OE Suplementar. Rejeitadas na especialidade todas as propostas sobre a TAP

Todas as propostas dos partidos para a companhia aérea TAP foram rejeitadas no debate na especialidade sobre o orçamento suplementar, que decorreu hoje na sala do Senado da Assembleia da República.

Assim, a proposta do PAN que previa que “todas as medidas que, independentemente da forma, determinem a aplicação ou disponibilização direta ou indireta de fundos públicos à TAP” tivessem que passar no parlamento, foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP, abstenção do Chega e votos favoráveis da IL e do PAN.

A proposta do partido de André Silva previa ainda a elaboração de um relatório, por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas, de estudos sobre o impacto orçamental e sustentabilidade de longo prazo a nível de finanças públicas e do cumprimento das regras.

Já a Iniciativa Liberal propunha que qualquer transferência para a TAP ficasse “dependente de aprovação prévia pela Assembleia da República, através de diploma específico apresentado pelo Governo, independentemente de o montante em questão estar ou não contido na autorização de despesa aprovada no Orçamento de Estado para o ano em que ocorra”, numa proposta que foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, PCP e BE, e favoráveis de CDS-PP, PAN, Chega e IL.

Por seu lado, o Chega também propôs que “toda e qualquer intervenção que o Estado venha a exercer sobre a TAP, independentemente da forma como a mesma se venha a verificar, deverá sempre obedecer a aprovação prévia pela Assembleia da República”, tendo visto a sua proposta rejeitada por PS, PSD, BE e PCP, com votos favorável do Chega, PAN, IL e CDS-PP.

O PSD também queria que qualquer desembolso para a companhia aérea devesse “ser precedido do envio à Assembleia da República da cabal justificação técnica e financeira da sua necessidade”, e demonstração da viabilidade de médio e longo prazo da companhia.

Os sociais-democratas pediam ainda documentação a “evidenciar as garantias obtidas como contrapartida ao nível da gestão da empresa bem como o modo como está assegurado que a TAP irá realizar a cobertura das necessidades do todo territorial português,”, ao mundo e à diáspora.

O projeto do PCP implicava que qualquer transferência de dinheiro público para a TAP desse início ao “processo de recuperação da totalidade do capital da empresa e a assunção do controlo público sobre a mesma” e o seu início em 30 dias, mas foi chumbado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do PAN e votos favoráveis do BE e do PCP.

Na semana passada, em plenário, os deputados já tinham chumbado propostas de BE, PCP e PEV para o controlo público da companhia.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje na Assembleia da República que, se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada. Pouco antes do início da audição parlamentar, o Expresso noticiou que o Estado ia nacionalizar a TAP, depois ter falhado o acordo entre o Estado e acionistas privados.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

Rio não vê necessidade de nacionalizar TAP

O presidente do PSD disse hoje não ver necessidade de nacionalizar a TAP argumentando que se o Estado aumentar o capital na empresa e os privados não acompanharem fica automaticamente com a maioria do capital.

“Aguardo explicações do Governo, mas não vejo necessidade de fazer uma nacionalização, um diploma que passa a TAP para a esfera pública. Vejo a necessidade de aumento de capital em que se os privados não acompanharem, o Estado fica automaticamente com a maioria do capital. Isso não é uma nacionalização. É um aumento de capital que os privados não querem acompanhar”, defendeu o presidente do PSD.

Rui Rio, que falava aos jornalistas que falava no Porto à margem de uma conferência de imprensa sobre as propostas de alteração de funcionamento da Assembleia da República, insistiu que uma injeção de capital na TAP só deve ser feita salvaguardando as garantias necessárias para evitar que a empresa se transforme num outro “Novo Banco”.

“Caso a TAP não seja viável, não é aconselhável estar a meter dinheiro quando se sabe que não vai chegar e para o ano vai ser mais [dinheiro] e depois mais e depois mais. É a mesma coisa que desrespeitar os impostos dos portugueses (…). [A TAP] não atingiu ainda o patamar do Novo Banco, mas a pergunta que faço é: nós queremos um Novo Banco e andar daqui por uns anos com situações parecidas?”, disse Rui Rio.

O líder dos sociais-democratas reiterou a convicção de que “só vale a pena investir na TAP” se forem feitos “planos de negócios e de reestruturação credíveis” e que deem “garantias de que a TAP hoje leva este dinheiro e daqui por um ano não está a pedir mais”, isso, acrescentou, “a exemplo do que sempre foi no passado”.

“Este Governo fez mal quando reverteu a privatização. Colocou a TAP numa situação que nem é carne nem é peixe. O Estado tem 50% e os privados também, mas quem manda são os privados e Estado não consegue dizer nada, nem tão pouco as rotas”, disse.

A título de exemplo, Rui Rio apontou o dedo ao Governo de António Costa afirmando que “os privados transformaram a TAP numa empresa regional que só serve Lisboa”, mas, criticou, “o Estado não tem forma de alterar a não ser pressionar”.

Rui Rio voltou a defender a ideia de que se o Estado colocar mais capital na TAP deve assumir a sua responsabilidade na gestão da empresa e deve prepará-la para ser vendida depois de atingir a viabilidade.

Hoje, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada.

“Se o privado não aceitar as condições do Estado português, nós teremos de intervencionar a empresa, nacionalizar a empresa, sim, ou quer que nós deixemos a empresa cair?”, respondeu o ministro, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

// Lusa

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