Montenegro defende comissão de inquérito ao caso de Setúbal. IL quer chamar Costa ao Parlamento

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Câmara Municipal de Setúbal.

Luís Montenegro defendeu a constituição de uma comissão de inquérito ao caso de Setúbal. A Iniciativa Liberal quer chamar António Costa ao Parlamento.

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro exortou este sábado a oposição no Parlamento a constituir uma comissão de inquérito ao processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin.

“Queria instar a oposição parlamentar a poder avaliar a possibilidade de constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre este caso, para que seja apurada a verdade com rapidez, com competência e independência, e para se poder ultrapassar o bloqueio que o PS está a fazer”, disse Luís Montenegro à agência Lusa.

O antigo líder parlamentar social-democrata sustentou que “este instrumento pode ser utilizado de uma forma potestativa, sem a necessidade de oposição em termos de inviabilização por parte da maioria absoluta, e a sua consagração, na lei e no regimento, é precisamente para este tipo de situação”.

Luís Montenegro defendeu que “é uma responsabilidade de toda a oposição” constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de acolhimento de refugiados da Ucrânia no município de Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações a regime de Vladimir Putin.

“O caso é suficientemente grave para se terem de escrutinar procedimentos que têm que ver com entidades que são ajudadas e reconhecidas pelo Estado, que trabalham em colaboração direta com uma autarquia local e também informações que estão ou estarão na posse do Governo há vários anos, pelo menos desde 2014, desde a anexação da Crimeia por parte da Rússia”, completou o candidato à sucessão de Rui Rio na liderança do PSD.

O PS justificou na sexta-feira o chumbo da audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos com a “separação de competências” entre Assembleia da República e autarquias, mas não convenceu os partidos da oposição.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria dos partidos da oposição contestou o argumento invocado pelo PS para rejeitar a audição de André Martins, recordando que o caso da audição de Fernando Medina, quando era presidente da Câmara de Lisboa, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos contestatários do regime de Moscovo com a embaixada da Rússia em Portugal.

O Parlamento aprovou a audição do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município.

Além destas entidades, foram aprovadas por unanimidade as audições da Associação de Ucranianos em Portugal, da Alta-Comissária para as Migrações, da Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Rejeitados, com o voto contra do PS, acabaram os requerimentos para ouvir a Embaixadora da Ucrânia, da secretária-geral do Sistema de Informações da República e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O semanário Expresso noticiou no passado dia 29 de abril que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados estão a fotocopiar documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.

Entretanto, a Iniciativa Liberal pediu uma audição “com carácter de urgência” ao primeiro-ministro, António Costa.

Citada pelo Público, a IL considera que, na sequência do chumbo do PS, as “explicações aprofundadas” sobre o caso “terão de ser prestadas por parte da tutela”.

No requerimento, que vai ser divulgado esta segunda-feira, os liberais pedem que a audição com o primeiro-ministro “seja agendada o mais breve possível” tendo em conta a “gravidade da situação”.

  ZAP // Lusa

1 Comment

  1. Montenegro, como é possível alguém estrangeiro pedir a ilegalização de um partido no teu país ? Responde !!! Já te revoltaste contra isso, em público ? Nem uma palavra, porque nem em público, nem em privado. Tem vergonha nessa cara de político interesseiro no poderzinho que dá boa vida durante uns aninhos. Se te preocupasse mais em contribuir com algo produtivo para o teu país, levantar-te cedo, ir para o comboio das 6h45, fazer algo produtivo durante o dia, contribuir para a riqueza do país em vez de pensares só na tua…. quando vir de ti isso, acredito em alguma palavra do que falas.

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