Tiago Petinga / Lusa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas
Vários juristas e autarcas apontam irregularidades na substituição de Diogo Moura no cargo de vereador da Cultura, que podem levar à anulação de medidas implementadas pela Câmara de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML), liderada por Carlos Moedas, pode estar a funcionar ilegalmente desde maio.
Segundo especialistas em Direito Constitucional e Administrativo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e autarcas ouvidos pelo Expresso, há irregularidades na composição da vereação que podem comprometer as decisões tomadas nos últimos seis meses.
O caso envolve a substituição de um vereador do CDS e suscita dúvidas sobre a legalidade de várias decisões da Câmara nos últimos meses. Entre as decisões afetadas estão medidas como empréstimos de 130 milhões de euros, mudanças na política de alojamento local ou o aumento da taxa turística, que arriscam agora ser contestadas judicialmente.
A polémica começou com a suspensão do mandato de Diogo Moura, vereador da Cultura, após ser envolvido num caso judicial (mais tarde arquivado). Carlos Moedas assumiu a pasta da Cultura e empossou Joana Oliveira Costa, a quinta suplente do CDS na lista das últimas autárquicas.
Contudo, segundo a lei, para que um suplente seja chamado, todos os candidatos anteriores na lista devem renunciar ou suspender formalmente os seus mandatos. No entanto, o candidato seguinte, Nuno da Rocha Correia, não recusou por escrito e continuou a participar nas reuniões da Câmara.
Os juristas afirmam que, sem uma renúncia formal, Joana Oliveira Costa não poderia ocupar o cargo, tornando a sua atuação ilegal. Jorge Bacelar Gouveia, especialista em Direito Constitucional, descreve o caso como “grave” e um sinal de “ligeireza”.
Em resposta, a autarquia afirma que “não se vislumbram razões que possam afetar a validade das deliberações da CML em que tais vereadores participaram”, porque, “existem dois regimes legais” para vereadores a tempo inteiro e em regime de substituição, defendendo que a indisponibilidade de Rocha Correia para exercer o mandato não equivale a renúncia.
No entanto, cinco outros autarcas ouvidos pelo Expresso consideram a situação uma violação do regime jurídico autárquico, apontando para possíveis impugnações. O desfecho desta polémica poderá agora depender de uma clarificação judicial.
O Moedas é o pior presidente da câmara que Lisboa já teve. Ainda por cima tem a voz e envergadura do Sapo Cocas! Andamos mesmo a rapar o fundo do tacho em figuras políticas nos últimos 10 anos.