Rodrigo Antunes / Lusa
Na moção com que se apresenta ao Congresso do PS, António Costa defende o “combate à precariedade, ao recurso abusivo ao trabalho temporário, ao falso trabalho independente e à informalidade nas relações laborais”.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, disse este sábado que o país não pode sair da crise provocada pela covid-19 com a legislação de trabalho existente quando a pandemia começou.
“Nós não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos quando esta crise começou”, afirmou António Costa, na Figueira da Foz, numa sessão de apresentação da sua moção de orientação política ao Congresso do PS, que se realiza a 10 e 11 de julho.
Num discurso perante algumas dezenas de militantes do PS, Costa frisou que a crise decorrente da pandemia “deixou bem patente o grau de desregulação que existe hoje nas relações de trabalho”. “A hiperprecariedade que existe na vida. E que expôs particularmente muitas pessoas a uma enorme fragilidade”, observou o líder do PS.
“Hoje não se trata só de fazer a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional. Não se trata só de continuar a trajetória de aumento dos rendimentos. Trata-se de assegurar trabalho digno e com direitos para todos aqueles que trabalham, qualquer que seja a sua atividade”, defendeu António Costa.
No texto da moção, relativamente ao mercado de trabalho, o secretário-geral do PS promete combater a precariedade, o recurso abusivo ao trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais”, promovendo-se em contrapartida a valorização dos salários dos trabalhadores jovens”.
“Um país que assegura aos jovens a liberdade de acesso às profissões reguladas, sem bloqueios corporativos”, acrescenta-se.
No discurso deste sábado, de pouco mais de 15 minutos, António Costa deu relevo ao tópico ‘sair da crise’ também relativamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). “É hoje claro que temos de sair desta crise com um SNS mais robusto”, sublinhou o líder socialista.
Esclareceu que essa robustez significa que os cuidados de saúde primários “têm de ter os meios básicos e complementares de diagnóstico, das análises, aos raios-x, para que, de uma vez por todas, as pessoas tenham de deixar de ir às urgências hospitalares e possam encontrar na saúde de proximidade a resposta” de que necessitam, argumentou António Costa.
Por outro lado, segundo o líder socialista, a crise pandémica demonstrou serem fundamentais as boas políticas a nível local: “Esta crise, aliás, demonstrou como não teria sido possível responder como se respondeu se não tivesse havido esta mobilização coletiva e esta participação ativa de todos os autarcas” das freguesias e dos municípios.
“É para mim muito claro que a aposta na descentralização vai ser chave”, disse António Costa, classificando o próximo mandato autárquico, até 2025, como “da maior importância”.
“Porque vamos pôr em prática todo o quadro legislativo que aprovámos de descentralização de competências e de recursos para as autarquias locais”, sublinhou o líder do PS, reafirmando a sua intenção de, no final do próximo mandato autárquico, dar “o passo seguinte que é necessário dar” para “decididamente cumprir aquilo que a Constituição prevê em matéria de regionalização”.
// Lusa
