Orçamento Suplementar. Este ano, défice será de 6,3% (mas prevê-se uma recuperação já em 2021)

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, dá, esta terça-feira, a última conferência de imprensa no cargo para apresentar o Orçamento Suplementar, o primeiro que teve de fazer nos cinco anos que esteve na pasta.

Na conferência, Mário Centeno aponta para uma redução global de 6,9% da economia. O ministro das Finanças compara esta previsão com valores mais negativos na área do euro e na União Europeia, mas ressalva que “continuamos com muita incerteza”. “Se por um lado a estabilização da pandemia está a ter sucesso, há incerteza noutras partes do mundo”, declarou.

O ministro sublinhou uma queda de 25% da atividade económica entre 15 de março e 15 de abril, assinalando que há sinais de recuperação mais ou menos sustentada, e que tem sido muito acelerada na última semana nos meios de pagamento automático.

“Este momento difícil traduz-se numa redução da atividade económica que não tem paralelo” na nossa história recente”, disse Centeno.

Centeno reconheceu ainda a forte redução das exportações que caem mais do que a média da área do euro. A economia portuguesa está mais exposta a setores que terão recuperação mais lenta. Porém, o ministro estima queda de investimento inferiores às estimadas. O setor da construção sente menos.

De seguida, Centeno passou a palavra a João Leão, o seu sucessor, encarregue de apresentar o novo quadro orçamental previsto na proposta de Orçamento de Estado suplementar.

João Leão referiu uma queda da receita fiscal de 5%, no valor de 4,5 mil milhões de euros, e um aumento da despesa de 4,3 mil milhões de euros.

O Orçamento suplementar aponta para um défice de 6,3% do PIB este ano.

Estima-se um aumento de 16,7 pontos percentuais da dívida que vai de 117% do Produto para 134,4% do PIB. Este aumento é justificado, em parte, pela deterioração do saldo primário, mas o grande contributo virá da retração do prodto.

No próximo ano, a economia deverá crescer 4,3% e prevê-se uma redução significativa do défice para ficar abaixo dos 3% do PIB.

João Leão referiu que os mecanimos de lay-off representam uma despesa de “1100 milhões de euros” e disse que as empresas vão receber um apoio para manterem os postos de trabalho até ao final do ano, recebendo até dois salários mínimos por cada trabalhador.

Entre as medidas da promoção do investimento, João Leão salientou que foram antecipados pequenos investimentos públicos que perfazem 600 milhões de euros e referiu ainda os 440 milhões de euros de estímulos às empresas no âmbito de fundos europeus.

Ao nível da proteção das famílias, destacou o aumento de mil milhões de euros para apoios. O investimento massivo na escola digital é outro exemplo de ação do Governo.

O ainda secretário de Estado do Orçamento disse que as moratórias de empréstimos bancários vão ser prolongadas até março de 2021.

João Leão falou também num reforço adicional de 500 milhões para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Centeno diz que o investimento na Administração Pública não está comprometido. “O papel da administração pública não será posto em causa no futuro. Isto não quer dizer que não tenha que haver racionalidade no esforço que é feito”, realçou Centeno.

O Orçamento Suplementar prevê uma ajuda máxima de 1.200 milhões para a TAP. A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o “auxílio de emergência português” à TAP para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

O limite de endividamento do Estado para 2020 foi atualizado de 10 mil para 20 mil milhões de euros.

O Governo colocou no Orçamento Suplementar o impacto financeiro das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Para o financiar, o Governo estima ir buscar 1.182 milhões de euros ao programa da Comissão Europeia.

As medidas com financiamento do Orçamento têm um impacto de 1.635 milhões de euros. Além de outras fontes de financiamento, haverá ainda 110 milhões de euros de medidas apenas com impacto para 2021.

“Entrei sempre com a mesma determinação”

O ministro das Finanças desvalorizou o alegado cansaço no cargo. “Ao longo destes 1664 dias como ministro das Finanças, cinco orçamentos cumpridos e 912 dias como presidente do Eurogrupo, todos os dias entrei no Ministério com a mesma determinação do primeiro dia”, afirmou Centeno.

“O Orçamento foi ao longo dos últimos dias mais intensamente preparado. É um Orçamento Suplementar detalhadamente apresentado a todos os partidos com assento parlamentar, foi objeto de reunião adicionais com os partidos que apoiam o Governo do Partido Socialista. É esse quadro parlamentar que vai avaliar e, espero eu, aprovar este Orçamento Suplementar”, disse.

O ministro das Finanças sublinhou que Portugal foi um dos países que mais reduziram o desemprego na União Europeia nos últimos quatro anos. “Esta crise não vem da economia nem das finanças públicas, é uma crise exógena”. “Portugal não ficou parado. Estamos preparados”, assegurou.

Centeno falou ainda numa “transição tranquila” e afirmou que não vai assumir o cargo de deputado na Assembleia da República e que vai ficar no Eurogrupo até meados de julho.

ZAP //

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