António Cotrim / Lusa
Dados foram disponibilizados pela Divisão de Informação Legislativa Parlamentar, que reconheceu a maior rapidez do processo atualmente.
É uma relação de causalidade cuja explicação pode variar mediante os contextos históricos: em média, as legislaturas que não são concluídas no prazo expectável, por serem dissolvidas, legislaram mais depressa. Tal constatação tornou-se evidente na última, na qual os prazos para a aprovação dos projetos de lei dos partidos demoraram, em média, 180 dias, ao passo que as propostas de lei do Governo e das regiões autónomas foram aprovadas em 88 dias.
Este é um registo que também se aplica às três primeiras legislaturas da democracia portuguesa, com os projetos de lei a demorarem cerca de cem dias e as propostas entre 42 e 84 dias entre o registo da entrada e a aprovação final. Relativamente a este contexto, o jornal Público estabelece que tal pode ter acontecido por Portugal ter, precisamente, uma democracia jovem e o país precisar de novas leis.
Na história recente do país, destaca-se também o período correspondente ao primeiro Governo de Pedro Passos Coelho, em que a celeridade exigida pelo calendário imposto pela troika também estabeleceu prazos curtos, apesar da legislatura completa. Já na XIII legislatura, a primeira marcada pela “geringonça“, os prazos também aumentara, já que, apesar do acordo entre os partidos de esquerda e a maioria parlamentar existente, o PS não tinha pressa em fazer aprovar determinados diplomas. Em média, os projetos de lei demoraram 299 dias e as propostas de lei 193.
A pandemia motivou recordes de aprovação de leis, sobretudo as que visaram medidas de apoio excecionais ou a renovação do uso obrigatório de máscara — que demoraram apenas um dia.
Perante o cenário de dissolução da Assembleia da República, os partidos fizeram as suas escolhas quanto aos temas e diplomas que pretendiam discutir e aprovar, incluindo os passos das votações na generalidade, especialidade e final global. Como tal, assistiu-se à compressão dos prazos: entre setembro e dezembro, diminuíram para 29 dias, no caso dos projetos de lei, e para 41 nas propostas de lei. Trata-se, num cenário de normalidade, de um recorde por ser inferior aos 50 dias.
O tempo máximo de aprovação de uma lei foi de 748 dias e a medida em causa tinha que ver com a alteração do regime da procriação medicamente assistida para as barrigas de aluguer.
