acusou Lacão de elitismo e em que acusou os restantes partidos de imobilismo.

Do lado da esquerda, José Manuel Pureza ironizou que “a extrema-direita não tem que se mexer para que as bandeiras façam o seu caminho” e atacou as iniciativas sociais-democratas por irem buscar “iluminarias independentes” para “regularem a independência dos deputados”.

António Filipe, do PCP, criticou os projetos dos sociais-democratas, mas apontam também ao PS por ter aprovado, com PSD e BE, a Entidade da Transparência, junto do Tribunal Constitucional, que é uma “entidade exterior à AR”, com semelhanças com o conselho proposto pelo PSD.

À direita, Telmo Correia, do CDS, ironizou que, se não conhecesse as bases democráticas do partido de Rui Rio pensaria que as propostas esta sexta-feira em debate tinham uma “inspiração vinda de Leste”.

E, apesar de não estar incluído no pacote em discussão, mas sim nas alterações ao regimento da Assembleia da República, atacou que “o maior partido da oposição abdique dos debates quinzenais”, principal instrumento de fiscalização do Governo pelo Parlamento.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. O que se devia perguntar é quem é na realidade este Lacão? Qual o seu percurso profissional, se é que alguma vez fez alguma coisa na sua triste vida de peça de mobília. Há um largo conjunto de inúteis que se têm perpetuado na AR. Mas este Lacão espero que já esteja registado no cadastro de ativos da AR. Não vá alguém levá-lo para casa para servir de pisa papéis.

  2. Senhor Rui rio pode mudar o nome de transparência para o nome que quiser a falta de transparência está enraizada na classe política toda sem excepção, se quisessem a transparência já há muitos anos que os cidadãos tínhamos acesso a todos os negócios que os vários governos fizeram e continuam a fazer, posso dar alguns exemplos as PPPS incluindo a da Luso Ponte em que a Luso Ponte fica com a receita das portagens e nós contribuintes ficamos com a manutenção das ditas pontes, onde está a transparência quando em nome do Governo um deputado neste caso o Miguel Frasquilho que tinha interesses na EDP negociou a sua privatização, leis feitas por medida para servir as clientelas políticas mas que são confidenciais como a que o seu partido fez para não sabermos quem era nomeado e quanto era o vencimento, ou quando o senhor era deputado e o Cavaco Silva acabou com a Alta Autoridade Contra a Corrupção, bem pode vir armado em muito sério e honesto ma sé igual aos restantes políticos, por fim quer o senhor criar ou mudar o nome para conselho para ser igual a comissão de transparência que até há pouco tempo tinha elementos de nenhuma transparência. M quando o senhor fala em personalidades independentes em comissão de inquérito, esclareça e quem nomeava esses “independentes”? 

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