António Cotrim/Lusa
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovado esta quinta-feira, na generalidade, com votos a favor dos partidos que apoiam o Governo – PSD e CDS-PP – e a abstenção do PS. Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.
Como era já expectável, o OE2025 passou na generalidade graças à abstenção do Partido Socialista (PS).
A aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aplaudida de pé pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.
No entanto, esta abstenção não vem acompanhada de um “cheque em branco”, com os socialistas a ameaçar o chumbo a redução do IRC na especialidade.
Depois de nas negociações com o PS, oo Executivo ter aceitado descer o IRC de 21% para 20%, em 2025, em vez de 21% para 19%, como inicialmente propunha, o IRC continua a ser um tema muito delicado.
Como Pedro Nuno Santos a assumir que vai com “liberdade total” para a especialidade e perspetivando-se que o PS vá votar contra qualquer descida (1% no caso), a aprovação desde dossier fica nas mãos do Chega.
No entanto, o partido liderado por André Ventura já anunciou que vai propor a descida da taxa em 2% como previa inicialmente o Governo.
A discussão do Orçamento do Estado na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) começa na segunda-feira, com audições, até 15 de novembro, de todos os ministros e de instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
O prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina em 15 de novembro.
Segue-se depois, de 22 a 29 de novembro, a discussão na especialidade em plenário, de manhã, e votações na COFAP, de tarde, com o encerramento e a votação final global no dia 29.
“Este OE não é nem nunca será do PS”
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que esta proposta de Orçamento para 2025 “nunca será” a dos socialistas e considerou que o Governo não tem competência para resolver os problemas do país.
“Já o afirmei e afirmo de novo aqui: este não é nem nunca será o orçamento do PS. Não é o nosso orçamento, não tanto porque seja da responsabilidade do Governo do AD, mas porque traduz uma visão que nós não partilhamos do país, dos seus problemas e dos caminhos para os resolver”, afirmou Pedro Nuno Santos no discurso no encerramento de debate na especialidade.
Afirmando que o PS nunca se quis substituir ao Governo na elaboração deste documento, o secretário-geral do PS recordou as três propostas que levou a Luís Montenegro durante as negociações orçamentais, que terminaram sem acordo, para “garantir mais segurança e estabilidade à vida dos portugueses”.
À pergunta se conseguirá o Governo da AD resolver os problemas do país, Pedro Nuno Santos deu uma pronta resposta negativa.
“Não. Eu sei que este Governo tem apenas sete meses, mas já é tempo suficiente para percebermos que não tem nem a competência, nem as soluções para os problemas do país”, acusou.
Três propostas socialistas
Entre as propostas que o PS levou ao Governo e nas quais o líder do PS insistiu está o aumento das pensões acima do atualização prevista na lei porque é preciso “continuar no próximo ano” o esforço que os executivos socialistas fizeram nos últimos oito anos de “melhorar os rendimentos, de forma permanente, da população que vive com pensões baixas”.
Outra proposta é aumentar de ‘forma massiva’ o parque público de Habitação, criticando as medidas do Governo PSD/CDS-PP por serem “erradas e nada fazerem para aumentar a oferta para a classe média”.
A terceira proposta foi a criação de um regime voluntário de exclusividade dos médicos no SNS, avisando que se não houver capacidade de reter estes profissionais “não haverá SNS para ninguém daqui a alguns anos”.
ZAP // Lusa
