Parlamento aprova nacionalidade portuguesa para netos nascidos no estrangeiro

parlamento.pt

A maioria PSD/CDS e o PS aprovou esta sexta-feira no Parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Em relação a este projeto que partiu da maioria PSD/CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes abstiveram-se, enquanto os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves contrariaram a orientação da sua bancada e votaram contra.

Apesar de ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis para esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria PSD/CDS e o PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando foi viabilizada por sociais-democratas e democratas-cristãos uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência “de laços de efetiva ligação à comunidade nacional”.

O deputado socialista Jorge Lacão defende que o PS conseguiu impedir que a maioria PSD/CDS cometesse “uma gravíssima irresponsabilidade de Estado” se alargasse a nacionalidade portuguesa a netos de emigrantes sem qualquer ligação a Portugal.

Esta posição foi transmitida pelo dirigente socialista Jorge Lacão, depois de a maioria PSD/CDS e PS ter aprovado em votação final global na Assembleia da República a revisão da lei da nacionalidade, que passa a poder atribuir a nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes nascidos no estrangeiro, desde que comprovem possuir “laços de efetiva ligação” ao território nacional.

Perante os jornalistas, o ex-ministro socialista manifestou a sua satisfação por o PS “ter podido contribuir para salvar um consenso indispensável em torno de um diploma tão fundamental como aquele que regula a lei da nacionalidade”.

Segundo a versão de Jorge Lacão, PSD e CDS “tinham apresentado uma iniciativa para a atribuição originária da nacionalidade portuguesa sem o mínimo de rigor e com riscos profundos de implicar a aquisição da nacionalidade por cidadãos que não tivessem revelado qualquer efetiva ligação à comunidade portuguesa, nomeadamente sem sequer falarem português ou alguma vez terem estado em território nacional”.

“O PS conseguiu com muita persistência e empenhamento chegar ao convencimento dos deputados do PSD e CDS de que iriam cometer uma gravíssima irresponsabilidade de Estado. Felizmente, tudo acabou bem e as posições do PS foram aprovadas em plenário com largo consenso”, apontou o ex-ministro socialista.

Jorge Lacão referiu depois que as alterações apresentadas pelo PS não colocam em causa “o alargamento da aquisição da nacionalidade portuguesa, em nome do valor da diáspora, a quem tenha laços efetivos de ligação” a Portugal.

“Fazemos isto com rigor e com responsabilidade de Estado”, acrescentou Jorge Lacão, numa declaração em que teve ao seu lado o deputado socialista Paulo Pisco.

Governo fala em mudança “histórica”

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considera que a abertura à possibilidade de netos de emigrantes nascidos no estrangeiro obterem a nacionalidade portuguesa originário representa uma “mudança histórica” no ordenamento jurídico nacional.

“Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por fatores muito objetivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica”, declarou o membro do executivo.

No plano pessoal, José Cesário frisou que em duas legislaturas seguidas foi autor de iniciativas idênticas àquela que agora foi aprovada no parlamento.

Interrogado sobre o conjunto de alterações apresentadas pelo PS à versão originária da maioria PSD/CDS, impondo condições à atribuição da nacionalidade, o secretário de Estado das Comunidades defendeu que essa proposta que vem ao encontro daquilo que o Governo já entendia.

“Naturalmente, esta matéria iria sempre requerer uma regulamentação. Saúdo o PS por desta vez ter viabilizado esta proposta, o que, naturalmente, não aconteceu no passado”, observou.

Questionado sobre qual o universo de pessoas que poderá abranger a nova legislação, José Cesário falou de um número “imprevisível”, avançando apenas com uma estimativa genérica de “vários milhares”.

“Sabemos que o público a que se destina esta alteração legislativa é fundamentalmente o grupo de descendentes de portugueses de comunidades da chamada emigração transoceânica, sobretudo de países como o Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. São países onde continua a haver poucas estruturas consulares”, alegou José Cesário.

/Lusa

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