Novo Banco avança com providência cautelar para receber 112 milhões do Fundo de Resolução

António Pedro Santos / Lusa

O presidente do Novo Banco, António Ramalho

O Novo Banco anunciou esta terça-feira que irá tomar “todas as medidas”, incluindo “a obtenção de uma providência cautelar”, para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de a entidade ter transferido 317 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Novo Banco recorda que “recebeu a 4 de junho de 2021 o montante total de 317,0 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), e em relação às contas de 2020”.

Adicionalmente, a instituição recorda que o Conselho de Ministros de 27 de maio de 2021 estabeleceu que “nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Fundo de Resolução (FdR) apurou um montante de 429.012.629,00 euros”, sem prejuízo de, de acordo com o diploma, “em sede própria, serem exercidas todas as prerrogativas de controlo e verificação do cumprimento das obrigações contratuais, um Estado de Direito honra os compromissos que assume, nomeadamente no que respeita aos contratos que celebra”.

Na nota, o Novo Banco lembra ainda que segundo essa resolução “são criadas as condições para que o FdR proceda à operacionalização do empréstimo bancário por recurso ao seu orçamento, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 59.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, e respetivo pagamento”.

“Atendendo à informação supramencionada, a 31 de maio de 2021, o Novo Banco apresentou, com referência ao 1.º trimestre de 2021, rácios de capital considerando 429,0 milhões de euros de CCA a receber, nomeadamente Rácio Common Equity Tier 1 (“CET1”) de 11,3% e Rácio de Solvabilidade de 13,3%”, adianta o banco liderado por António Ramalho.

Existe uma diferença de 112,0 milhões de euros calculados entre 429,0 milhões de euros, que o FdR apurou como devido após conclusão do processo de verificação, e os 317,0 milhões de euros recebidos pelo Novo Banco”, realça.

“Não obstante a resolução do Conselho de Ministros e a conclusão de um processo abrangente, independente e transparente, entre o Novo Banco e o FdR, o banco foi informado que foram retidos 112,0 milhões de euros, e que estão condicionados a uma averiguação suplementar, em relação a uma matéria previamente considerada pelas partes e esclarecida. O Novo Banco esclarece que o montante não está relacionado com o exercício financeiro ou com as demonstrações financeiras de 2020”, garante a instituição.

“Dado que este facto constitui incumprimento de obrigações legais e do CCA, o Banco tomará todas as medidas, incluindo jurídicas, tal como a obtenção de uma providência cautelar para o pagamento imediato de 112,0 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado”, adianta o Novo Banco.

A instituição informa “que incluindo 317,0 milhões de euros de CCA, com referência a 31 de março de 2021, os rácios phased-in de CET 1 e de Solvabilidade são de 10,9% e 12,8%, respetivamente”.

“Ao abrigo do CCA, a compensação máxima estabelecida é de 3,89 mil milhões de euros. O montante total de chamadas de capital recebidas pelo Novo Banco, incluindo os 317,0 milhões recebidos a 4 de junho de 2021, foi de 3,29 mil milhões de euros”, remata.

O FdR pagou no dia 4 de junho 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do CCA, abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

“O Fundo de Resolução realizou hoje o pagamento ao Novo Banco referente ao Acordo de Capitalização Contingente. O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020”, pode ler-se num comunicado enviado esta terça-feira pelo FdR.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

“Assim, o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros”, pode ler-se no comunicado, valor ao qual são reduzidos 112 milhões de euros.

O pagamento dos 112 milhões de euros fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

“Assim, foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros”, de acordo com o Fundo de Resolução.

  // Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Eu, como português, nunca percebi porque é que este banco tem que estar a receber constantemente milhões. Nunca ninguém me conseguiu explicar e onde procurei não encontrei resposta. Temos dois bancos públicos, em breve serão mais, e todos servem para o mesmo.

RESPONDER

Infarmed alerta para dois sites de venda ilegal de medicamentos

A Autoridade Nacional do Medicamento afirma que não é possível assegurar a qualidade, eficácia, segurança e autenticidade dos fármacos adquiridos em dois websites ilegais de venda de medicamentos. O Infarmed alertou esta terça-feira para a existência …

Julian Reichelt, ex-diretor do jornal alemão Bild

Diretor do jornal alemão Bild despedido por "conduta inapropriada"

Julian Reichelt, diretor do jornal alemão Bild, foi demitido com efeito imediato por “conduta inapropriada”, anunciou a empresa de comunicação social Axel Springer, detentora do jornal mais vendido da Alemanha. O diretor do jornal alemão Bild, …

“Não acho que o CDS esteja a viver uma crise interna”, diz Francisco Rodrigues dos Santos

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu esta segunda-feira que a situação interna que o partido atravessa, com congresso eletivo marcado para o final de dezembro, "não é uma crise, é a democracia …

Em sessão acesa, primeiro-ministro polaco diz ao Parlamento Europeu que o país não cederá a chantagens

Guerra de palavras entre representantes do governo polaco e as instituições europeias tem vindo a escalar ao longo das últimas semanas, depois de o Tribunal Constitucional do país ter determinado que a lei nacional se …

China nega lançamento de míssil hipersónico - mas Estados Unidos estão “muito preocupados”

Em agosto, a China terá lançado um míssil com capacidade nuclear. Os Estados Unidos mostram-se muito preocupados com este tipo de atividade. Segundo noticia o Financial Times, o míssil terá sido lançado pelos militares chineses num …

O ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Trump luta para manter sob sigilo documentos sobre ataque ao Capitólio (e avança para tribunal)

Donald Trump processou a comissão do Congresso responsável pela investigação do ataque ao Capitólio, alegando que fez um pedido ilegal dos seus registos da Casa Branca. O ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump entrou com uma …

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o presidente do Partido Social Democrata, Rui Rio

Rio defendeu, Rangel atirou, Balsemão marcou e Montenegro fez o relato. A luta interna do PSD fez-se nas entrelinhas da posse de Moedas

Podia ter sido um jogo de futebol, mas foi só a tomada de posse de Carlos Moedas. Na Praça do Município, em Lisboa, Rio defendeu ao não ter notado a presença de um dos protagonistas …

Proposta Coba Consultores para nova ponte sobre o Douro

Nova ponte do Porto já tem desenho conhecido. Vai servir para metro, ciclovia e peões

A Metro do Porto recebeu 28 propostas para o concurso público de elaboração de projeto e execução da nova ponte sobre o rio Douro. Já foram selecionadas as três melhores. Esta segunda-feira, foram apresentados os três …

AC Milan não esconde: jogos com o FC Porto serão decisivos

Italianos recordam que vão defrontar uma equipa que está quase sempre presente na Liga dos Campeões. "Os nossos dois jogos contra o FC Porto vão ser decisivos para a classificação final do grupo". O treinador do …

Aristides de Sousa Mendes no Panteão Nacional. "Aqui permanecerá até ao fim dos tempos, se os tempos tiverem fim"

O antigo cônsul português Aristides de Sousa Mendes, que salvou milhares de judeus do regime nazi, recebe hoje honras de Panteão Nacional, em Lisboa, através de um túmulo sem corpo. Esta cerimónia acontece 67 anos após …