Os 21 mandamentos de Moedas para ajudar a combater a inflação

Rodrigo Antunes / Lusa

Desde o não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos à criação do Cabaz Bebé, Carlos Moedas apresentou 21 medidas para combater os efeitos da inflação em Lisboa.

A proposta de Carlos Moedas para ajudar os lisboetas a combater a inflação galopante foi, esta quarta-feira, enviada aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa. A reunião está agendada para as 9h30 de hoje, na qual serão debatidas as 21 medidas apresentadas pelo autarca lisboeta.

“A Câmara Municipal de Lisboa deve assumir o papel de promotor e financiador de medidas urgentes e concretas que visam apoiar todos aqueles que vivem e trabalham na cidade de Lisboa, em particular os mais vulneráveis”, lê-se na proposta, a que o Observador teve acesso, e “importa garantir a complementaridade dos apoios municipais relativamente aos apoios nacionais”.

As medidas foram enviadas já no final da passada noite aos autarcas, depois de queixas pela delonga na apresentação do projeto.

São estas as 21 medidas apresentadas por Carlos Moedas:

• Implementar “o mecanismo de acesso automático à tarifa social da água”;
• Criar o Cabaz Bebé, ” um cabaz mensal contendo produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses”, que se destina “aos beneficiários do RSI”;
• Alterar as condições de acesso ao Fundo de Emergência Social, aumentando a dedução para 30% por elemento do agregado familiar;
• Retomar o Apoio ao Movimento Associativo Popular com a “compensação no acréscimo de despesas de funcionamento: água, luz, gás, renda e deslocações, até final do primeiro semestre de 2023″;
• “Redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) até ao final do ano letivo;
• “Implementação da gratuitidade do sistema Gira de bicicletas partilhadas, para as pessoas que residam em Lisboa”, e possivelmente “aos que estudam e trabalham em Lisboa”;
• “Dinamização das Comunidades de Energia Renovável”;
• “Criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida Covid-19″;
• “Programa de apoio à transição energética nas empresas”, a fundo perdido;
• “Alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal pelos jovens até 23 anos inclusive”;
• “Criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas” com o “objetivo de informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação”;
• Dinamizar a Rede Social de Lisboa, para tentar “contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza”;
• “Redução do prazo de pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML)”;
• Não aumento do valor das rendas da habitação municipal no próximo ano;
• Duplicar o “orçamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível”, para que passem a ser mil famílias apoiadas pelo mesmo;
• “Não aumento das rendas nos arrendamentos municipais para as instituições de carácter social, cultural e desportivo, até final de 2023”;
• “O não aumento do valor das rendas nos Mercados Municipais em 2023”;
• Manutenção das taxas para os estabelecimentos comerciais nos bairros municipais e as taxas nos mercados feiras e espaço público, durante este ano;
• “Não aumento do preço de entrada nos equipamentos culturais da cidade”;
• “Não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos”;
• “Elaborar e concretizar […] um plano de alargamento do programa das hortas municipais”, em que os novos beneficiários terão “uma redução de 20% no valor da comparticipação anual”.