Nova aplicação pressiona para a recuperação de casas. Associação Nacional de Proprietários considera-a ilegal: “ninguém pode fotografar (…), propagandear ou publicitar” propriedades privadas “sem o consentimento do proprietário”.
Uma nova aplicação digital lançada por um coletivo de ativistas quer criar um mapa das casas devolutas em Portugal e pressionar a sua recuperação, mas a Associação Nacional de Proprietários considera a aplicação ilegal e admite avançar para tribunal.
Denominada “Devolutos”, a aplicação permite identificar casas e prédios desocupados “e adicioná-los a um mapa”, visando “construir o retrato mais fiel possível da vergonha nacional que é ter os centros urbanos delapidados e sem pessoas a morar enquanto se clama por mais construção”, disse à agência Lusa Nelson Vassalo, membros do coletivo de ativistas.
Para este coletivo – que inclui ‘designers’ e programadores – que criou a aplicação, Portugal tem “um parque habitacional subutilizado ou abandonado”, situação que o novo recurso pretende denunciar, numa primeira fase em Lisboa e, posteriormente, no resto do país.
48 mil casas vazias em Lisboa
Segundo Nelson Vassalo, os censos apontam para “cerca de 48 mil casas vazias só em Lisboa“. O objetivo é “conseguir ter todas essas casas visíveis na aplicação” e contribuir para a resolução da crise de habitação, já que “as cidades têm condições de absorver as necessidades habitacionais das populações”.
A aplicação Devolutos, que pretende “pressionar a recuperação dos imóveis abandonados”, está acessível a qualquer pessoa que “pode fotografar um imóvel devoluto e associar-lhe a localização geográfica”. A aplicação está disponível gratuitamente para dispositivos Android, iOS e em versão web.
“Ilegal”?
O que para o coletivo parece simples, para a Associação Nacional de Proprietários torna a aplicação “ilegal“, já que “ninguém pode fotografar (…), propagandear ou publicitar” propriedades privadas “sem o consentimento do proprietário”, disse à Lusa o seu presidente, António Frias Marques.
Admitindo “interpor uma ação judicial contra os autores”, o representante dos proprietários alertou: “isto não vai lá com voluntarismos” e “quem tem de resolver o problema da habitação não são os particulares”.
“Milhares e milhares são precisos” para reabilitar
António Frias Marques sublinhou que muitas das casas devolutas “são provenientes de contratos de longa duração, em que os inquilinos se mantiveram na casa durante muitos anos a pagar rendas muito baixas”, muitas a precisar de obras para voltarem a ser colocadas no mercado de arrendamento.
Para isso, “são precisos milhares e milhares de euros”, já que, exemplificou, “para uma casa com 100 metros quadrados, em Lisboa, o preço médio para reabilitar são 40 mil euros”.
O presidente da associação alertou, ainda, para o facto de na ‘app’ poderem constar “fotografias de prédios de médio e grande porte, já com projeto aprovado para serem transformados em hotéis” e que só se encontram devolutos “enquanto não começam as obras”.
A discussão das heranças
Fundadores da ‘app’ e proprietários discordam também no que toca aos processos de heranças.
“Precisamos de legislação que acelere e descongele os processos”, defendeu Nelson Vassalo, alegando não ser possível ter “imóveis parados durante 10, 20, 30 anos enquanto se discutem heranças”.
Para Vassalo, são necessários uma reforma fiscal e incentivos para que os processos de heranças não sejam “um impedimento” ao uso desses imóveis, propondo que “as casas que estiverem em boas condições possam ser arrendadas coercivamente”, sendo que “os valores de renda revertem sempre para o tesouro de herança”.
António Frias Marques lembrou que “já há legislação” e que as casas “podem ser alugadas enquanto decorre o processo de herança”, mas discordou que esse arrendamento possa ser feito coercivamente, o que seria “mais uma agressão sobre os proprietários de casas devolutas que pagam 10 vezes mais” que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado aos restantes prédios.
Os promotores da aplicação estimam que esta possa alargar-se nos próximos meses às zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, posteriormente ao Algarve e restante território nacional.
Da parte dos proprietários fica o aviso de que o podem fazer “no que respeita aos edifícios públicos”, mas não quanto aos privados.
“Se a situação se agudizar, o departamento jurídico da Associação Nacional de Proprietários vai interpor uma ação para que seja cancelado este ‘site’, porque isto não resolve problema nenhum”, disse António Frias Marques.
// Lusa
Casas devolutas é diferente de casas degradadas.
O Governo Rei e Senhor tem actuar sobre esses casos de casa devolutas ou degradadas.
É mau gestão / administração nesses 2 casos. o Governo não pode encolher os ombros, para isso é que é o Asministrador Supremo do Pais
O Estado tem também interesse nisso, até para arrecadar receita em vez de estar somente centrado no IRS dos tugas.
