Paulo Cunha / Lusa
A nova porta-voz do PAN, Inês Sousa Real
Depois da notificação da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, o Ministério Público fica agora encarregue de aplicar as coimas por violação da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
As informações reveladas esta quarta-feira pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos relativas às eleições autárquicas de 2017 revelam que o PAN foi o único partido político com assento parlamentar a apresentar contas sem irregularidades. Todas as restantes forças políticas representadas no Parlamento — PS, PSD, PCP/PEV (CDU) e CDS-PP — apresentaram contas com “irregularidades“, com a falta de elementos ou a deficiente organização contabilística a serem as mais recorrentes.
O organismo detetou nas contas destas forças políticas “limitações ao âmbito dos trabalhos de auditoria” e “erros e incumprimentos“, sublinhando que a lei impõe o dever de organização contabilística, entre outras existências. Perante estas constatações, o Ministério Público fica agora encarregue de aplicar as coimas por violação da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
No caso do CDS-PP, a “incerteza quanto à natureza de despesas comuns e centrais de campanha”, a possível subvalorização de despesas em algumas contas municipais e a falta de registos bancários foram algumas das irregularidades apontadas, revela a Renascença.
Já no que respeita ao PSD, os problemas encontrados pela ECFP dizem respeito à “utilização da conta de despesas comuns e centrais para o registo e pagamento de despesas relativas a outras candidaturas” (de âmbito municipal) e “receitas inelegíveis” nas contas de campanhas de alguns municípios, entre outras.
As contas do PS nas autárquicas, por sua vez, apresentam “deficiências no processo de prestação de contas do município de Lisboa e Guimarães, pela não apresentação dos critérios de imputação das despesas comuns e centrais”.
Movimentos cívicos não ficam bem na fotografia
Na análise da Entidade das Contas e Financiamentos Público foram também incluídos os dados apresentados por 34 grupos de cidadãos, dos quais 26 apresentavam irregularidades. Os movimentos que cumpriram com requisitos (oito) candidataram-se aos municípios de Águeda, Cabeceiras de Basto, Calheta (Açores), Faro, Oeiras, Porto, São Vicente (Madeira) e Vila Nova de Cerveira.
Nestes grupos, as irregularidades mais frequentes dizem respeito, por exemplo, ao deficiente preenchimento da lista de ações e meios, como aconteceu com os grupos que se candidataram aos municípios de Aguiar da Beira e Peniche.
Nas contas do grupo de cidadãos que concorreu à autarquia de Castro Marim foi detetado um movimento a débito sem reflexo no mapa de despesas, entre outras irregularidades. Já no movimento que apresentou candidatura à Câmara de Celorico de Basto não apresentou “a lista de ações e meios” de campanha.
“As ações e meios” da campanha do grupo de cidadãos que concorreu em Coimbra não constam das contas apresentadas, ao passo que o movimento que se candidatou à Câmara da Covilhã apresentou nas suas contas “movimentos a crédito sem reflexo nos mapas de campanha”.
A impossibilidade de “concluir a razoabilidade” de algumas despesas foi identificada nas contas apresentadas por movimentos candidatos aos municípios de Elvas, Fafe e Penafiel, ao passo que no movimento que concorreu à autarquia de Santo Tirso “não foi possível concluir a razoabilidade da valorização de alguns bens cedidos a título de empréstimo”.
Segundo a Lusa, o grupo de cidadãos que se apresentou às eleições em Estremoz não disponibilizou “prova do encerramento da conta bancária“, tal como o movimento que concorreu em Palmela.
No caso do movimento candidato à Câmara da Marinha Grande foram identificados movimentos bancários “sem reflexos nas contas de campanha“, ao passo que o movimento de Oliveira de Azeméis não apresentou a totalidade dos extratos bancários.
Para além das situações referidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos detetou problemas nas contas de movimentos de cidadãos aos municípios de Ourém, Paredes, Pombal, Portalegre, Ribeira Brava (Madeira), São João da Pesqueira, Sátão, Torres Vedras, Vidigueira, Vila do Conde e Vizela.
