Johanna Geron / EPA Pool
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Quinze Estados-membros, Portugal incluído, escreveram à Comissão Europeia a pedir que avance uma proposta para limitar o preço do gás natural importado, travando assim a sua subida e acabando com a especulação de mercado.
Essa proposta poderá ser discutida pelos ministros da União Europeia (UE) na reunião extraordinária do Conselho de Energia, marcada para esta sexta-feira. A carta foi promovida pela Bélgica, um dos países que mais tem insistido na necessidade de impor preços máximos ao gás importado.
“O preço máximo é a medida que ajudará cada Estado-membro a mitigar a pressão inflacionista, gerir a procura, fornecendo um enquadramento para o caso de potenciais perturbações no fornecimento, e limitar os lucros extraordinários no setor [da energia]”, lê-se na carta, citada pelo Público.
O documento deixa claro que “o limite deve ser aplicado a todas as transações de gás natural” e não deve limitar-se “à importação de jurisdições específicas”. Ou seja, é para aplicar à Rússia e a outros países.
Os 15 países entendem que avançar com este limite máximo “é a prioridade”, podendo ainda ser “complementada com propostas para reforçar a supervisão financeira do mercado do gás e desenvolver parâmetros de referência alternativos para a fixação de preços do gás na Europa”.
Assinam também a missiva a Bélgica, Croácia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Bulgária, Eslováquia, França e Roménia, países para os quais as medidas para enfrentar a crise energética são positivas, mas não “atacam” o problema de fundo, que é a manipulação do preço do gás.
“Temos de enfrentar o problema do preço, que é o mais grave de todos”, indicaram.
O porta-voz da Comissão Europeia (CE), Eric Mamer, informou que a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, ainda não recebeu o documento. Mas lembrou que “o Conselho da União Europeia já tinha pedido à Comissão para estudar essa possibilidade e o trabalho está em curso”.
Com efeito, um documento a elencar as diversas modalidades e os diferentes impactos da fixação de um preço máximo para a compra de gás deve ser apresentado esta quarta-feira aos Estados-membros, na reunião do Comité dos Representantes Permanentes do Conselho.
De acordo com o Público, é um rascunho preliminar, que identifica três cenários: a definição de um valor máximo só para o gás comprado à Rússia; a limitação do preço do gás que é importado através de gasoduto; ou o estabelecimento de um teto genérico para as importações, independentemente da origem e método de transporte.
“O limite deve ser aplicado a todas as transações de gás natural por grosso, e não se limitar à importação a partir de jurisdições específicas. Pode ser concebido de modo a garantir a segurança do aprovisionamento e o livre fluxo de gás na Europa, ao mesmo tempo que se alcança o nosso objetivo comum de reduzir a procura de gás”, entendem os signatários da carta.
Em vez de fixar um valor de referência para o megawatt hora (MWh), propõem um “teto dinâmico”, ajustado à evolução do preço TTF pago pelo mercado asiático, que nesta altura está a conseguir importar gás a metade do preço dos países europeus.
A CE prevê apresentar igualmente um Plano de Acção de Crise para uma primeira apreciação durante a cimeira informal de 06 e 07 de outubro, em Praga. Nesse, apontará as medidas de emergência e de curto prazo e soluções estruturais e de longo prazo para o sector da energia.
Na sexta-feira, os 27 Estados-membros votarão a proposta desenhada pela CE para a regulação do mercado da eletricidade, com metas para a redução da procura nas horas de pico, a introdução de limites às receitas das empresas que produzem eletricidade a baixo custo e a cobrança de uma contribuição solidária de 33% sobre os lucros extraordinários do sector das energias fósseis.
O executivo comunitário estima que a limitação das receitas e lucros extraordinários permitirá arrecadar 140 mil milhões de euros para medidas de apoio aos consumidores mais vulneráveis.
O texto definitivo do regulamento ainda não está fechado, mas existe acordo entre os 27 para a sua adoção. No geral, os Estados-membros fizeram apenas alguns ajustes na proposta, para salvaguardar que todos os mecanismos e medidas nacionais que estão atualmente em vigor e cumprem o mesmo objetivo das medidas do regulamento podem continuar a aplicar-se.
É o caso do mecanismo ibérico que permite a Portugal e Espanha “controlar” o preço do gás utilizado na produção de eletricidade nas centrais a gás, carvão e cogerações, notou ainda o Público.
Portugal também poderá “adaptar” a atual Contribuição Extraordinária do Sector Energético, que se aplica desde 2014 – uma taxa de 33% sobre os lucros que excedam em 20% a média dos últimos quatro anos.
A medida que suscitou mais debate dos Estados-membros tem a ver com o corte vinculativo de 5% do consumo de eletricidade durante as horas de pico da procura. Apesar do desagrado, não existe uma minoria de bloqueio, pelo que poupança será mesmo obrigatória.
Ou seja, os Estados-membros terão de identificar os horários de ponta para o cálculo do corte de 5%, mas terão margem de manobra para gerir o esforço de redução do consumo. Portugal poderá definir que o corte não será aplicado quando a procura é integralmente coberta pelas energias renováveis, mesmo numa hora de pico.
