PAN quer criar regime para proteger denunciantes

PAN / Facebook

André Silva, deputado do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

O PAN vai avançar com uma proposta, depois do Orçamento do Estado 2020, para criar um regime de proteção de denunciantes.

Segundo o Jornal Económico, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anunciou a sua intenção de avançar com esta proposta, esta terça-feira, para “garantir o anonimato e a segurança dos denunciantes”.

“Os denunciantes têm um papel fundamental na exposição de casos de corrupção, de branqueamento de capitais e de abuso de poder e podem desempenhar um papel muito ativo na salvaguarda do interesse público dos países”, considera o deputado André Silva.

“O PAN pretende ainda ver alterada a abrangência do estatuto de proteção no atual quadro legal, de forma a que o conceito legal de denunciante passe a abranger as pessoas que não possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades ou crimes denunciados”, disse ainda o deputado.

Esta questão tem sido muito debatida nos últimos tempos, sobretudo depois do aparecimento do hacker Rui Pinto, que já divulgou inúmeros documentos como é o caso do Football Leaks ou do mais recente Luanda Leaks.

Neste último caso, os mais de 715 mil ficheiros revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) detalham esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

O pirata informático, que se encontra em prisão preventiva, vai ser julgado por 93 crimes — e não 147 como estava acusado — de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

ZAP //

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2 COMENTÁRIOS

  1. Não sei o que pensar do SIS ?……….será que não tem a básica capacidade que certos hackers tem ??…… Ou será que o que o Sr. Pinto desvendou, e que são “ameaças a Economia portuguesa” não foram detectadas por esta Agência Governamental ?.. Se não tem essa competência, há que integrar este Ilustre hacker ao serviço da Nação !

    • O que o Rui Pinto fez não é nada do outro mundo. Provavelmente já recebeu dezenas ou centenas de emails fraudulentos, alguns deles com anexos. Se executar algum desses ficheiros em anexo, o seu PC fica facilmente nas mãos de qualquer hacker. Depois logo se vê se tem interesse em aprofundar ou não a recolha de dados.

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