Crescer acima da média e dívida abaixo de 100%. Os objetivos de Costa até 2026

O primeiro-ministro considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2023 é a primeira de quatro de um horizonte de “estabilidade” e “compromisso”, colocando como objetivo a convergência com a União Europeia até ao final da legislatura.

“Esta proposta de orçamento é muito mais do que a proposta de orçamento para o próximo ano. É o primeiro dos quatro orçamentos que, ao longo de 2023, 2024, 2025 e 2026, vão dar execução à visão estratégica e às metas que nos propusemos alcançar”, declarou António Costa no discurso com que abriu o debate parlamentar na generalidade do Orçamento.

Segundo o primeiro-ministro, o principal objetivo do seu executivo é “garantir que todos os anos o país estará a crescer acima da média da União Europeia, aproximando-se a cada ano dos países mais desenvolvidos da Europa”.

Perante os deputados, o líder do executivo defendeu que já demonstrou “que é possível compatibilizar responsabilidade orçamental com crescimento e com mais justiça social, ao mesmo tempo que se responde às exigências do presente, sejam elas uma pandemia ou os efeitos de uma guerra no continente europeu”.

“Neste Orçamento, e nos três orçamentos seguintes até 2026, não será diferente. Em face da instabilidade externa, apresentamos ao país um horizonte de estabilidade, de confiança e de compromisso”, advogou.

Na parte final do seu discurso, António Costa considerou que a proposta de Orçamento “reforça o investimento e a inovação, aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais”.

O Governo propõe-se a aumentar de 45% para 48% o peso dos salários no PIB e a reduzir o peso da dívida pública para menos de 100% do PIB.

“Queremos assim consolidar a trajetória de convergência que iniciámos em 2016 e que foi interrompida apenas em 2020, por força da pandemia. Ou seja, queremos convergir em 2022, em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026. Como já conseguimos fazer em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021. Dez anos de convergência, depois de praticamente 15 anos de divergência”, disse.

O primeiro-ministro referiu que, na próxima quinta-feira, faz um ano que apresentou a primeira proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 e que acabou chumbada pela oposição, situação que conduziu a eleições antecipadas em janeiro deste ano.

“Faz precisamente amanhã um ano que, no encerramento do debate orçamental para 2022, tomei a liberdade de pedir emprestadas as palavras do Jorge Palma para garantir desta tribuna que enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar. Tentaram parar-nos, mas não parámos. E um ano volvido repito as mesmas palavras e garanto: não vamos parar”, afirmou, numa nota de improviso e numa alusão à crise política no final do ano passado.

Apoios e legislação sobre créditos à habitação

O primeiro-ministro afirmou que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.

“Já investimos 5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controlo do custo da energia. Por isso, atualizamos o indexante de apoio sociais, o salário mínimo nacional acima da inflação. Por isso, prosseguimos o aumento do complemento solidário para idosos para convergir com o limiar de pobreza”, declarou.

Perante os deputados, o líder do executivo referiu que o seu Governo respondeu à atual trajetória de aumento da inflação com o congelamento do preço dos transportes públicos e limitou em 2% o aumento das rendas de casa.

“Vamos aprovar legislação que protege as famílias com crédito à habitação. Sim, cuidamos de responder às necessidades do presente, do mesmo passo que mantemos, com toda a determinação, o rumo que traçámos para a legislatura”, sustentou.