Ministério Público trava prescrição de processos ligados ao BES

Mário Cruz / Lusa

O Ministério Público (MP) interrompeu, esta segunda-feira, a prescrição de dois inquéritos ligados ao antigo Banco Espírito Santo, que resultaram de queixas de clientes lesados.

Segundo o jornal Correio da Manhã, os dois inquéritos estão relacionados com investimentos que os clientes fizeram em duas séries comerciais do BES — Poupança Plus e EG Premium —, cujo dinheiro terá sido canalizado pelo banco para pagar dívidas de empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

Estes processos estavam perto da data de prescrição, como tal, o Ministério Público autonomizou-os do processo principal do GES e determinou que todos os assuntos relacionados com ambos fossem considerados “prioritários e urgentes”. De acordo com o CM, o MP também constituiu arguidos, esta segunda-feira, os gestores desses produtos financeiros.

Os dois inquéritos, que investigam suspeitas do crime de falsificação de documento, iriam prescrever em março deste ano, respetivamente no dia 14 e no dia 27. Tal como escreve o diário, os dois são relevantes para o processo principal do caso GES, uma vez que envolve suspeitas da prática do crime de burla qualificada.

Esta notícia surge numa altura em que se ficou a saber que o Tribunal Constitucional rejeitou, no passado dia 8, o último recurso de Ricardo Salgado, antigo presidente do BES, relacionado com o primeiro dos quatro processos de contra-ordenação abertos pelo Banco de Portugal (BdP) contra si e outros ex-administradores.

Em causa está o pagamento de uma multa de cerca de 3,7 milhões de euros e a proibição de Salgado exercer funções em órgãos sociais de instituições de crédito e de instituições financeiras nos próximos dez anos.

O primeiro processo do BdP relaciona-se com a alegada falsificação da contabilidade da ESI — Espírito Santo International e o alegado esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros que foi colocada em clientes do BES, e que já levou mesmo à condenação de Salgado por parte do Conselho de Administração do BdP.

Além deste primeiro processo, existem ainda mais três processos de contra-ordenação que não estão concluídos, por estarem em fase de recurso.

ZAP //

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