Ministério Público quer ouvir administradores dos bancos sobre “cartel da banca”

Tiago Petinga / Lusa

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência

O Ministério Público (MP) quer ouvir os atuais administradores dos bancos visados pela Autoridade da Concorrência (AdC) no caso do “cartel da banca”.

Segundo avança o jornal Público esta segunda-feira, o Ministério Público quer ouvir os atuais administradores dos 11 bancos visados pelas sanções da Autoridade da Concorrência por alegadamente terem trocado informação entre si, de 2002 a 2013, sobre as condições que iam aplicar em contratos de crédito.

Em causa estão os principais bancos a operar no país, como a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI, Montepio, BBVA, Banco BIC, Crédito Agrícola, mas também os antigos BES e Banif, Deutsche Bank, Union de Créditos, Barclays Bank e Abanca.

Recorde-se que a AdC aplicou coimas de 225 milhões de euros a estes 14 bancos, sendo que 12 recorreram para o Tribunal da Concorrência, onde estão a ser apenas julgados 11, porque em relação a um deles, o Deutsche Bank, os factos já prescreveram.

Apesar de o chamado “cartel da banca” ter atuado até 2013, o MP quer ouvir os atuais gestores dos bancos visados, não só sobre as práticas abusivas desta altura, mas também para perceber o que mudou depois da descoberta deste conluio.

Segundo a ata da audiência de 14 de dezembro citada pelo matutino, o procurador do MP que acompanha este processo considera pertinente recolher o depoimento dos gestores para se “apurar o contexto de interação entre entidades bancárias após os factos vertidos na decisão condenatória” e discutir a “manutenção, desagravamento ou agravamento” das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência.

A juíza Mariana Gomes Machado validou o pedido do MP e agendou os dias 24, 26 e 28 de janeiro do próximo ano para a audição destes administradores.

De acordo com o Público, os bancos não são obrigados a fazê-lo porque, como referido na ata, “na qualidade de legais representantes de arguidos dispõem de legítimo direito ao silêncio”.

Os advogados das instituições bancárias ficaram de ver se estas aceitam e têm de indicar a 10 de janeiro quem se irá deslocar ao tribunal no final de janeiro.