MP investiga queixa contra segurança privada ilegal no centro de detenção do SEF

Mário Cruz / Lusa

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito depois de uma queixa do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por alegado crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa.

De acordo com a rádio TSF, a presença de seguranças privados já tinha sido criticada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no relatório à morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk.

No documento, a IGAI considera que algumas funções atribuídas a estes seguranças – como garantir a segurança e vigilância do EECIT, controlar o acesso e fazer relatórios periódicos – correspondem a poderes de “autoridade pública” e deviam, por isso, ser exercidas por funcionários do SEF.

Além disso, estas mesmas tarefas nem sequer estão previstas no contrato com esta empresa privada que, à data da morte do cidadão ucraniano, ainda nem tinha sido celebrado.

Segundo a rádio, a queixa enviada, em setembro de 2020, pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF à Procuradora-Geral da República (PGR) defende que a contratação da empresa privada significa que os estrangeiros a quem é recusada a entrada no país estão a ser vigiados “de forma ilegal”.

A PGR confirmou que a queixa do sindicato pelo alegado crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada deu origem a um inquérito que está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Em declarações à TSF, fonte oficial do SEF defendeu que as funções destes seguranças estão previstas nos contratos assinados com a empresa, mas admitiu “constrangimentos na formalização dos contratos por causa da situação pandémica“.

E, apesar de a empresa continuar a trabalhar neste centro de detenção, a mesma fonte garantiu que a equipa de segurança “foi integralmente renovada, restando apenas dois elementos da equipa anterior, que não estiveram presentes” nos dias da presença de Ihor Homenyuk no Aeroporto de Lisboa.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou ao SEF que proceda ao pagamento, “com caráter de urgência”, da indemnização à família do cidadão ucraniano.

Os familiares vão receber uma indemnização de mais de 800 mil euros. O jornal Público avançou que, se forem condenados em tribunal, os três inspetores do SEF acusados do homicídio podem ser obrigados a pagar ao Estado o valor da indemnização.

  ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Cogumelos laminados

O consumo de cogumelos pode diminuir o risco de depressão

Além de reduzirem o risco de cancro e morte prematura, os cogumelos podem beneficiar a saúde mental de uma pessoa. Uma equipa de investigadores da Faculdade de Medicina de Penn State, nos Estados Unidos, analisou dados …

Os hipopótamos de Pablo Escobar começaram a ser esterilizados

O grupo de hipopótamos, mais uma parte do indesejado legado deixado na Colômbia pelo traficante de droga Pablo Escobar, está a ser esterilizado. Quando o Cartel de Medellín estava no seu auge, Pablo Escobar gastou parte …

Ian Brackenbury Channell, o "feiticeiro de Christchurch"

Duas décadas depois, uma cidade neozelandesa decidiu despedir o seu feiticeiro

Vinte e três anos depois, a autarquia de Christchurch, na Nova Zelândia, decidiu despedir Ian Brackenbury Channell, o famoso feiticeiro da cidade. Desde 1998 que Ian Brackenbury Channell era o "feiticeiro de Christchurch", sendo responsável por …

Um dos microscópios de Darwin vai a leilão. Esteve nas mãos da sua família durante quase 200 anos

Um microscópio que Charles Darwin ofereceu ao filho Leonard - e que esteve nas mãos da sua família ao longo de quase 200 anos - vai ser leiloado em dezembro e poderá valer cerca de …

Pedro Sánchez promete abolir a prostituição em Espanha, por considerar que esta "escraviza" as mulheres

Espanha é um dos países europeus com mais trabalhadoras na indústria do sexo, as quais são sobretudo originárias de países da Europa mais pobres, da América Latina e de África. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez anunciou …

"Um milagre". Dois jovens sobreviveram quase uma semana no deserto australiano

Dois jovens, de 14 e 21 anos, sobreviveram durante quase uma semana no deserto, sem água e sem comida, depois de se terem perdido no Território do Norte, na Austrália. A polícia fala num verdadeiro …

Carlos Moedas

Moedas vai "dar tudo como presidente" e exige que seja respeitada a legitimidade do seu mandato

Carlos Moedas tomou posse, esta segunda-feira, como novo presidente da Câmara de Lisboa, tendo falado dos objetivos para o próximo quadriénio e deixado um elogio ao seu antecessor e alguns avisos à esquerda. Depois dos cumprimentos …

Chanceler austríaco Sebastian Kurz

Sondagens falsas e notícias favoráveis. O lado negro de Sebastian Kurz foi desmascarado

Sebastian Kurz e pessoas que lhe são próximas foram acusados de tentar garantir a sua ascensão à liderança do partido e do país com a ajuda de sondagens manipuladas e notícias favoráveis na imprensa, financiadas …

Tem uma carreira de sonho na Nike, mas cometeu um homicídio há 65 anos

O presidente da Jordan Brand, Larry Miller, revelou que, há 56 anos, matou um adolescente nas ruas de Filadélfia, nos Estados Unidos. O presidente da Jordan Brand — marca do ex-jogador de basquetebol Michael Jordan — …

Rio diz que decisão sobre eventual recandidatura está "quase tomada"

O presidente do PSD afirmou, esta segunda-feira, que a decisão sobre a sua eventual recandidatura está "quase tomada" e será anunciada em breve. Em declarações aos jornalistas à chegada à tomada de posse do novo presidente …