Os pais separados com filhos em guarda partilhada tinham até 15 de fevereiro para registar os seus descendentes no seu agregado familiar indicando a percentagem de repartição das despesas.
Porém, muitos foram os casos em que, depois de um dos progenitores ter feito esse registo, o outro já não o conseguiu fazer por impedimento do sistema informático das Finanças, contou o deputado Paulo Trigo Pereira ao Público. Isto porque o software impõe que os descendentes só possam pertencer a um agregado.
O Ministério das Finanças não assegurou, a tempo, a operacionalização da nova possibilidade de os pais separados declararem as despesas na exata proporção do seu pagamento, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado (OE2019) para este ano.
“Mas isso não parece ter acontecido até agora — e já passaram seis meses desde que o orçamento foi aprovado”, lamenta o deputado. Para além deste problema de software, o ministério também devia ter acautelado os casos em que os progenitores não partilham a senha fiscal de acesso dos filhos.
Foi Trigo Pereira quem propôs ao PS a proposta de alteração ao orçamento que acabou por ser aprovada e que estabelece que “devem ser disponibilizados a cada sujeito passivo os meios de acesso à área reservada dos respetivos dependentes no portal das Finanças nos termos a definir pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças”.
Mas isso não foi feito até agora. Se a data limite para a identificação dos agregados familiares já terminou a 15 de fevereiro, o prazo para a entrega das declarações de IRS relativo a 2018 acaba dentro de um mês, a 30 de junho.
Na carta que enviou a Mário Centeno, Paulo Trigo Pereira conta que há mais de um ano questionou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre como pretendia ajudar a resolver os problemas levantados pela situação de haver progenitores que não fornecem ao outro a senha dos descendentes para que seja validado o agregado familiar. Meses depois, continua sem resposta.
