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Nova directiva sobre encomendas de fora da UE causa atrasos e caos nas alfândegas

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A nova directiva europeia passou a cobrar IVA sobre todas as encomendas vindas de países de fora da União Europeia e está a causar atrasos nas alfândegas e a motivar reclamações junto dos CTT.

Desde 1 de Julho que entrou em vigor uma directiva comunitária que cobra IVA sobre encomendas que sejam feitas a vendedores com sedes fora da União Europeia. Todas as compras online extracomunitárias são agora taxadas, independentemente do valor.

O Diário de Notícias avança que os CTT recebem a maioria das reclamações, mesmo sendo alheios ao atraso. Na teoria, “o processo de desalfandegamento passou a ser mais simples, envolvendo maior automatização, e o preço dos serviços de desalfandegamento CTT ficou mais baixo”, mas na práctica, o problema está na alfândega.

“Ao contrário do que tantas vezes se diz, nós não temos muitos funcionários públicos. E é essa lacuna que estará a fazer-se sentir nos serviços”, afirma Álvaro Menezes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas, ao DN.

Os CTT explicam no site que as novas regras do IVA nas compras eletrónicas têm impacto para o consumidor. As encomendas de origem extracomunitária que entraram no espaço da União Europeia a partir de 1 de Julho de 2021, independentemente da data em que foram feitas e do seu valor estão sujeitos a pagamento de IVA e também podem ter de ser desalfandegados, “sendo os CTT completamente alheios a esta directiva“.

Alguns sites já se adaptaram e dão a possibilidade de pagar o IVA logo no momento da compra. O IVA e as taxas aduaneiras podem continuar a ser cobrados quando a encomenda chega a Portugal e os compradores devem acompanhar o processo no Portal de Desalfandegamento, onde costumam acontecer os atrasos.

DECO explica como o novo sistema funciona

Sempre que se adquire algo vindo de um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE) – que inclui União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, mas não inclui alguns territórios, como Andorra, Canárias, Vaticano, entre outros – tem de pagar IVA, explica a Defesa do Consumidor. A nova directiva devia ter entrado em vigor no início de 2021, mas foi adiada para até Julho.

O valor varia já que livros, por exemplo, estão sujeitos a uma taxa de 6%, enquanto roupas já têm de pagar a taxa máxima de 23%. “Atenção que o IVA não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros”, alerta a DECO.

“Ao contrário do que acontecia até agora, as encomendas de valor global (conteúdo e portes) abaixo de 22 euros também pagam IVA. Mas, para aquelas cujo valor não exceda os 150 euros, o procedimento de desalfandegamento e envio é mais simples, se a loja online dispuser de registo IOSS. Acima dos 150 euros, há que contar sempre com o IVA e os direitos aduaneiros para as contas finais“, explica a associação.

As alterações surgiram para adaptar o IVA à nova realidade do comércio online e para uniformizar os “procedimentos entre os vários países da União Europeia” e apoiar “uma concorrência tendencialmente mais leal entre as empresas da UE e as demais, um combate mais eficaz à fraude e também uma redução das perdas de IVA”.

O fim da isenção penaliza os consumidores que costumam comprar bens de reduzido valor, mas os CTT prometem que “o processo de desalfandegamento passa a ser mais simples e automático nas compras de baixo valor”.

“Mantém-se, contudo, a isenção do pagamento de direitos aduaneiros nas encomendas com valor até 150 euros, salvo alguns produtos que não estão isentos, como as bebidas alcoólicas”, remata a DECO.

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  Adriana Peixoto, ZAP //

10 Comments

  1. “Ao contrário do que tantas vezes se diz, nós não temos muitos funcionários públicos. E é essa lacuna que estará a fazer-se sentir nos serviços”

    Essa parte agradeçam ao Passos Coelho, cognome: o Privatizador. Retirou ao povo os CTT, que eram erário público, e agora queixam-se que já não tem funcionários públicos???… Então e os funcionários “privados”? Não debitam trabalho suficiente? Que estranho… Sempre ouvi dizer que os funcionários públicos é que não gostavam de trabalhar. Pelos vistos não é bem assim… Os funcionários públicos fazem falta.

