MP investiga queixa contra segurança privada ilegal no centro de detenção do SEF

Mário Cruz / Lusa

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito depois de uma queixa do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por alegado crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa.

De acordo com a rádio TSF, a presença de seguranças privados já tinha sido criticada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no relatório à morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.

No documento, a IGAI considera que algumas funções atribuídas a estes seguranças – como garantir a segurança e vigilância do EECIT, controlar o acesso e fazer relatórios periódicos – correspondem a poderes de “autoridade pública” e deviam, por isso, ser exercidas por funcionários do SEF.

Além disso, estas mesmas tarefas nem sequer estão previstas no contrato com esta empresa privada que, à data da morte do cidadão ucraniano, ainda nem tinha sido celebrado.

Segundo a rádio, a queixa enviada, em setembro de 2020, pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF à Procuradora-Geral da República (PGR) defende que a contratação da empresa privada significa que os estrangeiros a quem é recusada a entrada no país estão a ser vigiados “de forma ilegal”.

A PGR confirmou que a queixa do sindicato pelo alegado crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada deu origem a um inquérito que está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Em declarações à TSF, fonte oficial do SEF defendeu que as funções destes seguranças estão previstas nos contratos assinados com a empresa, mas admitiu “constrangimentos na formalização dos contratos por causa da situação pandémica“.

E, apesar de a empresa continuar a trabalhar neste centro de detenção, a mesma fonte garantiu que a equipa de segurança “foi integralmente renovada, restando apenas dois elementos da equipa anterior, que não estiveram presentes” nos dias da presença de Ihor Homenyuk no Aeroporto de Lisboa.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou ao SEF que proceda ao pagamento, “com caráter de urgência”, da indemnização à família do cidadão ucraniano.

Os familiares vão receber uma indemnização de mais de 800 mil euros. O jornal Público avançou que, se forem condenados em tribunal, os três inspetores do SEF acusados do homicídio podem ser obrigados a pagar ao Estado o valor da indemnização.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Cavaco fala em "democracia amordaçada" (e na "vergonha" dos números da pandemia)

Este sábado, numa participação na Academia de Formação Política das Mulheres Sociais-Democratas, Cavaco Silva deixou duras críticas ao Executivo de António Costa, sublinhando que a pandemia mostrou um "SNS fragilizado por decisões erradas do governo". O …

Remédio contra piolhos está a ser usado contra covid-19. Infarmed e DGS investigam

"Centenas" de doentes de covid-19, em Portugal, têm sido tratados com o antiparasitário Ivermectina que é usado contra piolhos e lombrigas. Há médicos que o prescrevem e que também o tomam a título preventivo, embora …

Sporting bate recorde histórico, mas até o do 6-3 era melhor (quando Amorim não estava "do lado certo")

O Sporting não perde há 22 jogos e bateu o recorde de invencibilidade dos leões em jogos do campeonato que pertencia à equipa de 1981/1982. Um dado que deixa Ruben Amorim orgulhoso, mas o treinador …

"Estou a morrer." Constança luta por um medicamento para se salvar, Infarmed diz que não recebeu pedido do Hospital

Constança Bradell fez um apelo nas redes sociais, numa publicação em que descreve a luta que está a travar contra a fibrose quística. A jovem, de 24 anos, pede a aprovação do medicamento que lhe …

Um século de luta comunista comemorado com 100 ações pelo país

O mais antigo partido político comemora, esta sábado, 100 anos de existência. PCP vai festejar o aniversário com 100 ações pelo país. O PCP assinala, este sábado, os seus 100 anos com 100 ações, em mais …

Relações esfriadas. Moedas consultou Marcelo, mas dispensou conselhos de Passos

Antes de anunciar a sua candidatura a Lisboa, Carlos Moedas consultou Marcelo Rebelo de Sousa e falou com Paulo Portas. Com Pedro Passos Coelho só falou um dia depois de o seu nome ter sido …

Portugal não pode perder o comboio da Europa. Para Marcelo, é hora de aproveitar o novo ciclo

A crise que assolou o nosso país tem de ser aproveitada para "olhar para os problemas estruturais". A mensagem foi deixada pelo Presidente da República, nesta sexta-feira, na conferência de abertura do Festival P, com …

Santana não desiste e admite candidatar-se à Figueira (mesmo à revelia do PSD local)

Pedro Santana Lopes não fecha totalmente a porta e admite vir a candidatar-se à Figueira da Foz como independente. Mesmo que a concelhia do PSD já tenha tomado uma decisão e avance com Pedro Machado, Pedro …

Um Papa na "Terra de Abraão" pela primeira vez na História. Francisco em viagem inédita ao Iraque

Depois de 15 meses em Itália, o Papa Francisco regressou às viagens pastorais com uma visita de quatro dias ao Iraque, uma viagem inédita de um líder da Igreja Católica ao Iraque.  O Papa Francisco desafiou …

Jesus não "perdoa" Vlachodimos pelo erro no dérbi. Vieira já definiu preço para o guardião

O jornal O Jogo escreve este sábado que o treinador do Benfica, Jorge Jesus, ainda não esqueceu o erro do guardião Odysseas Vlachodimos frente ao Sporting, numa partida para o campeonato que acabou com a …