ONU informada de suspensão na pena de morte da Guiné Equatorial

Embassy of Equatorial Guinea / Flickr

Presidente da Guiné Equatorial

Presidente da Guiné Equatorial

A Guiné Equatorial informou em Fevereiro a ONU que tinha aprovado uma suspensão temporária da pena de morte, uma das condições de adesão à CPLP, disse neste domingo fonte da instituição.

“Recebemos a ordem presidencial que introduziu a moratória temporária no uso da pena de morte em Fevereiro de 2014”, confirmou o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

No dia 23 de Julho, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou a entrada da Guiné Equatorial na organização, uma reivindicação antiga do governo liderado por Teodoro Obiang e contestada por várias organizações da sociedade civil, que alegam o facto de, além do facto de poucos guineenses falarem português, o regime de Malabo se destacar nas violações dos direitos humanos.

Em Fevereiro, Obiang assinou uma resolução presidencial que suspende a pena de morte, uma das condições impostas pela CPLP para a adesão do país como membro de pleno direito à organização, mas a legislação em vigor mantém a pena capital como uma das medidas previstas.

Este é, ainda assim, um caminho aceite pela ONU, que na resolução de 2007 “felicita as decisões de um crescente número de países de aplicar uma moratória às execuções, prosseguindo muitas vezes com a abolição da pena de morte.”

A Declaração de Díli, com que se concluiu a X Cimeira da CPLP em Julho, inclui uma referência explícita à abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.

No texto, é referida a moratória à pena de morte anunciada pelo regime do Teodoro Obiang, cuja vigência deve concluir-se com a abolição da pena capital.

/Lusa

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