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Navio-patrulha NRP Mondego da Marinha Portuguesa
Militares recusaram-se a embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que assim falhou missão de acompanhamento de navio russo a norte de Porto Santo.
O Ministério Público acusou os 13 militares da Marinha que se recusaram a embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego de um crime de insubordinação por desobediência, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O Ministério Público deduziu, no dia 12 de fevereiro de 2025, acusação contra 13 arguidos, militares da Marinha da guarnição do Navio Mondego que, a 11 de março de 2023, se recusaram a embarcar, pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de insubordinação por desobediência” previsto no Código de Justiça Militar, refere a PGR em comunicado. Segundo a PGR, a investigação foi dirigida pelo Departamento de Investigarão e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Em 11 de março de 2023, o Navio da República Portuguesa Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança, numa altura em que as previsões meteorológicas “apontavam para ondulação de 2,5 a 3 metros”, lia-se em documento elaborado pelos arguidos. Segundo estes 13 militares, o próprio comandante do NRP Mondego “assumiu, perante a guarnição, que não se sentia confortável em largar com as limitações técnicas” do navio. Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares constava designadamente o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.
Esta ação levou a Marinha a considerar que os 13 operacionais “não cumpriram os seus deveres militares, usurparam funções, competências e responsabilidades não inerentes aos postos e cargos respetivos”.
A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, e instaurou processos disciplinares.
Em dezembro, o Tribunal Central Administrativo anulou os castigos aplicados pelo almirante Henrique Gouveia e Melo a 11 dos marinheiros que recusaram embarcar no NRP Mondego. A Justiça concluiu que os direitos dos militares foram violados durante o processo, acusando Gouveia e Melo de “atos ilegais”, nomeadamente por ter mantido as suspensões após a apresentação de recursos contra as mesmas.
ZAP // Lusa
Crime de insubordinação por desobediência e muito bem.
Isto é uma vergonha para as Forças Armadas de Portugal.