Ministério Público investiga perdão de 229 mil euros a hospital privado de Bragança

Giuseppe Lami / EPA

O Ministério Público desencadeou uma ação crime para investigar a legalidade do perdão de 229 mil euros de taxas municipais ao hospital privado que está a ser construído em Bragança envolto em polémica desde o anúncio do projeto.

A acção judicial resulta de uma participação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) dos vereadores do PS no executivo de maioria social-democrata, na qual pedem a anulação do negócio invocando a violação de várias normas de gestão autárquicas.

Após terem levado o presidente da Câmara, Hernâni Dias, a cancelar o contrato de venda de um terreno municipal ao hospital privado, os socialistas viram o Tribunal Administrativo dar-lhes razão em parte da acção e desencadear outra acção de nível criminal.

A decisão do TAF de Mirandela data de 21 de maio e foi tornada publica pelos autores da acção.

O TAF julgou a acção administrativa procedente em parte, nomeadamente decidiu que “impõem-se a instauração da competente acção administrativa de nulidade/anulacção da deliberação da Assembleia Municipal de Bragança declarando a isenção de taxas do projecto do hospital privado” e do “despacho do presidente da Câmara autorizando a restituição da caução prestada”.

O TAF mandou ainda “extrair certidão para remeter ao procurador da comarca de Bragança para procedimento pela eventual prática do crime de “violação de normas de execução orçamental”.

O crime em causa tem a ver com a responsabilidade de titular de cargo político em especial e é punido com pena de prisão até um ano.

O negócio do hospital privado de Bragança deu assim origem a duas ações a decorrer nos tribunais, uma a nível administrativo e outra criminal.

Contacto pela Lusa, o presidente da Câmara de Bragança, o social-democrata Hernâni Dias, respondeu por escrito, referindo que “a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal e o presidente da Câmara Municipal sempre pautaram a sua atuação pela total transparência e rigor”.

O autarca responde ainda que a acção destes órgãos autárquicos é “fundamentada em pareceres jurídicos, tanto internos com externos, assim tendo acontecido no caso em apreço, convictos do estrito cumprimento da Lei”.

“No caso em concreto, se se verificou alguma irregularidade processual, que deva ser sanada, estamos, como sempre estivemos e estaremos, disponíveis para o fazer, com o mesmo espírito de rigor e total transparência”, acrescenta.

A vereação do PS reagiu também por escrito aos últimos desenvolvimentos judiciais, referindo que “alertou reiteradamente para esta situação, votou contra a proposta em reunião de câmara de 10 de Agosto de 2020”.

Lembra ainda que “até apresentou proposta, em reunião de câmara de 26 de Outubro de 2020, para que a Assembleia Municipal reunisse extraordinariamente e revogasse a deliberação, precisamente por entender que tinha havido usurpação de funções e violação do limite da despesa orçamental ao nível das isenções de taxas”.

A proposta foi chumbada pelo PSD.

Os socialistas consideram que “a condução e atuação política do processo hospital privado presidente da Câmara de Bragança tem-se revelado desastrosa e incompetente, com erros e falhas incompreensíveis, o que tem prejudicado a Imagem, a credibilidade e a transparência do processo”.

“A este propósito relembra-se a venda do terreno camarário revogada, por conta de irregularidades diversas, e, até hoje, não mais trazida a discussão camarária”, acrescentam, referindo ao edifício que continua a ser construído em propriedade camarária, sem que se conheça publicamente a solução encontrada.

O hospital privado de Bragança é um investimento anunciado de 10 milhões de euros e começou a ser construído, em 2019, no antigo ISLA de Bragança, com a promessa de cerca de meia centena de postos de trabalho.

Os investidores são o Hospital Terra Quente, com sede em Mirandela, e outros privados com o nome do presidente da Assembleia Municipal de Bragança, o social-democrata Luís Afonso, a ser associado ao negócio, o que gerou as primeiras críticas da oposição.

O centro da polémica são os benefícios atribuídos ao projeto, com o fundamento do interesse público, desde isenção de taxas municipais à venda por ajuste direto do terreno, que foi depois anulada pelo presidente da Câmara, a um preço inferior ao mercado, concretamente cobrou 75 mil euros pelo terreno avaliado em 300 mil euros.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

EUA. Universidade na Florida perdoa milhões em propinas

A Florida A&M University, nos Estados Unidos (EUA), perdoou aos estudantes as dívidas relativas ao ano académico de 2020 a 2021, no valor total de 16 milhões de dólares (cerca de 13,5 milhões de euros). "Esta …

Startup cria saco para lavar roupa que evita envio de microplásticos para oceanos

A startup Skizo, incubada na UPTEC – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto, criou um saco para lavagem de roupa que recolhe os microplásticos libertados pelas fibras e evita o envio dos …

Pegasus. Advogado que luta para libertar a princesa Latifa do Dubai também foi espiado

O ativista de direitos humanos David Haigh — envolvido na libertação da princesa Latifa — é a primeira vítima britânica de espionagem confirmada através do software israelita Pegasus. O advogado britânico e ativista de direitos humanos …

Autor de ataque com faca em Londres queria "matar a rainha"

O autor do ataque extremista com uma faca, em 2020, em Londres, que acabou por morto pela polícia, era conhecido quando esteve na prisão pelo seu radicalismo e por querer "matar a rainha", segundo um …

Crise alimentar leva Coreia do Norte a distribuir reservas militares de arroz

A Coreia do Norte está a destribuir reservas militares de arroz para enfrentar a atual crise alimentar, ao mesmo tempo que uma onda de calor e a seca atingem o país, revelou na terça-feira a …

Jogos Olímpicos: a terra tremeu durante o Brasil-México

Primeira meia-final do torneio masculino de futebol não teve direito a golos durante 120 minutos, mas teve direito a um sismo. Final será entre Brasil e Espanha. O Brasil estará novamente na final dos Jogos Olímpicos, …

A turbina de marés mais potente do mundo já está a funcionar

A mais poderosa turbina de marés do mundo está em funcionamento desde a passada quarta-feira no arquipélago escocês de Orkney. A turbina O2, que pesa 680 toneladas métricas, começou a funcionar na passada quarta-feira, 28 de …

Vacinação Casa Aberta já está disponível para maiores de 30 anos

A modalidade de vacinação Casa Aberta está desde esta terça-feira disponível para as pessoas com idade igual ou superior a 30 anos. De acordo com um comunicado enviado esta terça-feira pela task force, “a modalidade Casa …

Governo motivado para executar PRR "de forma célere"

O ministro das Finanças, João Leão, afirmou esta terça-feira que o Governo está muito motivado “para executar de forma célere” o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de Bruxelas ter desembolsado 2,2 mil milhões …

Governador de Nova Iorque assediou sexualmente várias mulheres, revela investigação

A procuradora-geral de Nova Iorque, nos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação sobre Andrew Cuomo revelou que o governador assediava sexualmente atuais e antigas funcionárias. As descobertas surgem após uma investigação de cinco meses sobre …