Número de aposentados da Função Pública recuou até junho. Despesa com pensões aumentou

A despesa com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações totalizou 3.694 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2019, valor que corresponde a um aumento homólogo de 0,7%.

O número de reformados da Função Pública no final do primeiro semestre era inferior em 1.422 ao de junho de 2018, mas a despesa com pensões subiu 0,7% devido à atualização, incluindo a extraordinária, de janeiro.

Segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a despesa com pensões pagas pela CGA totalizou 3.694 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2019, valor que, em termos comparáveis, corresponde a um aumento homólogo de 0,7%.

“O efeito preço resultante da atualização ordinária das pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA e da atualização extraordinária a partir de 1 de janeiro foi superior ao efeito volume decorrente da redução do número total de pensionistas (-0,1%)”, indica o relatório do CFP.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral refere ser “expectável que esta despesa acelere na segunda metade do ano” devido ao pagamento dos subsídios de férias (em julho) e de Natal (em novembro) e dos retroativos decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional que implicou a revisão do cálculo de 2.237 pensões atribuídas desde 2013.

Em termos globais, a despesa efetiva da CGA registou um aumento homólogo de 1,3% no primeiro semestre de 2019, valor que, ainda assim, é inferior ao implícito no Orçamento do Estado para 2019 (1,9%).

O relatório do Conselho de Finanças Pública assinala, contudo, que se for tido em conta o efeito de uma alteração contabilística no âmbito das retenções na fonte efetuadas nas pensões pagas pela CGA, a despesa efetiva chegou a junho deste ano a registar uma quebra de 1,6% face ao mesmo mês do ano passado.

O número de aposentados excluindo as pensões de sobrevivência ascendeu a 478.336 no final de junho de 2019, menos 1.422 do que no semestre homólogo de 2018 o que se deve em grande parte à quebra nas pensões de velhice e outros motivos (menos 940).

Relativamente ao valor médio da totalidade das pensões pagas pela CGA, o CFP assinala que este avançou de 1.310 euros no final de junho de 2018 para 1.331 euros no final de junho de 2019.

Tendo apenas em conta as novas pensões atribuídas em 2019 verifica-se que o valor médio foi de 1.207 euros, abaixo dos 1.390 euros observados nas novas pensões atribuídas ao longo do primeiro semestre de 2018. No final de junho deste ano, a CGA registava uma redução do número médio de subscritores de 2,3%, correspondente a menos 10.452 trabalhadores em termos médios.

O efeito da quebra no número de subscritores (que está relacionada com o fecho da CGA a novas inscrições desde o final de 2005) superou o impacto positivo nas contribuições resultante do aumento médio das remunerações dos funcionários públicos por via do descongelamento gradual das progressões na carreira.

O CFP assinala também que, na sequência do encerramento do regime da CGA a novos subscritores, no final de junho de 2019 o saldo negativo entre trabalhadores ativos que pagam contribuições para a CGA e o de pensionistas era de 40.569.

“Este valor representa um agravamento homólogo de 9.695, na sequência de um ritmo de diminuição de subscritores (-2,5%) mais acentuado que o do total de aposentados, excluindo pensionistas de sobrevivência (-0,3%)”, precisa o documento, sublinhado que “este agravamento contribui inevitavelmente para o desequilíbrio do sistema, implicando um aumento das transferências do Orçamento do Estado”.

ZAP // Lusa

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