    • Este nem sabe ler, os ctt são alheios a este processo… Tanto faz falta escolas com bom programas educativos, neste momento existe 0 de educação financeira nas escolas… HORRIVEL

    • O problema é na alfandega (funcionarios da autoridade tributária, fun. publicos) e nos CTT (funcionarios privados), convem saber do que se fala antes de comentar…

    • Miguel Queirós, a queixa é da alfândega e não dos CTT em relação à falta de funcionários, nos últimos dias tem vindo a público que entraram mais de 20 mil para o Estado, onde estão não sei, talvez andem a espalhar cartazes publicitários, como estamos agora em campanha eleitoral!

  2. Tenho uma câmara e 2 cabos há mês e meio na alfandega, dá tanto trabalho desalfandegar, onde no preço final que já paguei inclui impostos?
    Interessante essa Lei, porque Capitalistas podem importar ao nível industrial material vindo da China, basta ver que todos os produtos de marcas conhecidas são “Made in China”, compram barato, duvido que sejam submetidos a impostos e exigências desta Lei, para venderem no mercado a preço muito superior e assim aumentarem sua riqueza. Já cidadão comum é impedido de ter o mesmo acesso aos bens “Made in China”, portanto é uma Lei Proteccionista para os Capitalistas,garantir que pobres ficam mais pobres e ricos mais ricos, eis o que é a União Europeia na realidade. Somos obrigados a pagar ao Capitalista produtos feitos na China a preço muito superior que na realidade custam. Eis a Lei da injustiça,desigualdade e descriminação.

  3. Agrupam tudo que vem do estrangeiro como compras. Esquecem que existem famílias divididas por fronteiras. Eu tenho uma encomenda sem valor comercial que meu filho enviou meses atrás e está desde 10 de julho na alfândega. Querem os valores da Fatura. Não há fatura.
    Um filho meu faleceu em Maio. A mãe dele quis mandar alguns mementos. Eu disse para não mandar. Vai ficar preso na alfândega. Não se fala com humanos. Se vem do estrangeiro é compra on-line.

  4. Há uns meses atrás, antes de enttrada em vigor de mais esta esperteza saloia para apanhar dinheiro ao povinho, encomendei da China uma capa para telemóvel. Tudo incluido ficou por 75 cêntimos.
    Por essa altura estava à venda na FNAC exactamente o mesmo artigo por 17.50 euros.
    Palavras para quê ?

  5. Se causa atrasos …
    Enviei uma encomenda da China. Levou dois meses precisamente a chegar às mãos do destinatário.
    Teve UM MÊS na alfândega em Lisboa, por falta de alguém competente no desenrolar do envio dessa encomenda.
    Trata-se de uma encomenda particular com bens pessoais e QUEREM UMA FACTURA? PORQUÊ???
    O destinatário ainda teve de pagar cerca de 21 euros, para além do pagamento equivalente a 61 euros que fiz na China.
    É inadmissível o pagamento em Portugal.

  6. Desde que a UK saio da UE, isto ficou mais complicado a importação do material da China, estou ligado á Electrónica e até um simples parafuso não existe em Portugal e no resto da Europa está dificel, a sua aquisição para não falar do Preço elevado. sou obrigado a fazer compras fora da UE, vou analisar material da China via UE, pode ser que tenha sucesso. relativamente na alfândega em Lisboa tenho tido pouca sorte, tive que me escrever no site o que não foi nada fácil o preenchimento dos questionários, isto está bonito para quem trabalha, vou-me escrever num Partido e vou copiar os procedimentos dos filiados de Topo.
    SALAZAR, volta estas perdoado.

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