Se os propritariso nao tem condicoes o Estado que compre ou exproprie.
Agora, as casas nao podem estar fechadas, até porque a degradação é muito mais elevada.
O estado não é rei nem senhor da propriedade privada
Quem quer casa tem que trabalhar e pagar não fique á espera que o estado dê o que não lhe pertence
Se não concordas vai lá pra terra do querido líder ou do Putin que em Portugal os esquerdas estão quase extintos
Lá temos aqui o Cão a Ladrar.
Se o Gasoleo subisse para 100€, Bilhete Transportes Publicos fosse a 50€/Viagem, a Agua para 1€/l, Bacalhu á 200€, certamente que é tudo “Propriedade Privada”.
Casas do Insituto Habitação, Camaras, as Publicas, vai lá ver quem é que mora lá, a maioria são FUncios, esses tem Direito àquilo que não deles.
Um Casal com rendimento de 1400€ só pode pagar Alojamento de 400€. Onde é que eles estão? Estão no AL.
Nos Paises mais avançados há metodos fixos da avaliação para a venda e aluguer de habitação. As Regras de Jogo estão fixadas pela legislação.
Segundo um estudo recentemente publicado, mais de 50% das pessoas só conseguem interpretar textos simples e resolver problemas simples. Atrás de PT só o Chile.
Aí estão, uma cambada de ignorantes, sem conhecimentops de nada, botam faladura assente no simples e superficial “parece certo”.
Há 1000 Anos dizia o Romano Julio Cesar: “Há um Povo lá no norte da Iberia que não se Governa nem se deixa Governar. Conituamos assim, é uma Sociedade tipo Tribo do “Cada um puxa a Brasa à sua Sardinha” E lá andam as criaturas a virar as latas todas por onde aparecem.
O AirBnB e o AL é que um dos grandes causadores da falta de Habitação e consequente Inflacaoo e de Preços Malucos!
Em vez de dizeres disparates aprende que eu não duro sempre…..
Em Portugal, o número de novas construções entre 2000 e 2024 varia bastante, com um pico na primeira década do século e uma redução acentuada após a crise financeira de 2008. A partir de 2015, observa-se um crescimento gradual, impulsionado pela procura de habitação nova e pela reabilitação urbana, especialmente na região Norte.
Evolução da Construção em Portugal (2000-2024):
2000-2008:
Período de forte crescimento na construção civil, impulsionado pela expansão económica e pela procura de habitação.
2008-2014:
Crise financeira e económica leva a uma forte quebra na atividade da construção, com muitas empresas a falir e projetos suspensos.
2015-2019:
Recuperação gradual com foco na reabilitação urbana e em projetos de pequena dimensão, principalmente nas grandes cidades.
2020-2024:
Aumento da procura por habitação nova, com crescimento do licenciamento de edifícios e conclusão de obras, especialmente na região Norte.
Dados de 2024:
Licenciamentos:
Foram licenciados 25,4 mil edifícios e 34.367 casas novas em 2024, com um aumento de 8,2% no licenciamento face ao ano anterior.
Conclusões:
Foram concluídos 16,0 mil edifícios em 2024, com uma redução de 7,5% na conclusão de edifícios face ao ano anterior.
Vendas:
As transações de casas novas superaram as construções em mais de 100 mil fogos na última década, mostrando que a procura supera a oferta.
Regiões:
O Norte de Portugal lidera o licenciamento de novas construções, concentrando 45,5% dos fogos licenciados para habitação familiar.
Desafios:
Licenciamento Demorado:
A burocracia no licenciamento urbanístico ainda causa atrasos na construção de casas novas.
Atrasos nas Obras:
Muitos projetos sofrem atrasos na execução, o que dificulta a resposta às necessidades de habitação.
Escassez de Mão de Obra:
O setor enfrenta dificuldades em encontrar trabalhadores qualificados, o que pode afetar a capacidade de resposta ao crescimento da procura.
Em resumo: A construção em Portugal tem mostrado sinais de recuperação desde 2015, impulsionada pela procura de habitação e pela reabilitação urbana. No entanto, a atividade ainda enfrenta desafios como a demora nos licenciamentos e a falta de mão de obra qualificada.
40.000€ preço médio para reabilitar…. ou seja, temos casas com tanta idade que depois valerão 10 vezes mais. E durante 40 ou 50 anos (ou mais), os donos não conseguiram arranjar 40.000€ euros, mesmo que as rendas fossem baixas?
E já agora, porque não processam o Google Maps por ver também a vossa casa devoluta?
É que também é com essa ferramenta que se consegue ver como estão as casas, por exemplo antes de fogos acontecerem e depois vêm pedir milhões para reabilitar currais