José Sena Goulão / Lusa
O antigo Ministro da Economia Manuel Pinho
O despacho da acusação do Ministério Público ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho acusa-o de ter sido um “verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi esta quinta-feira acusado de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP. O ex-banqueiro Ricardo Salgado também foi acusado.
Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), enquanto esteve no Governo, Manuel Pinho era mais do que um “mero informador” de Ricardo Salgado.
O despacho, citado pelo Observador, afirma que Pinho era “um verdadeiro agente infiltrado do BES/GES no Governo da República”.
O antigo governante terá recebido cerca de 2,1 milhões de euros entre julho de 2002 e abril de 2014 do chamado ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES). Pinho e a sua esposa, Alexandra, alegadamente receberam ainda outras contrapartidas.
Aliás, de acordo com o Ministério Público, Pinho, que era quadro do BES desde 1994, começou a receber do ‘saco azul’ precisamente a partir daquele ano.
No total, são mais de 5 milhões de euros que explicam o “pacto corruptivo” estabelecido entre Pinho e Salgado para beneficiar o GES em processos como a classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) para as herdades da Comporta e do Pinheirinho, alterações legislativas que terão favorecido empresas como a Água do Vimeiro ou a ajuda a clientes do BES.
A acusação do Ministério Público, um documento com 574 páginas, foi proferida no processo conhecido como caso EDP. No entanto, não há nada que faça referência ao alegado favorecimento da elétrica portuguesa. Isto porque a acusação desse caso vai continuar num processo à parte.
No caso EDP, relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
Paralelamente, um dos episódios detalhado é o alegado benefício de Pinho na resolução de um problema de um dos “maiores devedores do BES”, o grupo Brisa, que em 2005 quis reforçar a sua participação na Auto-estradas do Atlântico (AEA), de 10% para 50%, por 107 milhões de euros.
Em 2005, recorda o Público, a Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou o negócio, sugerindo que poderia resultar em “entraves significativos à concorrência” no mercado da exploração de auto-estradas.
O despacho do MP mostra como Manuel Pinho alegadamente atuou em benefício da Brisa, acabando por reverter a decisão da entidade reguladora.
“Pelo facto de o Grupo Mello [que detém a Brisa] ser um dos três maiores clientes do BES e qualquer problema com empresas desse grupo se repercutir, natural e negativamente, no BES”, lê-se no despacho.
“Não fui corrompido nem pela EDP, nem pelo BES”
Manuel Pinho negou hoje ter sido corrompido e rejeitou quaisquer favores à EDP ou ao BES, após ser acusado de corrupção passiva, fraude e branqueamento.
“Não fui corrompido nem pela EDP, nem pelo BES e estou totalmente seguro de não lhes ter feito favores nenhuns”, afirmou, sublinhando: “A acusação não merece a mínima credibilidade. (…) Os procuradores do Ministério Público foram incapazes de acusar a EDP de ter sido favorecida em um euro que seja”.
Numa nota enviada à Lusa, o ex-governante defende que este processo “é uma mentira pegada” e criticou o MP por ter investigado o denominado Caso EDP durante “onze anos” sem que as suspeitas em torno da sua ligação à elétrica portuguesa estejam na origem dos factos do despacho de acusação.
“Fui investigado durante onze anos por ter beneficiado a EDP e é revoltante ser acusado por factos que não têm nada a ver com a EDP. Investigar durante onze anos é perseguir, o que não se admite numa democracia”, frisou, sem deixar de defender as escolhas feitas na área da energia quando tutelou a Economia no primeiro governo de José Sócrates (2005-2009): “A verdade é que não favoreci a EDP nem em 1.200 milhões nem em nada”.
Sobre o alegado favorecimento ao BES, Manuel Pinho assegurou que “não tem qualquer fundamento”, refutando a tese do MP relativamente aos projetos PIN, à Brisa ou à candidatura para a Ryder Cup. Simultaneamente, rejeitou que o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, acusado de corrupção ativa e branqueamento, estivesse ligado à sua entrada para o Governo.
“O ex-líder do BES não teve nada a ver com a minha nomeação para o governo. É hoje sabido quem foram os responsáveis pela minha aproximação ao PS e me apresentaram ao engenheiro José Sócrates. Da mesma forma, não teve nada a ver com a escolha do presidente da EDP, nem fiz com ele nenhum acordo secreto antes de entrar para o governo”, referiu.
Já em relação aos valores que alegadamente recebeu do BES — e que o MP estimou em cerca de cinco milhões de euros —, o ex-governante reiterou que tinha direito ao dinheiro, invocando o “salário muito bom e prémios bastante elevados pagos a pronto e de forma diferida” e reconhecendo apenas que estas verbas eram pagas em contas sediadas no estrangeiro.
“É sabido que o BES pagava a um grande número dos seus quadros superiores complementos de salário e prémios em contas sediadas no estrangeiro, do que resultava que estes ficassem numa situação fiscal irregular. Assumo as minhas responsabilidades, mas sublinho que, como largos milhares de contribuintes, regularizei a minha situação fiscal e posso demonstrar que esta situação não tem nada a ver com práticas corruptivas que me são atribuídas”, notou.
Sublinhando que “não era um agente do BES”, Manuel Pinho expressou ainda “grande mágoa” pelo envolvimento da mulher, Alexandra Pinho, que foi também acusada em coautoria dos crimes de fraude fiscal e branqueamento.
A matéria que relaciona Manuel Pinho e outros arguidos — entre os quais os antigos gestores António Mexia e Manso Neto — com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado, segundo uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Daniel Costa, ZAP // Lusa
