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Parlamento aprova isenção de imposto de selo para moratórias de empresas

Mário Cruz / Lusa

Todos votaram a favor do diploma no Parlamento, porém realçam que devem existir apoios idênticos para as famílias e querem acrescentá-los ao diploma durante a discussão na especialidade.

Segundo noticia o Público, a proposta de lei estipula que ficam isentas do pagamento de imposto de selo desde 15 de setembro deste ano as “operações de reestruturação ou refinanciamento dos créditos em moratória, com exceção de empréstimo adicional para cobrir necessidades de liquidez”.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, referiu no debate que para os particulares a solução encontrada foi diferente, já que se qualificaram as reestruturações de créditos em moratórias como “alteração de prazo” e não como “prorrogação de prazo”, com efeitos retroativos e, por isso, com isenção de selo.

Ainda assim, o deputado Carlos Silva acusou o Governo de ter “abandonado” as empresas e classificou a medida como “um paliativo que visa disfarçar a sua falta de apoio e indiferença”.

Por sua vez, a centrista Cecília Meireles admitiu que apesar de tudo a medida “é melhor do que nada”.

No entanto, os partidos deixaram avisos de que querem corrigir as falhas na especialidade.

Nelson Silva, do PAN, defendeu que o texto precisa de ser “substancialmente melhorado” e tem que abranger as famílias.

Já, Mariana Mortágua, deputada do BE, lamentou que se isentem algumas reestruturações e se deixem tantas outras de fora.

Duarte Alves, do PCP, realçou que em Portugal a crise levantou o véu dos problemas estruturais e a prova é que as moratórias tiveram aqui uma dimensão “muito maior” do que noutros países.

  ZAP //

 

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