Parlamento chumba congelamento das propinas

PSD, PS e CDS-PP reprovaram esta sexta-feira os projetos do Bloco de Esquerda e do PCP que pretendiam congelar e proibir qualquer aumento do valor das propinas no Ensino Superior público.

No caso do diploma do PCP, o objetivo era “proibir” o aumento das propinas no Ensino Superior público, enquanto a formulação escolhida pelo Bloco de Esquerda apontou no sentido de “congelar” o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos do Ensino Superior.

Já por unanimidade foi aprovado um requerimento do Bloco de Esquerda para baixa direta a comissão parlamentar do seu projeto que pretende criar um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de Ensino Superior públicas.

Também um requerimento do PS permitiu que baixasse diretamente a sede de comissão, sem votação na generalidade, um diploma apresentado pela bancada socialista que tem como objetivo definir um regime de pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do Ensino Superior.

Este diploma do PS visa ainda criar um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social.

Nesta serie de votações, por unanimidade, baixou ainda diretamente a comissão parlamentar um projeto do PCP que determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico.

/Lusa

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