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A Comissão Europeia garantiu que não haverá verbas no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obras incluídas no conceito “Last Mile”, destinado ao fecho de infraestruturas apoiadas pelo atual QREN.
As verbas abrangidas neste conceito serviriam para terminar troços de estrada considerados fundamentais a nível local e a sua aprovação no Acordo de Parceria para a Estratégia 2020 tem sido defendida pelo Governo português, mas fonte oficial de Bruxelas negou que essa hipótese esteja em cima da mesa.
“Não“, respondeu aos jornalistas a porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, Shirin Wheeler, quando questionada sobre se essa hipótese estava a ser equacionada.
“A visão, neste momento, é que isso não é uma boa prioridade para Portugal. Já gastámos muito dinheiro nisso no passado“, frisou a responsável, recordando que o objetivo do novo pacote de verbas comunitárias é “tornar as economias regionais mais competitivas e promover o emprego”.
Shirin Wheeler afirmou que isto não significa que “não haverá mais transportes no futuro, mas neste momento não. É preciso fazer escolhas políticas difíceis. O investimento não pode dar para tudo”.
O ministro Poiares Maduro afirmou a 21 de março, em Arouca, que o governo está a tentar incluir os 23 quilómetros em falta da EN 326 “no contexto dos projetos ‘Last Mile‘, que se referem a percursos curtos”.
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A porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, Shirin Wheeler
O governante admitiu, porém, que ainda não está definido sequer “se irá ou não existir financiamento em estruturas rodoviárias” incluídas naquele conceito.
Em nome da Comissão Europeia, Shirin Wheeler veio agora garantir que não haverá apoio para este tipo de infraestruturas rodoviárias curtas e sublinhou repetidamente que as atenções das autoridades comunitárias estarão viradas para, na sua nova estratégia, para projetos de criação de emprego e de aumento da competitividade das economias locais.
A porta-voz apontou como exemplo deste tipo de projetos “a UPTEC [incubadora de empresas da Universidade do Porto vencedora em 2013 de um RegioStar], que têm excelentes resultados e criam emprego” de longo prazo.
As obras públicas, lembrou, “criam emprego por uns meses, mas procura-se agora algo mais duradouro”.
A necessidade de estabelecer regras muito claras e concretas para a Estratégia 2020 está relacionada, disse, com o facto de ela não ser “um Orçamento politizado”.
“O dinheiro é negociado por metas e objetivos. Não é dado aos estados-membros para gastarem como quiserem. Se um governo nacional mudar, tem de manter as metas definidas”, frisou, deixand claro que desta vez Bruxelas “quis mesmo fazer uma coisa diferente para os próximos sete anos”.
“As pessoas querem saber que os fundos estruturais vão para bons projetos que criam emprego”, disse.
Apesar de deixar claro que já se gastou muito em infraestruturas em Portugal, a responsável elogiou os resultados alcançados no país com verbas dentro do atual Quadro comunitário, nomeadamente com o projeto “Novas Oportunidades, que permitiram aumentar as qualificações a “1,6 milhões de pessoas”.
