Novo Banco avança com providência cautelar para receber 112 milhões do Fundo de Resolução

António Pedro Santos / Lusa

O presidente do Novo Banco, António Ramalho

O Novo Banco anunciou esta terça-feira que irá tomar “todas as medidas”, incluindo “a obtenção de uma providência cautelar”, para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de a entidade ter transferido 317 milhões de euros.

-

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Novo Banco recorda que “recebeu a 4 de junho de 2021 o montante total de 317,0 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA), e em relação às contas de 2020”.

Adicionalmente, a instituição recorda que o Conselho de Ministros de 27 de maio de 2021 estabeleceu que “nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Fundo de Resolução (FdR) apurou um montante de 429.012.629,00 euros”, sem prejuízo de, de acordo com o diploma, “em sede própria, serem exercidas todas as prerrogativas de controlo e verificação do cumprimento das obrigações contratuais, um Estado de Direito honra os compromissos que assume, nomeadamente no que respeita aos contratos que celebra”.

Na nota, o Novo Banco lembra ainda que segundo essa resolução “são criadas as condições para que o FdR proceda à operacionalização do empréstimo bancário por recurso ao seu orçamento, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 59.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, e respetivo pagamento”.

“Atendendo à informação supramencionada, a 31 de maio de 2021, o Novo Banco apresentou, com referência ao 1.º trimestre de 2021, rácios de capital considerando 429,0 milhões de euros de CCA a receber, nomeadamente Rácio Common Equity Tier 1 (“CET1”) de 11,3% e Rácio de Solvabilidade de 13,3%”, adianta o banco liderado por António Ramalho.

Existe uma diferença de 112,0 milhões de euros calculados entre 429,0 milhões de euros, que o FdR apurou como devido após conclusão do processo de verificação, e os 317,0 milhões de euros recebidos pelo Novo Banco”, realça.

“Não obstante a resolução do Conselho de Ministros e a conclusão de um processo abrangente, independente e transparente, entre o Novo Banco e o FdR, o banco foi informado que foram retidos 112,0 milhões de euros, e que estão condicionados a uma averiguação suplementar, em relação a uma matéria previamente considerada pelas partes e esclarecida. O Novo Banco esclarece que o montante não está relacionado com o exercício financeiro ou com as demonstrações financeiras de 2020”, garante a instituição.

“Dado que este facto constitui incumprimento de obrigações legais e do CCA, o Banco tomará todas as medidas, incluindo jurídicas, tal como a obtenção de uma providência cautelar para o pagamento imediato de 112,0 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado”, adianta o Novo Banco.

A instituição informa “que incluindo 317,0 milhões de euros de CCA, com referência a 31 de março de 2021, os rácios phased-in de CET 1 e de Solvabilidade são de 10,9% e 12,8%, respetivamente”.

“Ao abrigo do CCA, a compensação máxima estabelecida é de 3,89 mil milhões de euros. O montante total de chamadas de capital recebidas pelo Novo Banco, incluindo os 317,0 milhões recebidos a 4 de junho de 2021, foi de 3,29 mil milhões de euros”, remata.

O FdR pagou no dia 4 de junho 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do CCA, abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

“O Fundo de Resolução realizou hoje o pagamento ao Novo Banco referente ao Acordo de Capitalização Contingente. O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020”, pode ler-se num comunicado enviado esta terça-feira pelo FdR.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

“Assim, o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros”, pode ler-se no comunicado, valor ao qual são reduzidos 112 milhões de euros.

O pagamento dos 112 milhões de euros fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

“Assim, foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros”, de acordo com o Fundo de Resolução.

// Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Eu, como português, nunca percebi porque é que este banco tem que estar a receber constantemente milhões. Nunca ninguém me conseguiu explicar e onde procurei não encontrei resposta. Temos dois bancos públicos, em breve serão mais, e todos servem para o mesmo.

RESPONDER

Fundos internacionais lesados do BES ameaçam boicotar recuperação europeia

Um grupo de investidores institucionais internacionais coordenado pelo fundo Attestor Capital, lesados em 2000 milhões de euros no caso BES, quer que a Comissão Europeia resolva o caso, sob pena de não financiarem a recuperação …

Candidato do PS a Viseu internado nos cuidados intensivos

João Azevedo, o candidato que vai encabeçar a lista do PS à Câmara de Viseu, está internado nos cuidados intensivos do Centro Hospitalar Tondela-Viseu. João Azevedo está internado nos cuidados intensivos do Centro Hospitalar Tondela-Viseu. O …

Comunidade ucraniana pondera queixa-crime contra Câmara de Lisboa

No final da semana passada, a Associação dos Ucranianos em Portugal enviou um email ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, a exigir que a autarquia lhe dê garantias de que os dados …

Maiores de 40 anos vão poder agendar vacinação ainda esta segunda-feira

Os cidadãos com mais de 40 anos vão poder fazer o auto-agendamento para serem vacinados contra a covid-19 ainda esta segunda-feira. O auto-agendamento da vacina contra a covid-19 vai estar disponível a partir desta segunda-feira para …

Escócia 0-2 República Checa | Chapéu Schick deslumbra Glasgow

Um bis de Patrick Schick, rematado com um golo pouco à frente da linha do meio-campo, valeu hoje à República Checa o triunfo sobre a Escócia por 2-0, na primeira jornada do Grupo D do …

Dadores de sangue querem dispensa do trabalho no dia da dádiva

Os dadores de sangue devem voltar a ter direito à dispensa laboral no dia da dádiva, reivindicou esta segunda-feira a federação portuguesa que os representa, alertando que o país perdeu 40 mil dadores regulares entre …

Tiago Barbosa Ribeiro é o candidato do PS à Câmara do Porto

Tiago Barbosa Ribeiro, deputado e presidente da comissão política concelhia do PS-Porto, vai liderar a lista do partido à presidência da Câmara do Porto nas eleições autárquicas. Depois das desistências do secretário de Estado da …

Portugal com mais 625 novos casos e sem registo de mortes

Num dia em que Portugal não regista qualquer óbito, a Direção-Geral da Saúde (DGS) dá conta de que há 625 novos casos confirmados. De acordo com o último boletim da Direção-Geral da Saúde, não houve nenhuma …

Vacina da Novavax com eficácia de 90% comprovada em estudo

A empresa de biotecnologia Novavax anunciou, esta segunda-feira, que a sua vacina contra a covid-19 mostrou uma eficácia de 90%, em geral, num ensaio clínico de fase três com quase 30 mil participantes nos Estados …

Caso dos ativistas anti-Putin: "Ninguém tem dúvidas sobre a posição de Portugal em relação à Rússia"

Esta segunda-feira, à chegada à cimeira da NATO, o primeiro-ministro português, António Costa, pronunciou-se pela primeira vez sobre a polémica dos dados pessoais de ativistas anti-Putin enviados às autoridades russas pela Câmara Municipal de Lisboa. À …