Manuel de Almeida / Lusa
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que designa Ricardo Reis para vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, apesar do chumbo do parlamento à nomeação do gestor.
Ricardo Reis vai ser vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) contra a vontade do Parlamento.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros “aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que designa Ricardo César Ribeiro Ventura Ferreira Reis para vice-presidente e Carina João Reis Oliveira para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, após parecer prévio positivo da CReSAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”.
A nomeação de Ricardo Reis para vice-presidente do regulador dos transportes foi chumbada no parlamento no dia 18 de dezembro, com o PS e o Chega a considerarem que não reúne as condições necessárias para as funções.
“É entendimento da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, que o doutor Ricardo Reis não reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitado”, concluiu o relatório, que foi aprovado com os votos a favor do PS e do Chega e o voto contra do PSD.
O parlamento ‘chumbou’, assim, a nomeação de Ricardo Reis, diretor do Centro de Estudos Aplicados (CEA) e do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa, para o Conselho de Administração do regulador dos transportes, algo pouco comum, mas não inédito, como aconteceu em 2015 com a nomeação de Luís Ribeiro para presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Apesar deste parecer negativo dos deputados, o Governo podia aprovar a nomeação de Ricardo Reis em Conselho de Ministros, como anunciou esta quinta-feira.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que integra “o Programa Nacional de Segurança Operacional (PNSO), competindo à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a preparação, gestão e implementação deste Plano, em coordenação com a Autoridade Aeronáutica Nacional, a Autoridade Nacional de Comunicações e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários”.
// Lusa
A “Democracia” PSD é assim, um Governo Totalitário. Aqui quem manda somos nós!
Como digo, o PSD é a tropa do MRPP que “migrou” para a “Democracia”, mas na mesma padecem dos tiques Autoritários e Totalitários.
com este Governo, o Parlamento está efectivamente dispensado. É pior que no tempo do PREC. Saimos de uma Ditadura e agora meterem-nos através de Eleiçoes “Livres” noutra ainda pior!