Ministério Público mandou deter Manuel Pinho por temer fuga

Manuel Pinho foi detido esta terça-feira, embora tivesse como medida de coação o termo de identidade e residência. O Ministério Público (MP) considerou que existia perigo de fuga.

O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, foi detido esta terça-feira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A detenção foi defendida pelo Ministério Público com base num conjunto de argumentos, entre os quais a suspeita de perigo de fuga do ex-governante.

Segundo o jornal Público, os procuradores temiam que Manuel Pinho, que não vive em Portugal, aproveitasse a deslocação entre o DCIAP e o Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça, para fugir à Justiça.

Pinho vive em Alicante, onde tem uma casa arrendada. No entanto, segundo o próprio, terá uma vida profissional que o obriga a deslocar-se com frequência.

Esta terça-feira, à entrada do DCIAP, foi revistado, não tendo consigo qualquer documento de identificação, dinheiro ou cartões bancários, o que foi considerado anómalo.

Aos jornalistas, o advogado Ricardo Sá Fernandes garantiu que não foi a revista ao ex-ministro que determinou a sua detenção. “A decisão de o manter detido foi antes da revista. Os mandados [de detenção] estavam feitos”, afirmou, citado pelo semanário Expresso.

Sobre a possibilidade de fuga, o advogado do antigo governante disse não querer “discutir esse assunto” e garantiu que estava à espera da promoção do MP e do interrogatório do juiz Carlos Alexandre a Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, que ainda decorre.

Manuel Pinho é arguido no processo EDP desde 2017, tendo desde então como medida de coação o termo de identidade e residência. Para já, ainda não são conhecidas as medidas de coação aplicadas, que devem ser tornadas publicas esta quarta-feira.

Mandado de detenção da mulher “anulado”

Entretanto, Ricardo Sá Fernandes revelou à comunicação social que o mandado de detenção da mulher do antigo ministro foi “anulado”.

“Não vai haver mandado de detenção. Isso já foi anulado agora. Foi assim que decidiu o Ministério Público. Não há mandado de detenção, foi dado sem efeito, ela não vai ser detida”, disse o advogado. “Não é nenhuma surpresa para ela, só não estava à espera de vir ao juiz de instrução. O mandado de detenção relativamente à doutora Alexandra Pinho não está neste momento a produzir qualquer efeito.”

Em relação a Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes disse que o antigo governante optou por não prestar novas declarações, reproduzindo o que já tinha dito em anteriores inquirições.

O ex-ministro da Economia foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.