Ministério Público abre inquérito para averiguar adjudicações de vereador de Coimbra

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A Procuradoria-Geral da República afirmou esta terça-feira que instaurou um inquérito para averiguar as alegadas adjudicações feitas pelo vereador Jorge Alves, que renunciou ao cargo, nos Transportes Urbanos de Coimbra a uma empresa detida pelo seu filho.

Questionada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou que foi instaurado um inquérito que “corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] Regional de Coimbra”.

A Câmara de Coimbra anunciou no sábado que o vereador Jorge Alves (PS) apresentou um pedido de demissão do cargo na sexta-feira, que “foi imediatamente aceite pelo presidente da Câmara Municipal”, Manuel Machado, que adiantou que a decisão da saída se deve a “razões do foro pessoal do próprio”.

A oposição exigiu esclarecimentos relativamente à demissão do vereador, apontando para alegadas adjudicações nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), quando Jorge Alves era membro do seu conselho de administração, que integrou como vogal desde 2013 e que presidiu desde o final de 2017.

O movimento Somos Coimbra apontou para ajustes diretos por parte dos SMTUC à empresa STRA, S.A., alegadamente administrada por um filho do vereador, num valor global de mais de 200 mil euros, “sempre por ajuste direto”.

Em comunicado, o movimento considerou tais ajustes diretos “uma clara violação da lei”, entendendo que o Ministério Público deve investigar o assunto, bem como “as circunstâncias que levaram a que quase todas [as] aquisições de autocarros dos SMTUC dos últimos anos tenham sido feitas à mesma empresa, a CarBus” e “o estado de conservação em que vários dos autocarros comprados a esta empresa chegaram aos SMTUC”.

Também no domingo, o PSD exigiu “explicações imediatas e cabais” ao presidente da Câmara de Coimbra sobre o assunto.

A confirmar-se, o caso configurará uma dupla ilegalidade (por violação do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos) na gestão dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra, e que envolve diretamente o vereador Jorge Alves, agora demissionário (demitido?)”, lê-se no comunicado.

Na segunda-feira, a CDU defendeu a realização de um “rigoroso inquérito” aos atos praticados por Jorge Alves, “apurando todos os eventuais ilícitos, com participação às autoridades judiciais”.

“Tais atos de favorecimento de familiar agora conhecidos, para além de configurarem um grosseiro atropelo ao regime de incompatibilidades e impedimentos, assumem ainda uma gravidade acrescida pela ocultação aos SMTUC, ao seu Conselho de Administração e à Câmara Municipal, de relacionamento familiar de um ou mais sócios de uma empresa fornecedora de equipamentos com o ex-presidente do Conselho de Administração”, acrescentou a CDU de Coimbra.

Jorge Alves será substituído no executivo por Tiago Estêvão Martins.

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra, liderado pelo socialista Manuel Machado, é constituído por 11 eleitos.

Cinco elementos são do PS, três foram eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT (sendo que um passou a independente), dois pelo Movimento Somos Coimbra e um pela CDU (Francisco Queirós, membro da administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra e único vereador não PS com pelouros atribuídos).

Lusa // Lusa

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