Nem entrar nem sair do território. Hong Kong aprova lei de imigração controversa

O parlamento de Hong Kong aprovou, esta quarta-feira, uma controversa lei de imigração que pode vir a proibir a população de entrar ou sair da cidade.

De acordo com a agência Reuters, que cita uma deputada pró-Pequim, a medida destina-se apenas aos imigrantes sem documentos e requerentes de asilo que possam ser considerados uma “ameaça à paz e estabilidade do território”.

Ativistas, advogados e diplomatas acusaram a legislação de dar “poder aparentemente sem restrições” às autoridades, que desde 2019 têm aproximado a legislação da cidade à governação da China continental.

O governo considerou as críticas um “autêntico disparate” e justificou a medida com a necessidade de responder aos “crescentes desafios, especialmente para prevenir que o número de imigrantes sem documentos aumente e que os requerentes abusem do sistema”, disse John Lee, secretário de Segurança, garantindo que os direitos constitucionais de livre circulação não são afetados.

Contudo, especialistas jurídicos acusam a nova lei de ampliar os poderes do governo, podendo ser usada sem mandado contra pessoas que tentem entrar ou sair de Hong Kong.  A proibição de sair da China continental é utilizada frequentemente contra ativistas que desafiem as autoridades.

No que diz respeito aos refugiados, os críticos afirmam ser mais fácil detê-los ou deportá-los. Em Hong Kong, apenas 1% dos pedidos de asilo é aprovado, uma das taxas mais baixas do mundo, por isso os pedidos acumulam-se.

Sem pedido aprovado, os requerentes não podem procurar trabalho.

Vigília de Tiananmen proibida

Hong Kong proibiu a utilização do espaço onde habitualmente se realiza a vigília em memória dos protestos de Tiananmen devido às medidas de prevenção da pandemia da covid-19, noticiou a emissora pública local RTHK

De acordo com a estação, que citou na terça-feira um porta-voz do Departamento de Lazer e Serviços Culturais do território, já foi comunicado aos organizadores que a realização da vigília de 4 de junho, data em que se assinalam os protestos em Tiananmen, em 1989, não será permitida em Victoria Park, “tendo em conta a última situação do coronavírus”.

Este será o segundo ano consecutivo que a vigília não se realiza em Hong Kong: em 2020, a polícia recusou-se a conceder autorização para a vigília, pela primeira vez desde 1990, apontando que seria uma “grande ameaça à saúde pública”.

Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

Na antiga colónia britânica, a vigília atrai dezenas de milhares de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.

No ano passado, em Macau, as autoridades proibiram, pela primeira vez em 30 anos, a realização do evento no espaço público, uma decisão então justificada com os esforços de prevenção da covid-19.

Na noite de 4 de junho, as autoridades de Macau montaram uma operação e acabaram por deter duas estudantes e filhas do deputado pró-democracia Au Kam San, com os agentes a apreenderem duas velas e um livro sobre Tiananmen.

Merkel aborda direitos humanos em Hong Kong

A chanceler alemã, Angela Merkel, apelou esta quarta-feira ao primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, por um diálogo sobre “questões difíceis”, apontando as diferenças sobre os direitos humanos, em particular na região semiautónoma de Hong Kong.

Numa breve declaração à imprensa, antes de reunir por videochamada com Li, Merkel admitiu “diferenças de opinião, especialmente sobre a situação em Hong Kong”.

A chanceler disse querer que Alemanha e China possam o “mais rápido possível” dialogar sobre os direitos humanos. “Não basta conversarmos sobre essas questões, mas é preciso voltar à mesa com os ministros da Justiça“, acrescentou.

“Os conflitos só podem ser resolvidos quando o diálogo é mantido”, disse Merkel ao primeiro-ministro chinês, que reconheceu, minutos antes, as “posições diferentes” que China e Alemanha têm em algumas questões.

Li alertou, no entanto, que “ambos os lados” devem “respeitar os interesses essenciais e as questões importantes um do outro”. As duas partes devem comunicar “com base na igualdade de tratamento e na não interferência mútua nos assuntos internos”, apontou.

Apesar da relação próxima entre os dois países, especialmente na esfera económica, as tensões aumentaram, recentemente, devido às diferenças na questão dos Direitos Humanos.

Os dois principais obstáculos são a repressão em Hong Kong sobre a oposição pró-democracia e a situação na região de Xinjiang, onde organizações estimam que cerca de um milhão de membros da minoria étnica de origem muçulmana uigur estão presos em campos de reeducação.

Merkel e o Presidente chinês, Xi Jinping, mantiveram uma conversa por telefone no início de abril, na qual expressaram a intenção de continuar a aprofundar os laços bilaterais, apesar das tensões recentes.

Ambos os líderes apostaram no pragmatismo e Merkel defendeu a manutenção de um diálogo aberto, especialmente nas questões em que há “diferenças de opinião”.

A União Europeia impôs sanções contra quatro funcionários e uma entidade chinesa, em 22 de março, por violações dos Direitos Humanos na região de Xinjiang, onde organizações estimam que até um milhão de uigures estão presos em campos de reeducação. Pequim retaliou com sanções contra dez europeus, metade deles eurodeputados, e quatro entidades.

ZAP // Lusa

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