Letícia Calil, uma cidadã brasileira que estava retida no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa ao mesmo tempo que Ihor Homeniuk, apresentou uma queixa ao Ministério Público (MP) por intimidação.
De acordo com o Diário de Notícias, Letícia Calil alega ter sido visitada por um homem que lhe disse ser do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que a intimidou para não falar em tribunal.
“Ele veio, se identificou como inspetor do SEF, pediu para ver os meus documentos, tirou foto do passaporte e fez várias perguntas. Se eu tinha vindo para Portugal em turismo ou trabalho, pediu o nome e telefone da pessoa com quem moro, quis ver a casa toda”, relatou Letícia, em declarações ao DN. “E depois perguntou se eu estava lá no aeroporto quando o ucraniano morreu.”
Quando a brasileira respondeu que sim, o homem perguntou-lhe se ela “estava por dentro do caso”. “E aí ele depois, já em frente à porta de saída, disse ‘Mas aquele caso lá de Lisboa, eu se fosse a si não entrava nisso, nessa confusão, até porque precisa de documentos cá. É um conselho que lhe dou'”.
“O que vivi lá durante dois meses eu é que sei. Se eu tiver que falar em tribunal com o juiz irei falar a verdade”, terá dito a brasileira, segundo o DN.
A visita ocorreu cerca de uma hora depois de o DN ter publicado uma notícia na qual uma testemunha anónima contava a sua experiência de 60 dias no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, onde conviveu com Ihor Homeniuk, tendo acusado o SEF de outros episódios de agressão na divisão, na qual o ucraniano morreu e que denomina de “salinha das surras”.
Letícia disse, à época, estar disponível para testemunhar pela acusação no julgamento de três inspetores do SEF, que está a decorrer, e tinha já deposto perante a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), no âmbito do inquérito aberto por ordem do ministro.
Nessa tarde, após a visita do homem que se identificou como inspetor do SEF, Letícia Calil narrou o episódio ao mesmo jornal, mas não sabia se o devia tornar público: “Vejo a polícia e você não imagina como fico, apavorada“.
Esta terça-feira, Letícia Calil apresentou queixa no Ministério Público (MP), considerando que foi alvo de uma tentativa de intimidação.
A cidadã brasileira ainda foi arrolada como testemunha pela defesa de Ihor Homeniuk, mas o coletivo de juízes considerou ser uma testemunha dispensável por não ter sido uma testemunha ocular.
Segundo o Ministério Público (MP), em março de 2020, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, foi conduzido à sala do Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação, no Aeroporto de Lisboa, para aguardar pelo embarque num voo com destino a Istambul, tendo-se recusado a fazê-lo.
Perante a agitação que apresentava, Ihor Homenyuk acabou por ser isolado dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”, mas acabou por ficar “apenas imobilizado nos tornozelos”.
Os inspetores, que estão agora a ser acusados, dirigiram-se à sala onde estava o cidadão, tendo-lhe algemado as mãos atrás das costas, amarrado os cotovelos com ligaduras e desferido um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
Horas depois, e depois de a vítima não reagir, acabou por ser acionado o INEM e uma viatura médica de emergência, tendo o médico de serviço da tripulação verificado o óbito do cidadão ucraniano.
As agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
Três inspetores do SEF – Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva – acusados do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, em 30 de março.
Existe uma impunidade total em muitos serviços publicos. Mas não pensem que é apenas no SEF, se tens motivos de queixa de um PSP ou um GNR acontece o mesmo agem em grupo e protegem-se uns aos outros. Vais a um serviço publico és mal atendido e não te podes queixar porque todo o grupo se organiza para se livrarem das queixas, tens processos em Câmara municipais, esperas anos por uma aprovação e nada podes fazer, tudo.. vivemos num Estado de impunidade total, ninguém investiga nada, só servimos para pagar impostos. A função publica precisa de uma limpeza, de uma resposabilização das acções, à bons funcionarios que trabalham no meio de quem nada faz, nem quer fazer, apenas se preocupa em receber ao fim do mês com ou sem trabalho. Nõs não vivemos numa democracia, nós somos iludidos a pensar que vivemos numa democracia e muito ajuda a justiça não funcionar.
Sem justiça célere, de facto a democracia não passa de uma ilusão…
Que existem abusos por parte de alguns, agentes da autoridade contra pessoas indefesas é uma verdade e há que punir e condenar tais situações para que não se caia no exagero de condenar toda uma corporação, que são eles também muitas vezes vítimas de violência por parte de marginais. Estes do SEF é uma instituição mais protegida e menos visível, daí sentirem-se mais à vontade para usarem e abusarem, é necessário melhor formação dos seus elementos para que saibam distinguir melhor quem lhes passa pelas mãos e saberem lidar com cada caso, jamais se imaginarem donos disto tudo!
Cuidado com as aparências…
Todos os dias passam seres pouco recomendáveis pelas mãos de SEF e, não é por caso que esta “vitima” só se “lembrou” de apresentar queixa agora…
Em oportunismo, ninguém lhes ganha!…