ZAP // Digi; Vodafone; Meo; NOS
Empresa romena comprou a Nowo, que aumentou tarifários dos clientes sem que estes tivessem sido informados corretamente dentro do tempo legal.
As investigações da Anacom que datam já de 2016 e 2017 valeram, em 2022, processos contra-ordenacionais contra os quatro operadores de telecomunicações: Meo, Nos, Vodafone e Nowo.
Agora, avança o Público, a Nowo foi sujeita a uma coima de cerca de um terço do valor originalmente referido em 2022 ( 664 mil euros). Terá de pagar 230 mil euros, valor a ser saldado pela Digi, que no ano passado adquiriu a operadora.
As quatro empresas investigaram foram, em 2022, sujeitas a pagar uma multa coletiva de 15 milhões de euros, por terem aumentado os tarifários sem informar dentro do prazo estipulado os clientes acerca dos seus direito de rescisão dos contratos. Terá tido “impacto em todos os cerca de 11 milhões de assinantes”.
Nalguns casos, esclarece o Público, o cliente só foi informado sobre o valor concreto do aumento “muito depois de estes terem sido informados que os preços iriam aumentar”.
Alguns comportamentos considerados “gravosos” pelo Tribunal foram a não divulgação do valor concreto do aumento “disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual”.
De acordo coma Lei das Comunicações Eletrónicas, as empresas têm de notificar “qualquer alteração das condições contratuais aos utilizadores finais, de forma clara, compreensível e em suporte duradouro, com pelo menos um mês de antecedência, devendo informá-los, na mesma comunicação e sempre que aplicável, do seu direito de resolver o contrato sem encargos, caso não aceitem as novas condições”.
A coima foi considerada pelo Tribunal da Relação de Lisboa como “proporcional, adequada e justa”, considerando “a gravidade dos factos” e “o elevado número de pessoas afetadas” pelo crime
